Salvar o Serviço Nacional de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das mais preciosas conquistas do país que saiu do 25 de Abril. Constitucionalmente consagrado o direito a que todos tenhamos acesso a cuidados de saúde, de forma universal, gratuita e com qualidade, nem sempre tem sido garantido nos termos em que manda a Lei Fundamental.

E se é verdade que o caminho que fizemos desde aí é extraordinário, também o é a evidência de que há problemas estruturais a que o poder político tem de dar resposta, sem dogmas ou tabus. Defender o SNS é garantir a sua sustentabilidade e que o mesmo continua, de facto, a chegar a todos, em tempo devido e com qualidade. Infelizmente, não é isso que acontece nos dias que correm.

Não é garantido o direito à saúde quando há 231 mil doentes em lista de espera para cirurgia. Antes que possa surgir o argumento de que no tempo da troika era pior, recordo que em 2015 eram 197 mil.

Não é garantido o direito à saúde quando o tempo médio global de espera para a primeira consulta de especialidade são quatro meses.

Não é garantido o direito à saúde quando existem ainda 711 mil pessoas sem médico de família.

Não é garantido o direito à saúde quando verificamos que 2,7 milhões de portugueses se veem forçados a fazer seguros de saúde privados: em teoria, o SNS devia chegar a todos, com qualidade e no tempo devido.

Não é garantido o direito à saúde quando continuamos com uma resposta tão escassa ao nível dos cuidados paliativos (376 camas a nível nacional, em maio de 2018).

A isto junta-se a circunstância de a ineficiência e o desperdício na área hospitalar se estimar ser na ordem dos 20% dos custos totais do SNS.

Mas, mais do que diagnósticos, são necessárias soluções. Foi por isso que o PSD apresentou, e bem, um documento com várias medidas que pretendem, acima de tudo, garantir um SNS universal, tendencialmente gratuito e com qualidade.

Considerando que são fundamentais o setor público, mas também os setores privado e social, caberá ao Estado o papel central, garantindo que os cuidados de saúde são efetivamente prestados e com qualidade, independentemente do prestador do serviço.

A título de exemplo, propõe-se a contratualização com outras iniciativas a gestão de unidades de saúde, mas garantindo a prestação de cuidados de saúde de forma universal e tendencialmente gratuita, bem como através da aposta e do reforço nas unidades de saúde familiar.

Para o PSD, o que interessa é a qualidade do serviço prestado e não a natureza jurídica do prestador do serviço. Esta é uma visão profundamente social-democrata e centrada sempre, como está no ADN do PSD, nas pessoas.

Presidente da JSD