Salários aumentam para um quinto dos funcionários públicos
Cerca de 148 mil trabalhadores do Estado vão ter aumentos salariais neste ano, depois de o governo ter alargado a atualização remuneratória ao sexto e sétimo escalões da tabela remuneratória única (TRU). O que significa que 21% dos trabalhadores do Estado vão beneficiar de uma atualização entre 10 e 20 euros no salário bruto mensal.
A novidade foi anunciada ontem pela ministra da Modernização Administrativa e Administração Pública depois da ronda negocial para discutir a atualização salarial na função pública com os sindicatos representativos dos trabalhadores.
De fora deste aumento ficam perto de 550 mil funcionários que terão os salários congelados em 2021, o que desagradou aos representantes sindicais, que recordam a promessa do governo, nas negociações do ano passado, de uma atualização que rondaria 1%.
Os aumentos salariais vão assim abranger 148 mil pessoas, uma vez que o governo fez "evoluir" a proposta inicial, propondo agora uma subida para todos os que ganham menos de 800 euros. São mais 48 mil do que se o aumento fosse apenas para a remuneração mais baixa.
O ministério tinha proposto na segunda-feira um aumento de 20 euros para a remuneração-base na administração pública, igualando o salário mínimo nacional, e de 10 euros para os trabalhadores com salários entre 665 euros e 693,13 euros, passando assim o nível remuneratório seguinte da tabela para os 703,13 euros.
A proposta de acréscimo de 10 euros apresentada ontem passa a abranger os níveis seis e sete da TRU, passando para 750,26 euros e 801,91 euros, respetivamente.
Sindicatos pedem mais
Os sindicatos não se conformam com este aumento do salário-base e querem que se mantenha a diferença face à remuneração mínima nacional. A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) pediu uma negociação suplementar para a semana e espera conseguir convencer o governo a manter a diferença em relação ao salário mínimo nacional que existia até agora - de pelo menos 10 euros.
O secretário-geral da Fesap, José Abraão, espera que o executivo não mantenha "a posição miserabilista" quanto à base remuneratória fixada nos 665 euros, lembrando que o aumento corresponde a 20 euros e não a 30 euros, como no setor privado. "Há muitos trabalhadores que se vão reformar com o salário mínimo e isso não faz sentido nenhum depois de tantos anos de trabalho", lamentou o dirigente.
Questionado sobre a possibilidade de pedir uma nova reunião, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, indicou que iria avaliar, acrescentando que a estrutura sindical "não tem por hábito abandonar mesas negociais". O dirigente avisou que a nova proposta é insuficiente, lembrando que "todos os outros trabalhadores ficam com o salário estagnado".
Essa ideia foi também reforçada pela presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues, apontando que de fora fica um "um universo de trabalhadores muito grande". A dirigente defende que "a política de rendimentos baseada em baixos salários é errada, na administração pública como em qualquer setor".
Custo de 41 milhões
O valor do custo estimado desta nova proposta avançada pelo governo é "superior a 41 milhões de euros", indicou o ministério liderado por Alexandra Leitão, num comunicado libertado no final das reuniões, apontando "um esforço orçamental significativo num ano de enormes desafios impostos pela pandemia de covid-19". E acrescentando que "soma o impacto das atualizações salariais efetuadas em 2020, a retoma do normal desenvolvimento das carreiras e o efeito extraordinário da reposição do tempo de serviço em algumas carreiras".
"No mundo do Orçamento do Estado é uma gota de água", desabafou o coordenador da Frente Comum. "O serviço da dívida pública continua a rondar os sete mil milhões de euros por ano, enquanto nos salários na administração pública prevê-se que ronde os 969 milhões de euros. É uma diferença abissal", indicou o dirigente sindical. "As parcerias público-privadas gastam 1,5 mil milhões de euros, a despesa corrente sobe mil duzentos e tal milhões de euros. Dinheiro há, é preciso haver coragem política e os trabalhadores não podem ser os mais penalizados", insistiu.
No Orçamento do Estado para este ano, o governo de António Costa prevê um aumento de 3,3% da massa salarial da função pública, o equivalente a 785 milhões de euros, que já inclui as progressões, as promoções e as atualizações das carreiras, bem como novas contratações e aumentos dos vencimentos mais baixos.
Concursos para a função pública. Redução de quatro meses
Nas reuniões de ontem, quarta-feira, o governo apresentou uma nova versão da proposta de revisão das regras sobre os concursos de admissão para a administração pública que reduz prazos e burocracia, passando a privilegiar os meios eletrónicos. O Ministério da Administração Pública acredita que as alterações podem representar "poupança estimada de quatro meses na duração dos procedimentos" para recrutamento de funcionários.