Residentes em Lisboa com 50% de desconto no estacionamento
Os residentes em Lisboa vão passar a ter um desconto de 50% nas tarifas de estacionamento na cidade, uma promessa eleitoral de Carlos Moedas que surge agora inscrita no Orçamento da autarquia para 2022.
O documento com as contas públicas da cidade para este ano foi apresentado esta tarde por Filipe Anacoreta Correia. Segundo o vice-presidente da câmara, responsável pela pasta das Finanças, a medida terá um custo de 2,5 milhões de euros e será implementada nos moldes em que foi apresentada na campanha eleitoral. Ou seja, os residentes da capital passarão a beneficiar de um desconto de 50% nas tarifas da EMEL no estacionamento em qualquer parte da cidade.
Filipe Anacoreta Correia anunciou, esta quarta-feira, as linhas gerais do orçamento para este ano. O documento terá ainda de passar o crivo da oposição, dado que a coligação Novos Tempos não tem maioria para fazer aprovar as contas para 2022, nem no executivo, nem na Assembleia Municipal. Prometendo um "espírito de diálogo", o vice-presidente da autarquia exigiu o mesmo a todas as outras forças políticas. E disse não ver razão "para que haja divergências de fundo" quanto a um documento que "reflete também opções do passado" - ou seja, que não faz uma rutura com as linhas políticas do anterior executivo autárquico.
A diminuição das tarifas de estacionamento não é a única promessa da campanha eleitoral prevista no orçamento: outra proposta que avança ainda este ano é o passe gratuito para menores de 23 anos e para maiores de 65, que terá um "custo plurianual de 12 milhões de euros". Segundo o vereador responsável pelas Finanças, a Câmara de Lisboa está já em negociações com a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML, empresa que gere os transportes públicos na região metropolitana da capital) para que a gratuitidade possa abranger não apenas a Carris (que é uma empresa municipal na dependência da autarquia), mas também a rede ferroviária e o metropolitano de Lisboa. O avanço da medida dependerá, por isso, do sucesso destas negociações, pelo que Filipe Anacoreta Correia não avançou uma data mais concreta para a sua aplicação.
Já quanto aos beneficiários, especificou que a gratuitidade abrangerá os jovens até aos 18 anos, estendendo-se até aos 23 no caso de serem estudantes. O responsável da autarquia admitiu ainda que a medida possa avançar de forma faseada nos grupos etários abrangidos, dada a maior facilidade de definição do universo de beneficiários, por exemplo, entre os mais velhos, que atualmente já têm desconto no valor do passe.
No total , a câmara prevê para 2022 uma despesa total de 1160 milhões de euros e uma receita de 1028 milhões.
Segundo os números ontem apresentados por Filipe Anacoreta Correia, a pandemia de covid-19 já custou ao município uma verba de 345,7 milhões de euros - 183 milhões em quebra de receitas e 162 milhões em acréscimo de despesas. Um impacto financeiro que, de acordo com o vereador do CDS/PP, terá esgotado o fundo de contingência da câmara de Lisboa, que "foi praticamente consumido durante estes dois anos". A reserva tem agora "cinco milhões de euros".
Por outro lado, a autarquia conta, para os próximos anos, com os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Já recebeu, aliás, "32 milhões de euros" do PRR e poderá chegar, nos próximos anos, a valores superiores a 150 milhões de euros.
São os fundos do PRR que permitem, por exemplo, o reforço prometido para a área da habitação, que terá um aumento de investimento na ordem dos 30,9 milhões de euros, aumentando para os 116,2 milhões ao longo de 2022. Filipe Anacoreta Correia adiantou que o investimento será distribuído pelos vários pilares de apoio à habitação que já existem na cidade - a renda acessível ou o Renda Segura, por exemplo -, garantindo que nenhum será suprimido. Também a área da mobilidade terá um aumento de investimento de 20 milhões de euros, para os 102,7 milhões.
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