Requerentes de asilo sem condições no aeroporto. PSP espera solução da tutela

Numa visita preparada para os jornalistas, visando observar in loco as novas responsabilidades da PSP no aeroporto de Lisboa - controlo de fronteira e o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) -, esta força de segurança assumiu que a situação dos requerentes de asilo, que têm de ficar "instalados" no chão e em bancos da zona internacional, por os espaços previstos de alojamento estarem esgotados, é um problema, para já, sem solução. A PSP já informou o ministério da Administração Interna (MAI), mas não teve resposta.

"Há 2 a 3 pedidos diários, isto tem um efeito de bola de neve. Já estamos em saturação, mas vai ainda crescer o número de pessoas no espaço internacional", declarou o superintendente Hugo Palma, diretor do Departamento de Gestão Integrada de Fronteiras.

Ontem, no dia da visita, precisou este oficial superior, estavam nesta zona internacional 13 estrangeiros, todos homens porque na ala masculina do EECIT (onde em março de 2020 foi morto ucraninano Ihor Homeniuk, caso que acelerou a extinção do Serviço de Estraneiros e Fronteiras - SEF) estava já esgotada a lotação máxima de 10 requerentes.

De acordo com os dados oficiais desde que a PSP assumiu estas novas funções, com a extinção do SEF no passado dia 29 de outubro, foram registados, até dia 19 de dezembro, 111 pedidos de asilo nos aeroportos internacionais, o dobro de igual período de 2022.

No entanto, inquirida posteriormente a Agência Integrada para as Migrações e Asilo (AIMA), que tem a competência para decidir sobre a admissibilidade ou não dos pedidos de proteção internacional, os números diferem: só no aeroporto de Lisboa, informa fonte oficial, "desde o dia 29 de outubro, foram efetuados 142 pedidos de asilo, dos quais 36 foram considerados infundados".

À pergunta que vários jornalistas fizeram, sobre se considerava que a situação estava melhor ou pior sem o SEF, Hugo Palma escusou-se a responder.

Mas toda a descrição apresentada pelos oficiais da PSP e que, mais tarde, seria também corroborada por uma advogada que presta apoio jurídico aos estrangeiros no EECIT, indica que há muito para melhorar, principalmente na articulação entre a AIMA e a PSP.

Porque o que antes era feito por uma só entidade, desdobrou-se em duas e isso está, sem dúvida, a causar contratempos que se pretendiam eliminar.

Acresce que, como explicou a PSP, enquanto antes o SEF tinha competência para transferir, no próprio dia, os requerentes para centros de acolhimento - como é o caso do Centro Português para os Refugiados (CPR), na Bobadela - para ali aguardarem a tomada de decisão sobre a admissibilidade do pedido de asilo, agora isso não está a acontecer.

"A esmagadora maioria das situações que temos são de estrangeiros a quem foi recusada a entrada e que depois pedem asilo. Quando isso acontece, têm de esperar ainda no aeroporto a resposta da AIMA, cujo prazo é de sete dias", afirmou o mesmo responsável.

Reconhecendo que a AIMA "está a conseguir responder, em geral, em 48 horas", explica que perante o facto de que "praticamente todas as decisões têm sido de inadmissibilidade, os requerentes recorrem aos tribunais e aí, estamos a falar de prazos de 60 dias úteis, prorrogáveis por mais 30, para a resposta, durante o qual as pessoas não podem ainda entrar em território nacional".

Questionado sobre porque não fazem como o SEF procedia, transferindo estas pessoas para o CPR, Hugo Palma disse que o tinham feito, mas que lhe foi transmitido que "não havia vagas".

Sobre que solução estava a ser tratada, este responsável declarou que a PSP "contactou "a tutela e várias outras entidades", mas, até agora, "não houve resposta".

Na quarta-feira estavam 30 requerentes em espera - 13 na zona internacional e 17 no EECIT. É a PSP que proporciona três refeições por dia e, "sempre que possível", transporta as pessoas que estão no espaço internacional ao EECIT, para "diariamente puderem tomar banho e tratar da sua higiene pessoal".

Os EECIT, recorde-se, deveriam ser utilizados apenas para as pessoas a quem foi recusada a entrada ou foram alvo de decisões judiciais de expulsão, mas, no momento em que visitámos este espaço, todos os instalados eram requerentes de asilo.

A necessidade de criar mais espaços de acolhimento está identificada, pelo menos, desde 2017, quando o governo, já do PS, com Eduardo Cabrita no MAI a assumir como "essencial" e foi tomada a decisão de construir um Centro de Acolhimento Temporário (CIT) em Almoçageme.

Contudo, e apesar de o SEF ter até conseguido financiamento comunitário, depois de uma sucessão de atrasos causados por processos judiciais intentados por moradores de Colares, o projeto não avançou e o governo teve de devolver os cerca de 600 mil euros de adiantamento da subvenção.

Já em 2021, o mesmo Eduardo Cabrita anunciou um Centro de Acolhimento Temporário (CAT) para Vendas Novas, que seria gerido pela JRS - Serviço Jesuíta de Apoio aos Refugiados. De acordo com o então ministro tratava-se do "maior investimento" que estava "autorizado" nesse momento.

"Em relação à vinda de cidadãos requerentes de asilo ou proteção internacional, a nossa estratégia é cooperar fundamentalmente com o CPR [Centro Português para os Refugiados], mas também agora com o Serviço Jesuíta aos Refugiados. O maior investimento em curso financiado pelo MAI, um milhão e meio de euros, é um centro de acolhimento que será desenvolvido pelo JSR em Vendas Novas", disse Cabrita no parlamento.

Este CAT está a funcionar, segundo a JRS, para refugiados. Não tem servido para instalar os casos do aeroporto..

O DN questionou o gabinete do atual MAI, José Luís Carneiro, sobre que solução tinham para a PSP, mas não obteve ainda resposta.

Este texto foi atualizado a 22/12/2023, substituindo CIT por CAT, em Vendas Novas e com a informação da JRS.