Cinco grandes lições a tirar dos trágicos incêndios de outubro de 2017

O Relatório do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, sob coordenação de Domingos Xavier Viegas, sobre os incêndios de outubro de 2017, que provocaram a morte a 51 pessoas, revisita alguns dos problemas que tinham sido identificados também na tragédia dos fogos de junho - em resultado dos quais perderam a vida 66 pessoas.

A avaliação foi divulgada nesta tarde pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que garantiu que muito do que "está no relatório" está a ser "tido em conta no processo de transformação do sistema" que o governo está a desenvolver.

O documento sustenta que "uma preocupação com a contenção de despesas terá levado a reduzir o dispositivo operacional, sem prestar a devida atenção ao risco extremo de incêndio que estava previsto", o que foi agravado por uma "definição rígida de períodos de risco de incêndio baseadas em datas do calendário, como acontecia em outubro de 2017, sem tomar em conta as alterações sazonais da meteorologia".

"Esta falta de recursos ter-se-á sentido sobretudo na ausência de uma vigilância mais reforçada, que reduzisse o número de ignições, pelo menos no dia 15, que deram origem ao registo de 517 ocorrências", é explicado no relatório. O documento encomendado pelo governo indica que mais meios podiam ter feito "alguma diferença se tivessem contribuído para reduzir o número de ocorrências e conseguido extinguir a maioria dos incêndios na sua fase inicial".

No entanto, reconhecem estes especialistas, com as condições de vento que existiram - induzidas pela passagem do furacão Ophelia - quando os incêndios se encontravam desenvolvidos, "era virtualmente impossível enfrentar o fogo em segurança". Neste contexto, já com os fogos numa fase avançada, "é duvidoso que a existência de mais recursos operacionais, incluindo meios aéreos, pudesse ter feito uma grande diferença, perante o número e a violência dos incêndios ocorridos".

A equipa do investigador Xavier Viegas considerou igualmente apropriado que a ANPC tenha colocado todos os distritos em nível de alerta máximo perante as previsões adversas do Instituto Português do Mar e da Atmosfera para o dia 15 de outubro.

No capítulo dedicado às recomendações, o relatório adianta que atualmente "não se assiste a uma época bem definida de incêndios florestais, pelo que os meios em prontidão devem ser ajustados em função das condições de risco de incêndio e não em função do calendário".

"Em consonância, o pré-posicionamento dos meios de combate em locais estratégicos deve considerar a distribuição territorial prevista do risco de incêndio, permitindo que qualquer ocorrência seja prontamente combatida e que, na eventualidade do desenvolvimento de um incêndio com maiores dimensões, as equipas de reforço ao combate possam chegar ao teatro de operações da forma mais rápida", indica ainda.

As entidades operacionais "nem sempre fazem" o melhor uso do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), da Rede Operacional de Bombeiros (ROB) e da Rede Estratégica de Proteção Civil (REPC), o que limita as vantagens da utilização deste sistema, conclui o relatório.

Como exemplo, o documento destaca "o frequente incumprimento do plano de comunicações definido para uma ocorrência, que é por vezes desrespeitado por operacionais que atropelam o nível de canal (operacional, tático ou estratégico) em que deveriam comunicar, ou por equipas ou grupos que frequentemente não utilizam os canais de comunicação que lhes são atribuídos no plano de comunicações".

Sobre o SIRESP, o relatório defende que é urgente "a melhoria e adaptação a megacatástrofes ou multicatástrofes" deste sistema, uma vez que, em várias ocasiões, quando "a necessidade de comunicações aumentou, o sistema deixou de funcionar convenientemente".

Para os responsáveis pelo relatório, a situação caótica que se verificou no dia 15 de outubro "não foi um mero acaso, mas a consequência de um sistema de comunicações incapacitado para responder "a grandes cenários".

"A prática, que tem sido implementada pelas autoridades, de ordenar evacuações maciças de aldeias e lugares ameaçados, embora possa ser justificável numa perspetiva de salvaguarda de vidas, pode ser errada se não estiver bem planeada e não for executada com muita antecedência", considera o Centro de Estudos.

O relatório sublinha que, em caso de incêndio, as autoridades devem "ponderar bem a decisão de mandar evacuar uma localidade, um edifício ou mesmo uma casa" e ao "fazê-lo devem tomar as medidas necessárias para que as pessoas envolvidas o possam fazer com tempo e em segurança".

"Uma evacuação não pode ser uma fuga", sustenta o relatório, recomendando que se evitem "as evacuações gerais" e que forcem todas as pessoas a retirar-se.

A equipa do investigador Xavier Viegas indica que, na larga maioria dos casos, existem nas localidades pessoas com aptidão física e com recursos para permanecer e defender o que é seu.

"As ações de evacuação devem ser secundarizadas face à concentração de pessoas num local apropriado, no entanto, caso a evacuação em segurança seja a opção mais favorável, deve haver uma reflexão sobre a possibilidade de permanência de pessoas nas povoações, assegurando a proteção de bens, tanto no que respeita à ameaça do fogo como no âmbito de segurança contra furtos ou outras ações humanas", sustenta o relatório.

"Consideramos que alguns dos incêndios foram causados por reativações de focos de incêndio preexistentes e que não haviam sido devidamente vigiados durante o dia 15. Houve, no entanto, muitas ignições resultantes de queimas e queimadas causadas por pessoas que as realizaram pela necessidade de eliminar vegetação ou resíduos de atividades agrícolas, na convicção de que haveria de ocorrer chuva, como fora anunciado, o que de facto ocorreu, mas apenas no final do dia 16", indica o documento encomendado pelo governo.

O relatório adianta que desta situação resultaram sete complexos principais de incêndios, produzidos por uma ou mais ignições, que se propagaram de forma contínua, principalmente no dia 15 e parte do dia 16 outubro, tendo cinco destes fogos causado, no seu conjunto, 51 vítimas mortais, sendo certo que todos "produziram uma devastação ambiental e patrimonial como nunca se havia visto em Portugal".

O Centro de Estudos da Universidade de Coimbra sublinha que, "embora não seja de excluir a ação dolosa na origem de um grande número de ignições, parece estar estabelecido que muitas delas se deveram a queimas e queimadas intencionais com fins de eliminação de combustíveis ou de resíduos de operações agrárias".

O relatório realça também que a origem do incêndio da Lousã estará associada à linha elétrica de 15 quilovolts, gerida pela EDP perto da localidade de Prilhão. Recorda que "a ocorrência de ventos fortes, como os do dia 15 de outubro, elevam significativamente a probabilidade de ocorrência deste tipo de acidentes".

É por esse motivo que a equipa de Xavier Viegas entende que, tal como sucedera no incêndio de Pedrógão Grande, "este incidente constitui mais uma chamada de atenção para as entidades gestoras ou reguladoras de infraestruturas implantadas nos espaços rurais, como é o caso da EDP, REN, IP [Infraestruturas de Portugal], CP/REFER, ANACOM, para a necessidade de gerirem adequadamente esses espaços para que as respetivas infraestruturas não constituam uma ameaça para a floresta e também para que e devidamente protegidas em caso de um incêndio florestal".

O relatório aplaude o "programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras, que o governo lançou, assim como as medidas de gestão de combustível em torno das casas, mas reconhece-se que há um trabalho muito amplo a realizar para tornar as comunidades mais resilientes e aptas para se defender dos efeitos do fogo, mesmo sem o apoio de entidades operacionais".

O documento ​​​​​​​sublinha que "as fatalidades registadas entre a população civil evidenciam a necessidade de se criar mais e melhor prevenção de incêndios, mais e melhores programas de sensibilização e de apoio à população, com vista a melhorar a sua segurança.

Como exemplo, a equipa do investigador Xavier Viegas indica que o facto de terem morrido menos pessoas em fuga ou fora de casa nos incêndios de 15 de outubro de 2017 "deveu-se certamente à perceção", por parte da população, da mensagem reforçada após o fogo de Pedrógão Grande "de que não se deve sair de casa à última hora e com o fogo por perto".

"Nestes casos, com respeito pelas indicações das autoridades, é preferível permanecer em casa e procurar defendê-la desde que em segurança. É igualmente importante identificar antecipadamente, em cada aldeia ou lugar, locais ou casas seguras, que possam servir de refúgio ou abrigo, para moradores ou visitantes, em caso de incêndio", frisa.

O Relatório "Análise dos incêndios florestais ocorridos a 15 de outubro de 2017" avança que 37% das pessoas morreram em casa e 67% enquanto tentavam fugir, num total de 51 vítimas mortais. Segundo o estudo, "várias casas arderam passado algum tempo, por vezes mais de duas horas, após a chegada do incêndio à povoação, ou à estrutura em causa".

Das 19 pessoas que morreram em casa, dez estariam a dormir quando o incêndio atingiu a sua habitação e as restantes nove estariam conscientes da presença do incêndio. O documento frisa também que "o facto de o incêndio ter atingido muitas regiões durante a noite contribuiu para que houvesse menos pessoas a 'fazer-se à estrada' e "a serem surpreendidas pelo fogo quando já estavam recolhidas em casa e a dormir".

Apesar destas mortes dentro das habitações, a equipa do investigador Xavier Viegas concluiu que a permanência em casa constitui "a opção mais segura para não ser colhido pelo fogo", visto que "houve um número importante de pessoas que optaram por fugir de carro ou a pé e que acabaram por perder a vida, por vezes próximo de casa ou de outros locais mais seguros".

Segundo o relatório, 86% das mortes foram causadas diretamente pelo fumo ou pelo fogo, existindo ainda sete pessoas (14%) que morreram devido ao incêndio, mas indiretamente, em consequência de doença ou de acidente. Quase todas as vítimas (84%) morreram no próprio dia do acidente, tendo oito delas morrido no hospital.