Regresso de jihadistas: secretas querem plano, segurança interna vai analisar "caso a caso"

A contagem decrescente para o regresso de portugueses do "califado" já arrancou. O diretor do SIS (Serviço de Informações de Segurança), Neiva da Cruz, avisou que pode acontecer neste ano. Deixando implícita a sua preocupação pela ausência de um plano definido no nosso país para a abordagem destes regressos - que incluem mulheres e crianças de jihadistas -, pediu "programas multidisciplinares" de reintegração, semelhantes aos de outros países, que vão além de medidas securitárias, para prevenir riscos de novas radicalizações.

O Sistema de Segurança Interna (SSI), que coordena estas ações, responde que "só a análise da situação concreta (caso a caso) pode determinar o tipo e o nível de intervenção ou de apoio a adotar". Analistas alertam que "não preparar o regresso destes indivíduos pode agravar os riscos de radicalização em território nacional" (ver entrevista ao lado a Diogo Noivo).

O desafio coloca-se principalmente em relação às mulheres e filhos de jihadistas - que Neiva da Cruz indicou serem cerca de 20, mas há estimativas que apontam para perto de meia centena - ou de combatentes que não estejam abrangidos pelos mandados de captura internacional já emitidos pelas autoridades portuguesas. Para estes (apenas três, pois os outros três alvo de inquérito estarão mortos) a solução é a mais fácil: serão detidos e interrogados se voltarem, o que é pouco provável.

Mas se neste momento alguma das mulheres, que viajaram para a Síria e o Iraque para se juntarem ao autoproclamado Estado Islâmico, invocasse a sua nacionalidade para viajar para Portugal com os seus filhos, o que está previsto? Nada em concreto está ainda definido, de acordo com fontes que acompanham estes processos.

Há países que têm equipas multidisciplinares, de prevenção 24 horas por dia, prontas para intervir , bem como pontos de contacto e programas adaptados para as diversas situações (ver infografia).

É certo que serão sempre os serviços de informações a fazer a primeira avaliação de risco. Mas se for determinado que essas pessoas não podem ser alvo de medidas penais, o que deve ser feito para regressarem ao país e serem acompanhadas? Que entidades, das áreas da saúde, da educação, da segurança social, entre outras, estão envolvidas? Perguntas que ficaram sem resposta do SSI, com a justificação de que se trata de "matéria classificada".

Num seminário na sede das secretas, em março passado, o diretor do SIS assinalou que "a abordagem da luta contra o terrorismo e o extremismo violento não pode ser baseada, apenas, em medidas securitárias e repressivas". Para Neiva da Cruz, "há necessidade de programas multidisciplinares que desenvolvam o sentimento de pertença como questão fundamental da integração; que, reconhecendo o contexto e o condicionalismo de cada país, procurem detetar e prevenir precocemente as situações, aumentar a consciencialização dos cidadãos, construir a resiliência das nossas comunidades, criar e difundir a contranarrativa com a participação da comunidade escolar, prisões, redes sociais, das organizações da sociedade civil, das lideranças religiosas e das entidades estaduais descentralizadas, como as autarquias locais, combinando medidas de prevenção, de combate e estratégias de saída".

"Abordagem casuística"

O gabinete da secretária-geral do SSI, Helena Fazenda, que em novembro garantira, em resposta ao DN, que as medidas estavam a ser preparadas, reconhece seis meses depois que essa informação "continua válida". Ou seja, nada avançou. O SSI salienta a vantagem de o "número de indivíduos de nacionalidade portuguesa suspeitos de se terem deslocado para a zona de conflito (Síria/Iraque) ser realmente diminuto", estando "igualmente identificados familiares (mulheres e crianças) que tendo também nacionalidade portuguesa poderão eventualmente pretender vir para Portugal".

Helena Fazenda assevera que "só a análise da situação concreta (caso a caso) pode determinar o tipo e o nível de intervenção ou de apoio a adotar, sendo certo que todas as ações e medidas que forem priorizadas de acordo com o plano já aprovado serão sempre materializadas através de uma intervenção integrada e multidisciplinar considerando as diferentes necessidades e as diferentes competências em razão da matéria. Trata-se de um campo de intervenção de abordagem casuística, com a necessidade de conciliar diferentes princípios, direitos e deveres".

O "plano aprovado" a que se refere o SSI é o plano de prevenção da radicalização e dos extremismos violentos, aprovado pela equipa da Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), sob coordenação do SSI, cujas propostas estão ainda a ser alvo de análise de cada força e serviço de segurança que integra a UCAT.

O Observatório de Segurança Interna, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) considera que, além das medidas securitárias que passam pela "monitorização policial" de todos os que regressarem "é preciso decisões políticas, com diretivas setoriais, que definam a intervenção de vários ministérios, com medidas que têm de ser especiais".

O presidente do OSCOT, António Nunes, lembra que "os processos de reintegração de ex-condenados, por exemplo, não têm sido os melhores e, tendo em conta todo o histórico destes suspeitos jihadistas, certamente que terão de ser adotadas medidas excecionais. A questão é saber até que ponto o Estado, a administração pública, terá essa capacidade". Nunes discorda que o número reduzido de jihadistas portugueses justifique a falta de uma resposta global já definida. "Basta correr mal com um", sublinha. "O risco faz que o regresso de um só indivíduo mereça atenção, diligência e planeamento", completa Diogo Noivo.