Recorde: nunca houve tantos partidos na corrida autárquica

Começa tudo às nove da noite. Sondagens, inquéritos de opinião, projeções e resultados do escrutínio provisório só podem ser divulgados a partir dessa hora. Neste ano, as urnas fecham uma hora mais tarde do que é habitual, às oito da noite no continente e às nove nos Açores, em resultado "de uma alteração pontual à lei que vigora apenas este ano e que alargou o período de votação" por causa da pandemia. A lei, publicada em novembro do ano passado, determina que é "encerrada a votação logo que tenham votado todos os eleitores inscritos ou, depois das 20 horas, logo que tenham votado todos os eleitores presentes na assembleia de voto".

Os eleitores recenseados que podem votar nas eleições deste domingo são quase menos 90 mil do que há quatro anos e quase menos 180 mil do que em 2013. Números que indicam que, se a taxa de abstenção se mantiver, dos 9.323.688 inscritos [29.814 dos habitantes em Portugal são cidadãos estrangeiros, 13.924 dos quais naturais de Estados-membros da União Europeia e 15.890 de países terceiros, nomeadamente Cabo Verde, Brasil, Reino Unido e Venezuela] só cerca de 4,2 milhões deverão votar. Em média, 20% dos eleitores escolhem a manhã para ir às urnas, enquanto os restantes fazem-no à tarde.

Nestas eleições, entre os 20 partidos concorrentes [há quatro anos foram 17 e, desses, três não vão a votos neste ano] há seis estreias: Volt (VP), Reagir Incluir Reciclar (R.I.R.), Ergue-te (E), Iniciativa Liberal (IL), Aliança (A) e Chega (CH). Em 2013 e 2009 foram 13 os partidos candidatos às autárquicas e menos um avançou em 2005. Um número que pouco variou desde 1976. A subida no número de partidos no atual sufrágio contrasta com a descida nas candidaturas à presidência de câmaras nos grupos de cidadãos eleitores (os independentes): foram 83 em 2017, são 79 em 2021.

O grande aumento surge nas coligações entre partidos, que duplicou. Nas últimas autárquicas houve 25, agora há 52 alianças, uma situação em que o PSD lidera, com 22, tendo o CDS 11 e o PS cinco. Os restantes oito partidos que optaram por coligações nalguns concelhos têm entre uma e três.

Entre várias especificidades destas autárquicas há duas que podem decidir mudanças na noite eleitoral: as 31 autarquias que desde 1976 estão nas mãos do mesmo partido e as 35 em que houve mudança de protagonista por força da aplicação da lei de limitação de mandatos.

Entre as autarquias históricas, há 11 do PSD (Arcos de Valdevez, Boticas, Calheta, Câmara de Lobos, Mação, Oleiros, Penedono, Valpaços, Ferreira do Zêzere, Penela e Santa Maria da Feira) e 11 do PS (Alenquer, Campo Maior, Gavião, Reguengos de Monsaraz, Cartaxo, Condeixa-a-Nova, Lourinhã, Odivelas, Olhão, Portimão e Torres Vedras) e nove do PCP (Avis, Mora, Arraiolos, Montemor-o-Novo, Moita, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal e Serpa). E destas nove em que sempre venceram os comunistas só duas têm uma plena fidelização partidária (voto no mesmo partido nas autárquicas e nas legislativas). No PS, o valor é ligeiramente superior: quatro câmaras em 11. Mas é no PSD que a fidelização é maior: oito concelhos em 11.

Dos 35 concelhos onde a sucessão de candidato foi ditada pela limitação de mandatos, 18 são autarquias socialistas (Castelo de Paiva, Aljustrel, Mértola, Odemira, Barcelos, Miranda do Corvo, Góis, Oliveira do Hospital, Penacova, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Seia, Alcanena, Viana do Castelo, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Santa Cruz da Graciosa e Lajes do Pico), 13 são do PSD (Espinho, Celorico de Basto, Vila Verde, Sertã, Pampilhosa da Serra, Monchique, Sabugal, Vila Nova de Foz Côa, Alcobaça, Arronches, Ferreira do Zêzere, Penedono e Vila do Porto), três PCP (Mora, Alpiarça e Setúbal) e uma do CDS (Ponte de Lima).

Em 2013, dos 160 municípios cujos autarcas "foram impedidos de procurar a reeleição no cargo", pela imposição da lei de limitação de mandatos, em "107 verificou-se a continuidade" do partido político, com "54,2% dos presidentes a serem eleitos pelo PCP, BE e PS". Em 53 autarquias manteve-se a "dinâmica bipartidária" entre "os dois partidos com maior expressão eleitoral (PS e PSD)". Nesse ano, apenas 33,4% dos presidentes de câmara conseguiram a reeleição, segundo indica a investigação de Mariana Bravo Madeira, mestre em Administração e Gestão Pública, orientada por Teresa Ruel, atualmente professora de Ciência Política no ISCSP-UL

Há quatro anos, a lei de limitação de mandatos - que apenas respeita ao presidente de câmara - travou 41 recandidaturas, mais de 63% no Norte e Centro do país. A imposição legal "provocou mudanças" em 17 autarquias, sendo sete do PSD, cinco do PS, quatro do PCP e uma com liderança de independentes.

A grande mudança está anunciada para 2025: 60% dos presidentes de câmara vão ser obrigados a sair.

A Comissão Nacional de Eleições deliberou que "é ilícita a atividade de propaganda no Facebook registada em páginas, grupos abertos e cronologias pessoais com privacidade definida que extravase a rede de "amigos" e "amigos dos amigos" nos casos em que se permite que qualquer pessoa, incluindo as que não estão registadas no Facebook, possa ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público universal) ou quando se permite que todas as pessoas registadas no Facebook podem ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público na rede social)".

A CNE insiste na recomendação de que "todos os intervenientes, sejam candidatos, responsáveis políticos, agentes do processo eleitoral ou profissionais da comunicação social, que se abstenham de quaisquer comportamentos que possam constituir propaganda eleitoral no dia das eleições".

Em relação ao "transporte especial de eleitores" (quando há "distâncias consideráveis entre a residência dos eleitores e o local em que devem exercer o direito de voto, sem que exista meio de transporte que assegure condições mínimas de acessibilidade, ou quando existirem necessidades especiais motivadas por dificuldades de locomoção dos eleitores") é deixado o aviso para que "os titulares de cargos em órgãos das autarquias locais não conduzam os veículos utilizados para realizar o transporte, nem acompanhem, em geral, os eleitores transportados" e que "os eleitores transportados não sejam pressionados no sentido de votar em certo sentido ou de se abster de votar, nem seja realizada qualquer propaganda". Em síntese, "absoluta imparcialidade e neutralidade".