Quem foi julgado em tribunal, os arguidos ou as secretas?
Quem foi julgado, os arguidos, antigos espiões ou os próprios serviços de informações da República Portuguesa? Esta é a pergunta que pairou durante os vários meses do chamado caso das secretas e que, hoje, pode ter resposta com o acórdão do tribunal. À medida que as sessões foram decorrendo, Jorge Silva Carvalho, antigo diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), e João Luís, antigo diretor operacional deste mesmo serviço, acabaram por destapar algumas das práticas ditas frequentes das secretas. Só que, apesar de eventualmente frequentes, estão proibidas por lei. O Ministério Público está a investigá-las, mas com um contratempo logo à partida: o segredo de Estado.
Durante várias sessões, aqueles dois arguidos lançaram "pequenas bombas", no fundo para justificar a "normalidade" de um dos factos da acusação: o acesso à faturação detalhada do telemóvel do jornalista Nuno Simas. A ambos, a acusação imputa-lhes dois crimes: um de acesso ilegítimo a dados pessoais, outro de abuso de poder. Neste contexto, estão ainda acusados Nuno Dias, funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e a sua antiga companheira, Gisela Teixeira, ex-funcionária da Optimus, que terá acedido aos registos. Por lei, apenas as polícias, refira-se, com autorização judicial podem aceder a registos telefónicos.
Mas, pelo que foi dito, os serviços de informações recorrerão a "fontes humanas" nas operadoras de telecomunicações de forma a aceder a esses dados. E estas são importantes, como referiu em julgamento João Luís: "Não convém sobrecarregar uma fonte vital como esta, não é a melhor gestão de pessoas", explicou ao tribunal o antigo diretor operacional do SIED, procurando com isso explicar que o acesso aos dados do jornalista Nuno Simas não foi um ato isolado mas, de certa forma, estaria institucionalizado nos serviços.
Para aumentar a polémica, o próprio secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, admitiu em tribunal que os serviços possuem "fontes humanas" nas operadoras, mas disse desconhecer práticas ilegais na utilização dessas fontes. A questão que ficou por escla- recer foi: se não é para obter dados de comunicações para que é que as secretas precisam de fontes nas operadoras de telecomunicações?
Com todo este acervo de informação, mais o facto de Jorge Silva Carvalho ter afirmado que "90% do trabalho" das secretas é ilegal, isto é, tendo em conta o enquadramento legal que as proíbe de uma série de práticas, mas sendo isto contornado, a procuradora Teresa Almeida pediu a extração de uma certidão para uma nova investigação. Esta já está a decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, com o número 219/16.2TELSB.
Resta saber como é que os procuradores conseguirão furar a muralha do segredo de Estado, já que nenhum juiz o pode levantar. Apenas o primeiro-ministro tem esse poder e, tal como no passado com Pedro Passos Coelho, António Costa já mostrou ao tribunal que não pretende desclassificar todas as matérias, mesmo que os tribunais as considerem importantes para a descoberta da verdade.
Nuno Vasconcellos, antigo presidente do grupo Ongoing, entretanto em processo de falência, é outro dos arguidos. Acusado por um crime de corrupção ativa pela contratação em dezembro de 2010 de Silva Carvalho (acusado de corrupção passiva e violação do segredo de Estado), o empresário e o ex--espião descreveram a situação como uma normal transferência do setor público para o privado. A acusação, por seu lado, afirmou tratar-se de um ato de corrupção ativa e passiva.