Queixas por discriminação racial atingiram número máximo em 2016

Em 2016, a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) recebeu e analisou 119 queixas por discriminação racial, segundo números provisórios fornecidos pelo gabinete do ministro adjunto ao DN. O governo já tem no Parlamento uma proposta para agravar as coimas destes atos, como noticiou ontem o DN, até cerca de 8400 euros.

Estes dados apontam para um crescimento acentuado de queixas, como se verifica no relatório de atividades do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM). Em 2015 foram recebidas 84 queixas, correspondentes a um aumento de 40% em relação a 2014 - tinham sido 60. E o ano passado foi aquele que teve mais queixas, desde que estes dados são sistematizados pela CICDR (começaram a ser registados a partir de 2000, depois de regulamentada nesse ano a lei sobre a matéria aprovada em 1999).

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No tratamento dos dados feito pelo Observatório das Migrações do ACM, do período de 2005 a 2015, verifica-se que a maior parte das queixas aconteceram no campo laboral e em "outros serviços" (que aglomera diferentes "serviços públicos e privados").

Só em quatro anos (2007, 2012, 2013 e 2014), houve mais queixas por discriminação racial noutras áreas: no comércio (2007), "difamação pública (internet)", em 2012 e 2014, que se repetiria em 2013, ex aequo com as forças de segurança. Estas também "empataram" nas queixas com a área laboral em 2005-2006.

Entre as queixas e os processos de contraordenação instaurados pela comissão vai uma distância. As queixas por discriminação racial no campo laboral apenas motivaram um único processo de contraordenação (0,4% do total), mas este baixo número tem uma explicação. "A CICDR acaba por ter uma intervenção residual nesta vertente", lê-se no relatório, porque os referidos processos "são da competência da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)" e todas as queixas que chegam à comissão são encaminhadas para a ACT, "que promove o procedimento contraordenacional quando aplicável".

É entre as forças de segurança que se regista o maior número de processos instaurados, segundo o referido documento, num total de 46 (20,4% do total). Logo a seguir vem o comércio com 45 processos (20%) e a habitação, com 30 (13,3%).

Apesar de em muitas queixas não estar identificada a nacionalidade ou o "grupo étnico ou cultural" (segundo as expressões usadas pelos próprios denunciantes), é possível identificar os brasileiros como aqueles que mais queixas apresentam (foram a nacionalidade mais queixosa em todos estes anos). E com razões para o fazerem: um quarto dos processos de contraordenação instaurados resultou de queixas destes cidadãos. Entre os grupos étnicos ou culturais, os "pretos/negros" e os ciganos são os que mais se queixam, mas também aqueles que mais veem essas queixas resultarem em processos.