GalambaGate. Queda do governo ou "habituem-se"?

Dissolução da Assembleia da República, demissão do governo ou nada fazer e manter o"habituem-se" anunciado por António Costa?

A dissolução todos os presidentes, eleitos em democracia, já o fizeram. Ramalho Eanes fê-lo por três vezes (1979, 1983 e 1985), Mário Soares usou esse poder uma só vez (1987), Jorge Sampaio também o fez por duas vezes (2001 e 2004), Cavaco silva uma vez (2011) e Marcelo Rebelo de Sousa em 2021.

E nestes casos, a decisão do Presidente "não acarreta necessariamente a demissão do Governo, mas implica a marcação de novas eleições parlamentares" nem muitas justificações. O Presidente deve "ouvir o Conselho de Estado e os partidos representados na Assembleia da República", mas não fica "juridicamente vinculado ao sentido maioritário" dessas audições.

A outra, possibilidade, a demissão do governo por iniciativa presidencial, só pode ocorrer quando o Presidente da República entender que "tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado". Mas, para além de questões óbvias como "a incapacidade de o Governo manter uma maioria parlamentar que aprove as medidas fundamentais, como o Orçamento do Estado", as restantes não são fáceis de determinar.

A diferença entre "prestígio das instituições" [expressão usada por Marcelo] e "regular funcionamento das instituições" [como prevê a Constituição] faz aqui toda a diferença.

E Marcelo Rebelo de Sousa, disse-o ontem, "discorda da posição" de Costa "quanto à leitura política dos factos [Caso TAP e em particular a questão "sensível" do SIS] e quanto à percepção deles resultante por parte dos Portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem", mas a discordância, que não é a primeira - "obviamente, ao longo destes anos, houve posições divergentes", disse ontem Costa -, deixou o presidente "amarrado" [palavras de um dirigente do PS] às "promessas feitas na mensagem de ano novo", e que repetidamente tem reforçado.

"Está ao nosso alcance, tirarmos proveito de fundos europeus que são irrepetíveis e de prazo bem determinado. Ora tudo isto está ao nosso alcance. E nunca me cansarei de insistir que seria imperdoável que o desbaratássemos. 2023 é decisivo, assim, porque se o perdermos, em intervenção internacional, em atuação europeia, em estabilidade que produza resultados e que seja eficaz, em oportunidade de atração de pessoas e meios, em uso criterioso e a tempo de fundos europeus, de nada servirá a consolação de nos convencermos de que ainda temos 2024, 2025 e 2026 pela frente. Um 2023 perdido compromete, irreversivelmente, os anos seguintes", disse Marcelo.

Ora, é esta a "promessa" que sustenta, em parte, a "posição de força" do primeiro-ministro que "sabe que Marcelo não quer ficar como responsável pelo desbaratar dos "fundos europeus que são irrepetíveis", como disse ou pela estabilidade que anda a defender", sublinha a mesma fonte.

Até porque, "até 2024 não deverá, porque não pode, ir muito mais além do que dizer que "o ano de 2023 é muito importante, é o ano em que vamos ver se há a eficácia que desejamos na execução dos fundos europeus e no avanço do país" ou de ir tentando que Costa, como quis agora, fizesse mudanças no governo", acrescenta.

Outro dos cenários é a demissão do primeiro-ministro, como foi o caso de Barroso, que levou Sampaio a aceitar Santana Lopes como sucessor designado por haver condições para assegurar a "estabilidade política", no caso a maioria PSD/CDS, e a "consistência, vontade e legitimidade políticas". No cenário atual, o afastamento de Costa de livre vontade já tem sido equacionado [a saída para um cargo europeu], mas foi sempre, até agora, desmentido pelo próprio.

Montenegro, que ontem voltou a dizer que está preparado para ser primeiro-ministro recusando ser por sua "causa e do PSD que haverá eleições antecipadas. Não as pedimos, mas não as recusaremos. Sim, estamos preparados para tudo o que for necessário", e que já, em declarações ao DN, assumiu estar a preparar de "forma preliminar" um novo governo - e "uma maioria sozinhos" - admite a possibilidade de um governo minoritário social-democrata caso haja eleições antecipadas.

"E o PS? Vai juntar-se a partidos que não confiam na UE e na Nato? Vão voltar atrás? Ou está disponível, se esse cenário se colocar, de fazer a um governo do PSD, por exemplo aquilo que professor Marcelo Rebelo de Sousa fez ao governo do PS do Eng. Guterres? Apesar de esse governo ter maioria relativa dar-lhe condições de estabilidade política para ele poder prosseguir o seu programa? Essas questões também se colocam ao PS", afirmou o líder do PSD ao DN.

O almoço de ontem, em Lisboa, entre Luís Montenegro e Rui Rocha, líder do IL, por exemplo, serviu para evidenciar a "alternativa". Quase garantido é que ambos, em caso de eleições, irão a votos separados. Desde sempre que a Iniciativa Liberal recusa cenários de coligações pré-eleitorais.

Sobre a "pura ficção" de ontem, a demissão de Galamba e a recusa de Costa, Luís Montenegro diz que "Portugal não precisa desta ligeireza, desta leviandade, desta falta de princípios. Para este primeiro-ministro tudo é um jogo. Um jogo de oportunismo. Um jogo de teatro político (...) Sem nenhum programa, sem nenhuma motivação, o primeiro-ministro refugia-se numa guerra de palácios e quer dissolver a sua falta de liderança, de autoridade democrática e de credibilidade institucional numa corrida sôfrega a eleições antecipadas". E o PSD? "Estamos serenos e sem pressas. Mas, digo-o com sinceridade, sinto que Portugal tem cada vez menos tempo a perder".

O PS, entretanto, pelo seu número dois, veio ontem assegurar "o seu respeito institucional perante todos os órgãos de soberania. Este Governo dispõe de uma legitimidade de origem, mas também de uma legitimidade de exercício".

"Legitimidade de origem", diz João Torres, secretário-geral adjunto, "porque foram os portugueses, há pouco mais de um ano, a fazer uma opção pela estabilidade governativa" e "legitimidade de exercício porque o Governo dispõe de uma maioria sólida e está a cumprir o seu Programa de Governo, apresentando resultados aos portugueses".

Para o PSD deixou duas acusações: "Vacuidade" e "falta de sentido construtivo". E o que para Montenegro foi "pura ficção", é para João Torres o "normal funcionamento das instituições democráticas, com dignidade e com responsabilidade institucional".

O "normal funcionamento" também terá passado por um telefonema, segundo a SIC Notícias, que António Costa fez para Marcelo Rebelo de Sousa já depois da longa reunião, na tarde de terça-feira, de quase duas horas, para o informar que não ia aceitar a demissão de João Galamba.

"E não obstante de estarmos a passar por isso tudo, a verdade é que o emprego está no máximo, as empresas não fecharam, a economia está a crescer como há muitos anos não crescia, as empresas estão a exportar como nunca tinham exportado. E, portanto, só temos uma razão para dizer: venham os desafios e vamos vencer. E é isso que vamos fazer", disse ontem, em Braga, António Costa.

E Marcelo Rebelo de Sousa? O presidente só terá agenda pública a partir de sexta-feira [Londres, para a coroação de Carlos III, entre 05 e 06 de maio; Yuste, Espanha, entre 08 e 09 de maio; e Estrasburgo entre 09 e 10 de maio] e não deve, antes disso, "de momento" fazer qualquer declaração. Fica por esclarecer o que disse sobre "conclusões", e se as haverá, quando, no inicio de janeiro, Costa anunciou João Galamba e Marina Gonçalves para substituir Pedro Nuno Santos.

"Se funcionar, é uma boa ideia. Se não funcionar, retiraremos daí as conclusões", garantiu Marcelo.

Ontem prometeu esclarecimentos: "Certamente que eu terei oportunidade de dizer aos portugueses o que é que penso, mas não agora, não agora, hoje não".