PSD e CDS recusam ser despesistas. Governo diz ter cumprido metas

PSD e CDS rejeitaram esta segunda-feira de manhã, na Assembleia da República, que as suas propostas sejam despesistas, como tinha apontado o primeiro-ministro, António Costa, devolvendo a acusação aos socialistas. O deputado social-democrata António Leitão Amaro atirou ao alvo: "Hão de passar muitas gerações até um socialista ter moral para acusar outros de despesistas", apontou.

No arranque do debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2019, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos - depois de ouvir cada bancada a defender as suas propostas - contrapôs que os socialistas têm a "credibilidade de quem apresentou três orçamentos e os cumpriu escrupulosamente" e "cumpriu as metas e as medidas". Estava a farpa dada, e tantas vezes já repetida pelo PS, sobre o governo PSD/CDS ter apresentado na legislatura anterior orçamentos retificativos aos seus documentos iniciais.

Na leitura do secretário de Estado, o PSD entende "que eleitoralismo é mau porque essa é a sua conceção de Orçamento e de reformas do Estado". E acrescentou: "Orçamento que é Orçamento tem de doer, tem de ter caráter punitivo, ser contra o povo. É por isso que a direita usa o termo eleitoralismo."

Pedro Nuno Santos recordou várias das medidas tomadas pelo Governo, em documentos anteriores e que têm agora expressão na proposta para 2019: "É verdade ou é mentira", questionou, que as reformas "aumentarão 30 euros" nesta legislatura? "É verdade ou é mentira que a sobretaxa acabou em 2017? Que houve uma redução do IRS para uma parte dos portugueses? Que baixou o IVA da restauração? Que no final desta legislatura os manuais escolares serão gratuitos? Que as carreiras foram descongeladas?", questionou, entre outros exemplos. Para concluir que este "Orçamento continua a cumprir aquilo" que o PS prometeu "em 2015".

De cada bancada, ouviu-se outra profissão de fé: Leitão Amaro defendeu que as 104 propostas sociais-democratas "mantêm o equilíbrio" das contas; e João Almeida, do CDS, recusou "lições em matéria de credibilidade" para a sustentabilidade das contas. E defendeu que os centristas entregaram "propostas com a legitimidade de quem entregou todos os indicadores sociais positivos e todas as reposições iniciadas", no governo anterior.

À esquerda, PCP, BE e PEV tomaram a palavra para sacudir as pressões socialistas dos últimos dias.

Para Paulo Sá, os comunistas apresentaram um "vasto conjunto de propostas que melhoram" a vida das pessoas e só não se vai mais além porque, acusou, "PS e Governo por sua própria opção enfiaram-se na camisa-de-forças da União Europeia". E deixou uma certeza: "O PCP não se enfia nem se deixa enfiar nessa camisa-de-forças."

Mariana Mortágua notou que os bloquistas "não apresentam propostas por irritação como não votam por provocação", respondendo também a quem (como o primeiro-ministro ou o líder parlamentar do PS, Carlos César) disse que a esquerda parlamentar vai acompanhar propostas da direita. Mortágua confirmou: "Votaremos propostas de todas as bancadas", mas deixou a ressalva de que os bloquistas não branqueiam "o passado da direita".

Por sua vez, Heloísa Apolónia, dos "Verdes", este Orçamento "continua a reposição de rendimentos", mas insistiu que o mesmo "não poderia deixar de dar resposta a um aumento do investimento público".

A tudo isto, o socialista João Paulo Correia defendeu que o "caminho" que o Governo tem seguido foi aquele "que reforçou confiança" que permitiu a devolução de direitos e rendimentos ao longo da legislatura. E deixou a nota final, como fizeram Costa e César: que as propostas de alteração não desvirtuem o Orçamento do Estado, que "é bom", no seu entendimento.