PSD desafia governo a usar "bazuca" europeia para salvar o Alfeite
O PSD está a preparar um projeto de resolução para submeter a votação na Assembleia da República no qual recomenda ao governo que recorra ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - a chamada "bazuca" ou "vitamina" europeia - para ajudar a salvar o Arsenal do Alfeite.
O histórico estaleiro está a sofrer uma crise financeira sem precedentes, agravada no último ano sem que o executivo tivesse apresentado ainda uma solução para travar a rutura, e os sociais-democratas entendem que os fundos europeus podem ser uma oportunidade a ter em conta.
"A viabilidade do Arsenal do Alfeite é o ponto central deste projeto e para isso estão identificados há bastante tempo os investimentos necessários", sublinha Carlos Reis, o vice-coordenador para a Defesa do grupo parlamentar do PSD.
O deputado lembra que "numa recente visita à Base Naval do Alfeite, o primeiro-ministro anunciou que 252 milhões do PRR destinado a Portugal se destinavam ao capítulo do mar" e entende que nesse valor "deve caber uma parte para o Arsenal do Alfeite".
Este projeto de resolução está apenas a aguardar o resultado da audição ao ministro das Finanças, João Leão, requerida pelo PSD, para questionar o governante sobre o motivo da demora na aprovação do plano estratégico que a administração diz ter apresentado há mais de um ano e que estará a aguardar ainda luz verde.
"Esperamos que o ministro das Finanças nos diga que vai aprovar esse plano e que serão transferidas verbas. Mas se isso não acontecer, não desistimos de tudo fazer para salvar o Arsenal do Alfeite e apresentaremos o projeto de resolução. É preciso ter em conta a importância para o setor público desta empresa, designadamente pela necessidade que dela tem a Marinha. Não se pode ter o lucro como meta e a privatização não é para nós solução", assinala Carlos Reis.
Os investimentos em causa estão estimados em cerca de 20 milhões de euros e destinam-se a duas obras essenciais como oxigénio: o prolongamento da doca seca - onde está em manutenção por ano e meio o submarino Arpão e não deixa espaço para a reparação de mais nenhuma embarcação - e a construção da ponte-cais, visto que as atuais se encontram obsoletas, com 81 anos, e não permitem atracar aos navios de maior calado da Marinha.
O PSD salienta que "a aposta no mar, enquanto recurso estratégico, deve compreender a componente da segurança marítima e não pode descurar uma instituição como o Arsenal do Alfeite, que atravessa problemas graves e conhecidos".
Carlos Reis recorda que o seu grupo parlamentar já chamou ao parlamento "diversas entidades sobre esta matéria", como foram os três presidentes do conselho de administração (o atual e os dois anteriores), a comissão de trabalhadores e o presidente da holding IdD (Indústrias de Defesa) e registou "a existência de um amplo consenso de que sem os investimentos necessários para a dinamização, não será possível inverter a atual situação do Arsenal".
Para Rui Ferreirinha, da comissão de trabalhadores, "se for avante, a iniciativa do PSD será muito boa para o Arsenal do Alfeite". Reforça a "grande importância das obras" referidas "para que o estaleiro ganhe capacidade de fazer mais reparações e até construções, fundamentais para a sua sobrevivência".
No último ano, lamenta, "houve pouco trabalho, só o submarino e pequenas reparações". O Arsenal do Alfeite parece uma "cidade fantasma", como já confessara ao DN.
Questionado sobre o recente anúncio do Ministério da Defesa sobre a criação de uma "Academia do Arsenal", que pretende qualificar profissionais da indústria naval, Rui Ferreirinha afirma que "ainda nada se sabe de concreto".
Na última audição na comissão de Defesa Nacional, em março, o atual presidente do conselho de administração, José Luís Serra (o segundo num ano, depois de o antecessor José Miguel Fernandes se ter demitido) admitiu aos deputados que o estaleiro estava mesmo a bater no fundo.
"Vivemos mês a mês para pagar salários. (...) Não temos solução para esta questão de tesouraria. Estamos agora a tentar cumprir os salários deste mês. Se nos perguntarem por abril não tenho resposta", declarou. Entretanto, segundo a comissão de trabalhadores, "os salários têm sido pagos".
Na ótica de José Luís Serra a resposta para este drama está em cobrar mais (quase o dobro, aliás, de 32,27 para 60 euros hora/homem) à Marinha pelos serviços prestados. Desde 2009 (quando o Arsenal do Alfeite foi transformado numa empresa sociedade anónima), explicou, que não são atualizados estes preços pagos pelos trabalhos de reparação e manutenção dos navios.
Ao que o DN apurou está já constituída uma comissão para arbitrar as conversações entre a Marinha e a empresa, mas a sua resolução é complexa. A Marinha tem um orçamento definido e limitado para a manutenção e reparação das esquadras - cerca de 17 milhões de euros por ano.
Assim, se o preço for aumentado, ou o governo reforça as verbas do ramo para a manutenção, ou com esse mesmo orçamento terá de reparar menos navios. Isto quer dizer que o Alfeite não só não vai receber mais, como terá ainda menos trabalho.
Cerca de 11 meses depois da "reorientação estratégica" invocada pelo ministro João Cravinho para substituir a administração do almirante José Garcia Belo, o Arsenal do Alfeite conta atualmente com 440 trabalhadores, menos de metade dos 1200 que tinha em 2009 quando foi privatizado.