Congresso obrigado a votar sobre referendo à eutanásia
A proposta consta na moção temática intitulada "Eutanásia: Cuidar e referendar", que tem como primeiro subscritor o antigo deputado António Pinheiro Torres e é uma das 13 propostas setoriais que serão debatidas no Congresso do PSD, de 7 a 9 de fevereiro, em Viana do Castelo.
Os subscritores consideram que "uma decisão sobre a eutanásia não pode ficar restrita ao parlamento e que importa desenvolver e aprofundar o respetivo debate, alargando-o a todas as camadas da população, o que só poderá ocorrer no contexto de um referendo nacional". A moção será discutida e, como todas as outras, votada pelos congressistas, de braço no ar.
Por isso é proposto que o PSD "através das suas instâncias próprias (Comissão Política Nacional e Direção do Grupo Parlamentar), desenvolva todas as diligências políticas, institucionais e legislativas necessárias para que venha a ter lugar um referendo nacional em que seja perguntado aos portugueses pelo seu acordo ou desacordo com os projetos de lei sobre eutanásia, recentemente entrados no Parlamento".
Os 50 delegados que subscrevem a moção lembram que o PSD não se pronunciou sobre a eutanásia no seu programa eleitoral e deu liberdade de voto na anterior legislatura. A diferença, no PSD, da legislatura passada para a atual, é que Passos Coelho era contra a eutanásia enquanto Rui Rio é a favor.
"Olhando também para a nossa história política e parlamentar em diversas circunstâncias o partido propôs ou anuiu a propostas de referendo, com destaque para as que tiveram o aborto como objeto", realçam. Os autores da moção são contra a morte assistida e, no caso de um referendo, votariam portanto não.
Os subscritores da moção consideram ainda que é um "imperativo programático e uma obrigação política" do PSD "continuar o seu trabalho de denúncia das graves carências do Serviço Nacional de Saúde, e de proposta de soluções adequadas, em particular na assistência às pessoas com doenças graves e em fim de vida".
"No futuro, quando chamado a responsabilidades governativas, deve o partido promover uma rede de cuidados continuados e paliativos que cubra integralmente as necessidades da população portuguesa", apelam ainda.
Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, André Silva, deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), e Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, afirmaram acreditar que, desta vez, seja possível aprovar uma nova lei, ao contrário do que aconteceu há dois anos.
Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.
o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor, o PAN, o BE e o PEV votaram a favor.