PS vai alterar a lei sobre transportes públicos do Porto

Com o Parlamento fechado para férias, os socialistas remetem para setembro uma decisão sobre o decreto estatizador dos transportes públicos do Porto (STCP e Metro) na segunda-feira vetado pelo Presidente da República. Mas o que vão dizendo, somado ao que o DN soube junto de fontes do partido, indica que, apesar da retórica agressiva, os socialistas mudarão o diploma de acordo, no essencial, com as reservas manifestadas por Marcelo.

O tempo, entretanto, será consumido a arquitetar uma nova solução à qual se junte também o Bloco e o PCP. Tendo em conta um princípio adquirido desde o início pela esquerda (começando pelo próprio PS, que fez deste assunto compromisso eleitoral e de governo): a privatização dos transportes públicos do Porto iniciada pelo governo PSD-CDS será mesmo revertida. As duas empresas regressarão ao domínio público.

O que a nova lei terá de, de alguma forma, dizer, seguindo as recomendações do veto presidencial, é que essa estatização não terá carácter legal irreversível, competindo ao próprio governo ou às autarquias locais do Porto envolvidas poder decidir se abrem ou não o capital das duas empresas a empresas privadas.

O veto do PR di-lo claramente: "O presente decreto impõe ao governo e às autarquias locais um regime que proíbe a transmissão ou subconcessão, na Sociedade de Transportes Públicos do Porto, S.A., a entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos, assim como a transmissão de participações sociais da Metro do Porto, S.A. a entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos."E acrescenta: "O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da administração pública - em particular do poder local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão. Ou seja, é politicamente excessivo e contraditório com os objetivos assumidos no quadro da governação em funções." Ontem, no Parlamento, o deputado socialista João Paulo Correia deu o primeiro sinal de que o PS não tenderá a, pura e simplesmente, reconfirmar o decreto ipsis verbis, ignorando em absoluto as reservas presidenciais. João Paulo Correia fê-lo ao remeter para setembro uma tomada de decisão "consciente e amadurecida", prometendo "analisar aprofundadamente" a matéria em diálogo com autarquias, agentes do setor e sindicatos.

O mais que disse em relação ao veto presidencial foi que este foi recebido "com estranheza". E depois explicou o que levou o PS, em conjunto com a esquerda , a legislar no sentido de inverter a privatização decidida pelo executivo Passos-Portas: "O que fizemos foi dar corpo legislativo a um compromisso eleitoral, permitindo que a Metro do Porto continue a subconcessionar a sua operação a um privado - como acontece, sobre isso não decorreu nenhuma alteração legislativa -, e, no caso da STCP, permitir que o acordo assinado pelo governo e seis municípios da Área Metropolitana do Porto tenha pernas para andar."

Este foi o segundo veto do PR a uma lei da AR (o primeiro foi à lei da gestação de substituição) e ainda não será desta que a esquerda irá ignorar as recomendações presidenciais.

Mas, ontem, Marcelo promulgou o diploma que revoga a fusão operacional do Metropolitano de Lisboa, da Carris, da Transtejo e da Soflusa, estabelecendo a total autonomia jurídica destas empresas.