PS pressiona Governo com medidas de combate às fake news

O PS propõe ao Governo um caderno de encargos para combater a desinformação, de acordo com um projeto de resolução entregue esta quarta-feira na Assembleia da República.

No projeto - que será discutido na próxima quarta-feira num debate potestativo agendado pelos socialistas, sob o tema "combate à desinformação, em defesa da Democracia" - pretende-se "incentivar a promoção de conteúdos contra a desinformação de empresas e órgãos de imprensa e serviços de comunicação audiovisual", "intensificar a luta contra as contas falsas criadas em plataformas digitais para difundir maciçamente desinformação" e "assegurar a cibersegurança das estruturas e equipamentos necessários à preparação e realização de atos eleitorais", para evitar eventuais interferências externas.

Segundo explicou ao DN o deputado socialista José Magalhães, trata-se de um "upgrade, fácil e sem atrito", alargando o que já existe (no âmbito de um consórcio que promove uma internet segura) aos órgãos de comunicação social e aos parceiros tecnológicos.

O projeto de resolução "recomenda a adoção de medidas para a aplicação em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação", recordando na sua exposição de motivos que a Comissão Europeia aprovou este plano "tendo em vista previsíveis campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública em ano de eleições europeias".

Este plano aponta para a criação de equipas que identificam "em tempo real campanhas organizadas dirigidas contra a União Europeia a partir do exterior", como já se demonstrou que aconteceu nas eleições americanas e no referendo ao Brexit, com a interferência russa através da internet.

O plano sugere ainda para a "criação de um sistema de alerta rápido, cujo representante nacional já foi designado pelo Governo". É por isto que o PS quer dar espessura a esta iniciativa, alargando "a composição e o mandato do Consórcio Internet Segura", divulgando o Plano de Ação (que esta por traduzir) e debatendo-o.

A bancada socialista pretende ainda que "os meios de queixa disponibilizados pelas plataformas", que são "pouco conhecidos", tenham "uma tramitação que merece e exige apoio do Estado, para que se previnam maiores danos e atrasos, bem como a responsabilização de infratores".

Não bastam programas, como aquele que o Ministério da Educação desenvolveu com o projeto Seguranet, "para a promoção de uma utilização esclarecida, crítica e segura da Internet junto dos estudantes do ensino básico e secundário", sendo necessário também apostar, como defendeu José Magalhães, em formação complementar para os jornalistas ou outras ferramentas de apoio ao trabalho destes profissionais de comunicações, como o fundo de uma iniciativa da Google News, a Digital News Initiative.

"O mais difícil é o trabalho de advertência e informação para o qual temos de contar com consórcios da sociedade civil", como os órgãos de comunicação social, admitiu o deputado socialista, um dos proponentes da iniciativa.

No projeto de resolução socialista pretende-se ainda "assegurar a transparência dos algoritmos das plataformas digitais", "assegurar a participação dos media portugueses em campanhas nacionais e internacionais de informação sobre as formas que assume a falsificação noticiosa" e "promover a literacia mediática, designadamente nas escolas, bem como a inclusão de módulos sobre desinformação no projeto educa.rtp.pt e, mediante adesão voluntária, nos diversos espaços de programação dos serviços de comunicação social audiovisual".

Para o PS deve ser oferecido aos portugueses "um balcão de apoio à interação com as plataformas digitais que oferecem meios de alerta e gestão de ameaças". Como nota o texto socialista, "esses meios revestem hoje crescente sofisticação e tomam diariamente milhares de decisões sobre conteúdos polémicos, sendo desigual o acesso aos mecanismos disponíveis" pelo que "só a literacia mediática permitirá dotar os cidadãos dos instrumentos necessários para identificar as falsificações pseudonoticiosas".