O PS juntou-se esta quinta-feira à direita para "chumbar" quatro projetos de lei da esquerda e do PAN para repor valores e regras de cálculo das indemnizações de despedimento que existiam antes de Portugal estar sob intervenção da troika..Os projetos do PCP, BE, PEV e PAN foram chumbados sempre com a mesma votação -- PS, PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal..A favor votaram BE, PCP, PAN, PEV e as duas deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN)..O PS, através do deputado Fernando José Catarina justificou o voto contra dos socialistas com o facto de estar em curso a elaboração do "Livro Verde" sobre o trabalho, lançado pelo Governo, e que deverá ser divulgado no final do mês. Pelo que, argumentou, as propostas são inoportunas..O agendamento do debate partiu da bancada comunista, a que se juntaram projetos idênticos do Bloco de Esquerda, Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), mais centrado na presunção da aceitação do despedimento ao receber a compensação paga pelo empregador..O diploma do PCP propõe que se regresse a um cálculo das indemnizações com base num "mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, sem qualquer limite máximo de anos para cálculo da compensação"..A lei em vigor estipula uma base de 12 dias de trabalho por cada ano, com um teto de máximo de 12 anos de carreira do trabalhador..A alteração à legislação laboral, aprovada pelo Governo PSD/CDS durante o período de intervenção da troika (2011-14), foi uma exigência feita pelo PCP e BE semanas antes do debate, em outubro, do Orçamento do Estado de 2021..No sábado, durante uma reunião da Comissão Nacional do PS, em Lisboa, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo e os socialistas têm de liderar a reforma da legislação laboral no país, dizendo que a atual crise pandémica tornou "evidentes" as fragilidades do mercado de trabalho..Nesta sua intervenção, o líder socialista e primeiro-ministro considerou que a atual crise sanitária provocada pela covid-19, que está a ter pesadas consequências nos planos económico e social, "tornou ainda mais evidente a fragilidade do mercado de trabalho" em Portugal..Costa falou mesmo que, na ação do Governo, as maiores dificuldades na resposta resultaram da existência de diversas formas graves de precariedade laboral e de completa desproteção social.."A forma como ao longo dos anos se foi desorganizando o mercado de trabalho em Portugal é mesmo assustadora", declarou António Costa, citado por membros da Comissão Nacional do PS..Para combater os "abusos" por entidades patronais e reforçar a proteção social, de acordo com o secretário-geral, os socialistas e o Governo "devem liderar a reforma da legislação laboral"..Em 21 de novembro, antes da aprovação do Orçamento do Estado, viabilizado com a abstenção do PCP, PEV e PAN, a ministra do Trabalho admitiu um aumento maior do salário mínimo para 2021, tendo também como consequência direta uma subida dos vencimentos mais baixos da administração pública, e vai iniciar já uma "avaliação geral" da legislação laboral.."Da parte do Governo, não há qualquer tabu em relação ao Código de Trabalho. O Código de Trabalho não é uma escritura sagrada e imutável", declarou à Lusa Ana Mendes Godinho..A ministra anunciava então que o Governo estava a trabalhar na elaboração de um "livro verde" sobre o futuro do trabalho, estando previsto que o debate se faça e se conclua na concertação social durante o ano de 2021.