PS contra reunião do Parlamento para analisar Tancos pedida pelo PSD

O PS manifestou-se contra a reunião do Parlamento sobre o caso de Tancos, pedida esta segunda-feira pelo PSD. Os socialistas consideram que a Comissão Permanente da Assembleia da República "não deve ser instrumentalizada em pleno período de campanha eleitoral" e a menos de uma semana da votação.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, convocou esta reunião extraordinária da conferência de líderes e tendo como "ponto único" na agenda de trabalhos a "apreciação do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD".

A reunião inicia-se às 11:30 horas de quarta-feira para analisar o pedido do PSD de debater o caso de Tancos na Comissão Permanente da Assembleia da República, que funciona quanto o Parlamento está fechado (para férias e períodos eleitorais) e com uma composição proporcional à representatividade de cada grupo parlamentar.

Catarina Martins, coordenadora do BE, abriu já a porta à realização dessa reunião urgente pedida pelo PSD. "Nunca nos opusemos a que o Parlamento se reúna quando algum partido o pede", disse a dirigente bloquista, esta segunda-feira, à margem de uma ação de campanha no Porto.

O requerimento do PSD para realizar a referida reunião com caráter de urgência invoca uma "suspeita da conivência do primeiro-ministro" com a operação ilegal da PJ Militar (PJM) que, em outubro de 2017, simulou a recuperação das armas furtadas de Tancos cerca de três meses antes.

Segundo o grupo parlamentar do PS, não "se afigura razoável o pedido formulado pelo PSD, tendo em conta que assenta em insinuações e suposições e que procura misturar a esfera política e a judicial de forma pouco respeitadora do princípio da separação de poderes".

Contudo, os socialistas disseram respeitar a decisão do presidente da Assembleia da República "depois de ouvida a conferência de líderes", que ocorre quarta-feira.

No requerimento a Ferro Rodrigues, o PSD argumentou que a acusação do Ministério Público "afeta diretamente um ex-membro do atual Governo [o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes], pondo a nu a existência de condutas extremamente graves no exercício dessas funções políticas que colidem com o compromisso assumido perante todos os portugueses de exercer com lealdade as funções que lhe foram confiadas".

"É pouco crível que o ex-ministro da Defesa Nacional não se tenha articulado, sobre este processo, com o responsável máximo do Governo, quando é público que o fez com um deputado do PS, o que levanta a suspeita da conivência do primeiro-ministro", acrescentam os sociais-democratas.

Com base no teor da acusação do Ministério Público, o PSD deixa de fora do seu requerimento as indicações de que o então chefe da Casa Militar do Presidente da República, general João Cordeiro, também estaria a par do assunto e só não foi acusado porque os meios de prova (SMS) em causa não são aceites em casos com penas inferiores a três anos.

O coronel comando Carlos Matos Gomes, num texto de opinião publicado pela Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), considera estar em causa um ataque corporativo do Ministério Público e da PJ para condicionar os órgãos de soberania políticos e afastar um ator do meio judiciário (a PJM).

"A questão das armas de Tancos tem muitas das características das operações de bandeira falsa" - executadas "por governos, corporações, indivíduos ou organizações [e] que aparentam ser realizadas pelo inimigo, de modo a tirar partido das consequências resultantes", observa o oficial dos Comandos (na reforma) - num texto onde deixa de fora a atuação de responsáveis da PJM após a Procuradora-Geral da República ter legalmente atribuído a responsabilidade da investigação à PJ.

"Em termos de opinião pública, o caso surge centrado no eventual encobrimento da recuperação e não no furto, esse real", regista Matos Gomes, adiantando que isso foi atingido com o recurso a duas técnicas de manipulação usadas nesse tipo de operações: a de "empolar um facto" e a do "condicionamento [para] inverter as causas e os efeitos".

"A PJ forneceu as armas (argumentos) ao MP e este tomou-as como boas e acusa as Forças Armadas, a PJM, o Governo e o Presidente da República de se terem atravessado no seu caminho, de não os deixarem atuar à sua maneira e no seu interesse, de lhes terem perturbado as suas agendas e prioridades políticas", escreve Carlos Matos Gomes.

"Os beneficiários desta acusação" sobre o furto de Tancos "são a PJ e o MP, que reforçam o seu poder como corpos determinantes das políticas do Estado. Poderes fáticos. É um dado. Os grandes prejudicados são os poderes eleitos pelos cidadãos, o Governo saído de uma Assembleia e um Presidente eleito por voto direto. É ainda atingida a instituição armada, aquela que representa a última autoridade do soberano, as Forças Armadas", sustenta Matos Gomes.