Independentemente de eventuais mudanças internas (nas lideranças do PS e do PSD) ou de eventuais mudanças externas (na cor política do Governo), o Presidente da República (PR) não aceita que as próximas eleições legislativas (em 2023, se a legislatura chegar ao fim) ditem mudanças no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) português, ontem aprovado no Ecofin, em Bruxelas..A exigência - que corresponde à necessidade de um acordo PS/PSD que dê estabilidade ao PRR, prevenindo-o de de mudanças políticas - foi ontem expressamente feita pelo Presidente da República, numa nota pública.."O Presidente da República chama a atenção que a execução do plano deve garantir o máximo aproveitamento, eficiência e transparência da execução destes fundos europeus, bem como sublinha que os responsáveis políticos devem garantir a continuidade desta ocasião única e deste período histórico, durante todo o prazo de utilização até 2026, independentemente de quem exerça em cada momento funções governativas, em função dos ciclos políticos eleitorais, antes e depois de 2023", escreveu Marcelo Rebelo de Sousa. Acrescentando uma outra garantia: "O Presidente da República, cujo mandato termina em 2026, acompanhará e contribuirá para essa continuidade.".Na mesma nota, o PR saudou a aprovação do PRR português no Ecofin, dizendo que "constitui, juntamente com o Quadro Financeiro Plurianual, uma base muito importante para a reconstrução económica e social do nosso País nos próximos anos"..O PRR português ascende a 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido, sendo os restantes 2,7 mil milhões na forma de empréstimos em condições particularmente favoráveis. É possível que ainda este ano cheguem os primeiros 2,1 mil milhões de euros, equivalente a 13 por cento das verbas a que o país tem direito e que deverá executar até 2026..O primeiro-ministro reagiu à decisão do Ecofin salientando que a aprovação foi por unanimidade. "Concluiu-se o processo de aprovação, por unanimidade, pela União Europeia, do nosso PRR. É tempo de agir para construirmos um futuro robusto, de olhos postos nas novas gerações", escreveu António Costa, na sua conta oficial na rede social Twitter..Twittertwitter1414903949086371842.Segundo o primeiro-ministro, "mais do que recuperar, o PRR permitirá transformar o país, acelerando a convergência com a União Europeia, garantindo uma economia mais verde e competitiva, uma sociedade menos desigual, com mais e melhor emprego, digno e com direitos". Essa é uma "transformação que já se encontra em marcha" e que todos os portugueses estão "convocados" para esse desafio. "Muitos dos investimentos do nosso PRR estão já a avançar. Não temos tempo a perder.".Além do PRR português, foram aprovados em Bruxelas os planos da Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo..Citaçãocitacao"Apesar das incertezas que ainda decorrem da pandemia, estamos otimistas que podemos crescer acima do previsto, acima dos 4%.".Quem parece estar numa situação periclitante é a Hungria..A Comissão Europeia ainda não concluiu a análise do plano apresentado pelo governo de Viktor Orbán, admitindo que poderá demorar mais dois meses a fazê-lo. Bruxelas prossegue os contactos com as autoridades de Budapeste por considerar que não estão preenchidos os 11 critérios definidos no regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência - mas sem dizer quais critérios falham. Admite ainda que as conversações podem ainda durar "semanas, e não dias", pelo que será necessário as partes chegarem a acordo sobre o prolongamento do prazo..A isto, o governo húngaro responde que a Comissão apresentou "exigências absurdas" após a aprovação na Hungria da lei de proteção dos menores (que se transformou numa lei anti-LGBT), considerando que são "ataques políticos de caráter ideológico estão a atrasar a adoção do plano"..Após participar na reunião do Ecofin, o ministro das Finanças, João Leão, afirmou estar otimista face à possibilidade de o PIB nacional crescer este ano quatro por cento.."Apesar das incertezas que ainda decorrem da pandemia, estamos otimistas que podemos crescer acima do previsto, acima dos 4%", disse o ministro - face a previsões da UE que apontam para 3,9 por cento, ou seja, um crescimento abaixo da média europeia. "O mercado interno tem resistido muito bem" e "o consumo das famílias está a evoluir muito positivamente", salientou o ministro..joao.p.henriques@dn.pt