Provedoria de Justiça denuncia que ainda há reclusos em condições desumanas

Em 2018, Portugal foi dos países da Europa que admitiu menos reclusos nos Estabelecimentos Prisionais (EP) por 100.000 habitantes. Segundo o relatório que a Provedoria de Justiça entregou nesta quinta-feira no Parlamento a Ferro Rodrigues, este dado até era encorajador, mas acaba ofuscado por outros que retratam Portugal como o segundo país da Europa onde os reclusos passam mais tempo em prisões - cerca de 32 meses, um valor é quatro vezes superior à mediana europeia de 8.12 - e onde há mais reclusos por 100 mil habitantes - 125,2 quando a mediana europeia é de 106,1.

Basta referir, e apesar do registo de algumas melhorias, que ainda há prisões com celas que não têm luz natural, que acolhem mais do que um recluso, com camaratas de dez e mais camas, como o EP de Ponta Delgada, onde estas chegam a albergar 14 pessoas, indo contra todas as orientações europeias de segurança que privilegiam o acolhimento individualizado.

De acordo com o relatório realizado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura - instituído no nosso país em 2013 e na dependência da Provedoria de Justiça - com base nas visitas feitas a Estabelecimentos Prisionais (EP), Portugal terminou o ano de 2019 sem uma taxa de sobrelotação a nível geral. No entanto, há EP que registam uma ocupação de 100% e até de 114%.

Uma situação que, refere o documento, afeta em particular, prisões de menor dimensão, classificadas como tendo um grau de complexidade de gestão média, e que contrasta com uma taxa de 94% verificada nos EP de complexidade de gestão elevado.

Aliás, 22 das 28 prisões com um grau de complexidade de gestão médio, estavam sobrelotados no final de 2019, chegando mesmo a taxa de ocupação a situar-se nos 160%, como é o caso do EP de Torres Novas.

Nas prisões com um grau de complexidade de gestão elevado, ainda assim a taxa global situou-se abaixo dos 100%, um terço dos 21 estabelecimentos. Esta realidade não tem em conta a redução de cerca de dois mil reclusos que foram libertados, entre março e abril, no âmbito do plano de contenção da pandemia de covid-19, O impacto de tais medidas só será analisado no relatório de atividades referente a 2020.

Mas o cenário referente ao ano passado "é preocupante", sobretudo no que toca ao alojamento, que regista a "prevalência de camaratas (por vezes superando a dezena) ou de celas que, apesar de pensadas para albergar uma pessoa, têm ocupação dupla ou tripla".

Um dos casos apresentados diz respeito ao EP de Ponta Delgada onde "não existem celas individuais, podendo a ocupação das camaratas chegar às 14 pessoas, acomodadas em quatro beliches de três andares e um de dois". No EP do Porto, por exemplo, onde a sobrelotação "é, indubitavelmente, a principal causa de dificuldade de gestão do espaço, havia celas concebidas para ocupação individual que, nos momentos de maior ocupação, chegavam a receber três reclusos " - algo que a própria "direção considerou não ser digno". Hoje, "apesar de não haver aí ocupação tripla, as celas são ainda exíguas para duas pessoas", pode ler-se no documento.

O documento salienta ainda que "a preferência pelo alojamento individual se prende não só com o espaço do recluso, mas também com a sua segurança e o respeito pela sua privacidade". Daí que haja mais um exemplo, "merece reparo a existência, no EP do Montijo, de retretes em frente ao beliche nas celas duplas, sem qualquer separação (visual, auditiva e olfativa), circunstâncias igualmente constatadas no EP de Lisboa.

Os técnicos do MNP relatam também "a ausência de qualquer separação entre a retrete e os chuveiros num balneário comum, em Faro, e entre os cubículos da casa de banho usada pelos reclusos de Alcoentre enquanto estão no pátio", casos em que propôs, como solução temporária e de rápida execução, a colocação de cortinas".

Para o MNP os espaços de alojamento nas prisões devem reunir condições de habitabilidade, como janelas para a entrada de luz natural e arejamento, o que não se verifica em algumas celas, nomeadamente nos estabelecimentos prisionais de Alcoentre e de Lisboa, onde há celas com pouca luz e humidade. Situações que contrastam com outras como do EP de Braga que tem grandes janelas, tentando incutir nos reclusos uma "perspetiva de liberdade".

A falta de luz natural nalgumas celas está ao mesmo nível das condições degradadas em que se encontram alguns dos pavilhões do regime aberto de Sintra - que "evidenciam sinais de humidade nos quartos, nas zonas comuns e, principalmente, nos balneários - ou de acolhimento de doentes no EP Santa Cruz do Bispo. Estes últimos situados numa cave, sem luz natural e com humidade. Segundo refere o documento, trata-se de uma solução que foi adotada face à falta de espaço e que culminou na instalação de camas extra num espaço pensado para ser uma enfermaria (com camaratas até 10 camas adjacentes, servidas somente por uma retrete).

O relato pode impressionar, mas, ao mesmo tempo, é repetitivo de ano para ano. O programa de reestruturação das prisões vai até 2027, mas muito há ainda a fazer. E a conclusão do MNP é que "o parque prisional português é bastante heterogéneo e carece de restruturação, de forma a evitar situações de sobrelotação e de condições de detenção desumanas e degradantes".

O acesso à saúde e as condições em que são tratados os reclusos portugueses é uma preocupação da Provedoria de Justiça. O relatório agora divulgado refere mesmo que se confirmaram "condições desumanas". Pelo menos é assim que são descritos os locais em que se encontram alojados os reclusos doentes.

De acordo com o que os técnicos do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, os reclusos doentes são tratados em zonas "sem luz natural, infraestruturas insalubres e húmidas e sem terem operacionais os sistemas de chamada de emergência", o que propicia "um clima de tensão permanente entre doentes, e entre doentes e guardas". A escassez de pessoal de saúde também contribui para este ambiente, havendo situações de doentes a tratar de doentes".

O relatório da provedoria alerta ainda para o facto de haver no sistema penitenciário português casos muito significativos de perturbações psíquicas dispersos pelos vários EP, "em condições manifestamente desapropriadas à sua especificidade, colocando em risco quer os próprios, quer os restantes reclusos, como o pessoal que aí presta serviço".

Uma situação que foi detetada nos EP de Faro e Pinheiro da Cruz, onde indivíduos com perturbações psíquicas diagnosticadas (alguns a quem foi aplicada medida de segurança de internamento em estabelecimento clínico adequado a tratamento psiquiátrico) permanecem ali, por longos períodos e de modo não diferenciado da restante população, até que haja uma vaga numa unidade adequada.

Por isso, o MNP sublinha "a necessidade de promoção da articulação do sistema prisional com entidades do setor social, na busca de soluções alternativas aptas a responder convenientemente às particularidades dos reclusos idosos que associam patologias próprias do processo de envelhecimento a condições de demência e que, por isso, reclamam uma assistência multidisciplinar".

No final de 2019, e segundo os números da Direção Geral da Reinserção dos Serviços Prisionais, (DGRSP), o corpo da guarda prisional era constituído por 4259 efetivos, distribuídos pelas seguintes categorias: 1849 guardas, 2015 guardas principais, 280 chefes, 57 chefes principais e 28 comissários prisionais.

"O rácio era de cerca de três guardas prisionais para cada recluso, o que pode parecer suficiente. Contudo, e tendo em conta a rotatividade por turnos, as ausências por baixa médica, o diminuto número de guardas com posição de chefia e a discrepância entre EP nacionais, rapidamente se conclui que este número é, frequentemente e na prática, insuficiente face às necessidades das várias prisões nacionais". Aliás, esta tem sido uma queixa recorrente da classe.

Face a tudo isto, o MNP considera prioritário o reforço dos recursos humanos do sistema penitenciário. Em 2019, de acordo com o Relatório do Conselho da Europa, a mediana europeia era de 1,6 reclusos para cada funcionário. Portugal tinha 1,9 reclusos para cada funcionário. "Um número de trabalhadores adequado e com competências certas é elemento fundamental para o bom funcionamento de um estabelecimento prisional".

Quanto aos técnicos para a área da da educação, aos quais cabe o acompanhamento individual de cada pessoa em reclusão, a conclusão é a mesma, pois é a estes técnicos que compete aplicar programas que contribuam para a ressocialização dos reclusos. É a estes que compete dinamizar e gerir as atividades relacionadas com o ensino, formação, atividades socioculturais e desportivas e voluntariado, a quem compete o trabalho mais burocrático, como elaboração de relatórios e informações diversas, designadamente para preparação de decisão sobre saídas jurisdicionais ou concessão de liberdade condicional. Só que estes técnicos não existem em número suficiente para que se possa trabalhar a reinserção com eficácia.

De acordo com o Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar de 2017, havia, nessa data, 185 técnicos. Já nessa altura se identificava a necessidade de se recrutar mais 125 técnicos, até 2027, já que "a maioria dos EP não dispõe ainda de condições para a organização de um modelo de intervenção assente no princípio da especialização."

Daí que o MNP no seu relatório sublinhe a necessidade de aumentar estes quadros. Pese embora estivesse já em fase de superação (com procedimento concursal em curso para integração de um técnico).

Durante o ano de 2019, e à semelhança do que se verificou em 2018, o MNP acompanhou de perto as condições dos Centros de Instalação Temporária (CIT), destinados a migrantes que são barrados em Portugal. No entanto, é de salvaguardar que só existe um CIT no país, situado numa quinta no Porto, os restantes espaços, EECIT, estão em zonas internacionais dos aeroportos.

E a conclusão adiantada é a de que todos eles "são desadequados para permanências que vão para além de poucos dias". O mesmo já era referido em relatórios anteriores, com a recomendação de que devem ser tomadas medidas no sentido de limitar, dentro do possível, a permanência dos detidos para além das 48 horas, mas muitas pessoas ali colocadas, como requerentes de asilo, acabam por ficar o período máximo permitido por lei 60 dias. Muitos acabam por ser colocados em liberdade e é-lhes concedido visto especial de entrada em território nacional.

Nestes espaços, que segundo o MNP, não satisfazem as condições para que sejam mitigadas formas de isolamento e de contacto com o exterior, não têm sido detetadas melhorias propostas por este mecanismo. "O MNP lamenta que a sua intervenção não tenha tido resultados práticos concretos."

Portugal terminou o ano de 2019 com uma população prisional de 12 628 reclusos, o que representa uma ligeira redução de 111 reclusos (menos de 1%) em relação a 2018.6 A estes números acrescem 161 inimputáveis, internados em unidades fora do sistema prisional. Desta população total, cerca de 7% são mulheres. A larga maioria dos reclusos cumpre condenação (82%). Quanto à nacionalidade, cerca de 85% são portugueses. Não obstante a evolução favorável dos últimos anos, esta ainda não foi suficiente para que se atinjam os números de ocupação da última década.

As visitas do MNP a estes estabelecimentos irão continuar. O objetivo das avaliações anuais é "evitar ou prevenir que, em locais onde haja pessoas privadas ou diminuídas na sua liberdade, por decisão e a cargo de autoridades públicas ocorram práticas que evidenciem a existência de tratamentos cruéis ou desumanos".