Protesto dos taxistas continua. O que está em causa? E o que mudou?

A manifestação dos taxistas começou há sete dias em Lisboa, Porto e Faro e as associações que representam os profissionais do setor agendaram para esta quarta-feira uma concentração em frente à Assembleia da República. O DN apresenta um explicador sobre o que está em causa nesta manifestação, os contornos desde o início, por quanto tempo se poderá prolongar e de que forma esta paralisação pode ter beneficiado as plataformas eletrónicas de transporte individual.

Os taxistas estão em protesto contra a legislação que regula a atividade de Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica (TVDE) - que tem entrada em vigor prevista para 1 de novembro - e pedem que esta não venha a ser aplicada.

A legislação foi aprovada em 12 de julho - com os votos a favor de PS, PSD e PAN, contra de BE e PCP, e a abstenção de CDS-PP - e foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa no último dia de agosto.

Os dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, e da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, reuniram-se no primeiro dia com os grupos parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e PEV à procura de 23 deputados - de um total de 230 na Assembleia da República - que pedissem a fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional (TC) da lei.

Apenas o Bloco de Esquerda, "Os Verdes" e os deputados comunistas se mostraram disponíveis para fazer esse pedido de fiscalização sucessiva, mas não houve qualquer pedido até ao momento.

Na última sexta-feira, dia 21, já com os taxistas em protesto, o PCP entregou um documento ao Parlamento a pedir a revogação da lei e o presidente da ANTRAL conformou-se com a decisão.

"É este caminho o mais correto, não é o Tribunal Constitucional, que era aquilo que eu até defendia anteriormente. É este caminho que o PCP nos garantiu e apresentou", considerou Florêncio de Almeida.

Os dirigentes associativos pediram, entretanto, uma audiência com o Chefe de Estado e com o primeiro-ministro, António Costa.

A audiência com a Presidência da República decorreu no sábado e as associações pediam ainda a resposta com chefe de governo.

Os presidentes da FPT e da ANTRAL foram recebidos esta segunda-feira pelo assessor para os assunto económicos de António Costa, mas consideraram que a reunião foi uma "manobra de diversão", remetendo as esperanças agora para o plenário na Assembleia da República, que decorre esta quarta-feira, dia 26.

Depois da reunião no gabinete provisório do primeiro-ministro, no Terreiro do Paço, em Lisboa, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi acusou o governo de querer "entregar a mobilidade nos grandes centros urbanos às multinacionais, ao capital privado, e deixar para o táxi o transporte residual".

O representante dos taxistas também referiu que, desta vez, reivindicam "que o poder local possa fixar os contingentes e criar as regras para" o funcionamento das plataformas eletrónicas.

A manifestação dos taxistas começou na última quarta-feira, dia 19, e prolonga-se pelo sétimo dia consecutivo.

Os dirigentes das associações que representam o setor disseram, várias vezes, que o protesto se vai manter até que os taxistas tenham uma garantia em conformidade com as reivindicações.

No primeiro dia do protesto, em 19 de setembro, a Avenida da Liberdade e a Praça dos Restauradores, em Lisboa, estiveram interditas ao trânsito, devido à concentração de taxistas nestes locais. A proibição de circulação foi, contudo, levantada às 07:30 do dia seguinte, pela Polícia de Segurança Pública (PSP), mas os veículos continuam estacionados nestes dois pontos.

Em Portugal, há quatro operadoras de Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica: Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé, que entrou em Lisboa no dia 17 de setembro.

A Cabify admite que aumentou a procura do seu serviço nos últimos dias. Em declaração enviada ao DN, a empresa referiu que "nos últimos dias registou um aumento do número de 'downloads'da aplicação e de viagens".

A empresa acredita também que "este é um claro sinal, não apenas da preferência dos utilizadores, mas da importância da complementaridade no setor da mobilidade e um reflexo do papel relevante que os transportes públicos desempenham no espaço urbano".

A Taxify adiantou que o serviço tem decorrido com normalidade desde o início do protesto, mas adiantou ao DN que houve uma "ligeira subida de 5% no número de pedidos" na plataforma, em comparação com a semana anterior aos protestos.

Fonte da Uber afirmou ao DN que a empresa não pode disponibilizar dados sobre faturação ou incremento de clientes devido a uma diretiva internacional.

A Chauffeur Privé afirmou que "superou os objetivos inicialmente traçados [na primeira semana no mercado português], sendo impossível isolar o impacto que as manifestações dos taxistas tiveram" nos resultados, num comunicado enviado ao DN.

A nota também refere que a empresa não está alheia "ao que se está a passar no setor [do táxi]".

"Acreditamos que a legislação terá um papel fundamental na melhoria do serviço e irá garantir justiça e equidade no setor, independentemente da tipologia, modelo de negócio e/ou diferentes estratégias dos vários intervenientes neste mercado da mobilidade urbana, no quais se incluem os Táxis e a Chauffeur Privé", declarou a empresa.

Em 18 de setembro, um dia antes do início do protesto, a Carris e o Metropolitano de Lisboa admitiriam reforçar a oferta.

Citada pela Lusa, a Carris referiu que "faz sempre uma avaliação as eventuais perturbações na circulação, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e das autoridades, e em função dessa avaliação é preparado um plano de contingência" e que, segundo a empresa, poderia ser implementado "integralmente ou por fases", consoante a evolução do protesto.

Numa nota enviada ao DN, a Carris refere que "desde 10 de setembro, a Carris introduziu suplementares" entre o aeroporto Humberto Delgado e o Marquês de Pombal, entre as 07:00 e as 21:00.

A empresa também informou que "durante o período noturno, incluindo a madrugada, manteve o serviço nesse trajeto" e que no último sábado, "os reforços mantiveram-se, com exceção do período noturno e da madrugada".

A Carris referiu ainda que "no que diz respeito à resposta dos clientes, entre quarta e sexta-feira verificou-se um acréscimo médio de 1700 clientes por dia, em ambas as carreiras que completam aquele percurso" - designadamente o 744 e o 783 -, o que "corresponder a aumento de cerca de 14%".

O Metropolitano de Lisboa disse, há uma semana, que iria monitorizar a "evolução da procura ao longo da rede e, se necessário", efetuaria "um aumento da oferta na medida dos recursos disponíveis", em resposta enviada à agência Lusa.

A empresa informou ainda que houve um aumento da oferta, nomeadamente aos dias úteis e nas horas de ponta das linhas Azul (que faz a ligação entre a Reboleira e Santa Apolónia) e Amarela (liga o Rato a Odivelas), devido à entrada em em vigor, em 17 de setembro, do horário de inverno.

O DN constatou, na última sexta-feira, que havia uma afluência maior ao Metro de Lisboa na estação do aeroporto, devido ao protesto, com a fila de pessoas que aguardava para carregar viagens a estender-se até aos degraus de acesso ao terminal.