Atenção ao trânsito. Protesto de taxistas corta Av. da Liberdade

A partir das cinco da manhã desta quarta-feira os centros de Lisboa, Porto e Faro vão ficar condicionados ao trânsito devido à concentração dos taxistas que protestam, por tempo indeterminado, contra a lei que regula as plataformas digitais de transportes - Uber, Cabify e Taxify.

Na capital, os táxis começam a concentrar-se junto à Praça dos Restauradores e ocuparão a Avenida da Liberdade - tanto a avenida como a praça só estarão abertas à circulação de autocarros de passageiros, viaturas policiais e veículos de emergência. O restante trânsito estará impedido de circular. No entanto, as laterais da avenida estarão abertas ao trânsito, bem como a Rotunda do Marquês de Pombal.

A circulação ficará também condicionada na Av. Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Av. da República, onde os táxis ocuparão apenas a faixa BUS. Prevê-se assim a circulação normal dos restantes veículos.

No Porto, os táxis vão concentrar-se junto à Câmara Municipal e estacionar ao longo da Avenida dos Aliados, enquanto em Faro a concentração está prevista para junto ao aeroporto e estende-se pela nacional 125/10.

Apesar de não avançar com expectativas quanto ao número taxistas esperados para este quarto protesto contra as leis que regem as plataformas tecnológicas de transportes, Florêncio Almeida, presidente da Antral, diz que se vierem 10% dos 3600 táxis registados na capital sobra e chega para encher a Av. da Liberdade. "A Avenida leva 400 carros, se vierem 20 ou 30% já é bem bom."

Os taxistas das cidades onde atuam as plataformas (Lisboa, Porto, Faro e Braga, que se vai juntar ao Porto) pedem a suspensão da lei que veio legalizar as plataformas tecnológicas de transporte. Ou então que o diploma, que entra em vigor a 1 de novembro, seja fiscalizado pelo Tribunal Constitucional, uma vez que consideram que está ferido de inconstitucionalidades, embora não avancem quais porque, conforme disse Florêncio Almeida ao DN, vão dar entrada com processos judiciais.

Florêncio Almeida faz questão de sublinhar que os taxistas estão dispostos a prolongar o protesto por tempo indeterminado se as suas reivindicações não forem atendidas. Para isso, estão a tratar de questões logísticas, como por exemplo levar tendas para os jardins se tiverem que passar noites concentrados na rua. Também estão a tratar de haver casas de banho móveis. Quanto à comida, o líder dos taxistas não resiste à ironia: "Chamamos a Uber [Eats]."

A concentração - que foi reagendada para esta quarta-feira para coincidir com o início dos plenários na Assembleia da República - é convocada pela Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), e pela Federação Portuguesa do Táxi (FPT). A Antral representa 10 mil dos 13 mil táxis do país.

A uma hora ainda indeterminada, seis táxis irão dirigir-se ao Parlamento onde exigem ser recebidos por deputados e ter "um compromisso por escrito" de que haverá uma solução para a chamada "lei Uber".

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou no final de julho o diploma que regula as plataformas eletrónicas de transporte, depois das alterações introduzidas pelo Parlamento, após o veto presidencial.

"Atendendo às alterações introduzidas pela Assembleia da República, tomando em atenção nalguma medida, embora limitada, os reparos feitos em 29/4/2018, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 226/XIII, relativo ao regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica", lê-se na nota da Presidência da República.

Depois do veto presidencial, a Assembleia da República aprovou, a 12 de julho, a segunda versão da lei com os votos favoráveis do PS, PSD e PAN. Bloco, PCP e Os Verdes votaram contra enquanto o CDS-PP se absteve.

Por proposta do PS, o diploma contempla a hipótese de as empresas com atividade de transporte em táxi desenvolverem a atividade de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica), desde que em veículos não licenciados como táxis.

Na reapreciação do diploma, solicitada pelo Presidente da República com o veto, socialistas e sociais-democratas apresentaram propostas para que as plataformas eletrónicas de transporte paguem uma taxa de 5% sobre a margem de intermediação, quando tinha sido inicialmente aprovada pelo Parlamento uma taxa entre 0,1% e 2%