Proteção do Nosso Modo de Vida Europeu? As pastas polémicas da Comissão von der Leyen

Uma Comissão Europeia paritária, que acabará com o papel nas reuniões do colégio de comissários e passará a ser exclusivamente digital, preparada para ir à guerra para obrigar os gigantes da Internet a pagar os impostos devidos em solo europeu, para assumir, sem timidez, o pilar da Defesa da UE, para fiscalizar a forma como são, efetivamente, gastos os fundos comunitários e promover, de facto, a coesão entre as regiões e os Estados membros, para ter uma política europeia para os migrantes e para os refugiados e para a proteção do clima e dos oceanos. É esta, num resumo muito rápido, a nova Comissão de Ursula von der Leyen. A alemã de 60 anos e mãe de sete filhos que, a 1 de novembro, sucede a Jean-Claude Juncker no Edifício Berlaymont em Bruxelas.

A nova equipa de comissários inclui 13 mulheres (incluindo a própria Ursula von der Leyen) e 14 homens (o Reino Unido já não nomeou um comissário por causa do seu processo de retirada da União Europeia). Os novos comissários passarão pelo escrutínio das comissões do Parlamento Europeu no final deste mês de setembro e toda a Comissão deverá ser confirmada pelos eurodeputados numa votação que poderá ocorrer no próximo mês de outubro. A eurocâmara tem sempre o poder de rejeitar um ou mais comissários ou mesmo chumbar todo o colégio se necessário for. Já aconteceu no passado, quando Itália foi obrigada a substituir Rocco Buttiglione por Franco Frattini e quando Durão Barroso foi obrigado a adiar, em um mês, a votação da sua equipa para a Comissão Europeia em 2004.

Ursula von der Leyen, porém, tem mostrado ser uma mulher de compromissos, algo que ficou patente nas negociações que fez com os grupos políticos europeus no sentido de obter aprovação à sua própria nomeação. A 16 de julho, o Parlamento Europeu aprovou, em Estrasburgo, o seu nome para o cargo de presidente da Comissão Europeia. Mas por curta margem. A atual ministra da Defesa alemã obteve, assim, 383 votos a favor, 327 contra e 22 abstenções. A nomeação daquela que será a primeira mulher a presidir à Comissão Europeia surgiu no meio de negociações de bastidores entre os chefes do Estado e do governo da UE27, contornando o chamado processo do Spitzenkandidaten, destinado a aproximar os cidadãos das instituições europeias e a conferir maior legitimidade democrática aos que ocupam os altos cargos europeus.

Alguns dos escolhidos para a Comissão de Ursula von der Leyen e algumas das pastas não estão isentas de polémica.

A pasta para a Proteção do Nosso Modo de Vida Europeu

O grego Margaritis Schinas, até agora porta-voz principal da Comissão de Juncker, será um dos oito vice-presidentes da nova Comissão von der Leyen e terá entre mãos uma pasta que junta os dossiês das migrações, da educação e qualificação, do mercado do trabalho e da segurança. A pasta de Schinas, membro do partido grego Nova Democracia, chama-se Proteção do Nosso Modo de Vida Europeu. E, por isso, começou logo a gerar polémica.

"Chamar à pasta das migrações na Comissão 'Proteção do Nosso Modo de Vida Europeu' é um insulto profundo. E se isto é que trata das migrações o que irá fazer a comissária para os Assuntos Internos? Cheira-me a confusão, com estes títulos estranhos e bizarros", escreveu no Twitter Claude Moraes, eurodeputado britânico do Labour e vice-presidente do grupo político europeu dos Socialistas e Democratas.

"Alerta extremista: A Comissão Europeia rebatiza a pasta das migrações de 'Proteção do Nosso Modo de Vida Europeu' - adotando a abordagem da extrema-direita. Onde é que a equipa de Ursula von der Leyen tinha a cabeça?", escreveu na mesma rede social Andrew Stroehlein, da Human Rights Watch Europe.

Rui Tavares foi outra das personalidades de esquerda que se insurgiu, no Twitter também, perguntando se não teria valido mais a pena a Comissão ter criado uma pasta para "Escolher Títulos de Pastas que não são Escandalosamente Ridículos, ou Pior", e fez questão de reencaminhar um outro tweet que diz: "Então o Comissário para Proteger o Modo de Vida Europeu é, na verdade, o Comissário para Evitar que as Pessoas Alcancem o Modo de Vida Europeu".

"Esta parece uma pasta destinada a combater a ascensão dos fascistas, mas o que faz é adotar uma retórica sobre 'fronteiras fortes'. Vamos continuar a trabalhar para que a Europa continue a ser um porto seguro para todos os que fogem da perseguição e uma campeã do respeito pelos direitos humanos a nível global", declarou, ao Independent, a eurodeputada dos Verdes britânicos Molly Scott Cato.

Ludovic Voet, da Confederação Europeia de Sindicatos Europeus, também criticou o nome da pasta atribuída a Schinas. "Os migrantes não são uma ameaça ao nosso estilo de vida. A extrema-direita sim. O nome dado à pasta parece um daqueles slogans da extrema-direita. Se precisamos de defender o nosso modo de vida, temos que defender é a democracia, combater as alterações climáticas, investir em empregos de qualidade e trabalhar por mais justiça social para os trabalhadores europeus. Estamos preocupados com isto e exigimos uma clarificação por parte da Comissão", declarou Voet, citado pelo Politico.eu.

O comissário irlandês do Comércio e as Negociação do Brexit

Para comissário do Comércio, Ursula von der Leyen nomeou o irlandês Phil Hogan, que até agora era comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural na equipa de Juncker. No passado, Hogan classificou Boris Johnson como um primeiro-ministro "não eleito" que "coloca o interesse do Partido Conservador à frente do interesse do Reino Unido". E desprezou o plano do governo britânico "para uma Grã-Bretanha global", avisando que aquilo que os britânicos vão acabar por ser é uma Nação "média" com pouco poder de argumentação e de negociação.

Questionada, durante a conferência de imprensa, sobre se a escolha de Phil Hogan é uma mensagem deliberada para o Reino Unido, numa altura em que Boris Johnson ainda anda a dizer que vai conseguir um novo acordo para alterar a questão do backstop, von der Leyen respondeu: "Conheço o Phil Hogan, é um excelente negociador, muito justo", declarou a alemã, considerando que é necessário obter "um bom acordo de comércio" com o Reino Unido depois de ele sair da UE. "O Brexit não é o fim de uma coisa, mas o início de uma relação futura. E deve ser uma boa relação, como no passado - ele é uma excelente escolha para negociar este acordo".

"Vamos trabalhar com a Europa como um todo, mas é definitivamente uma vantagem ter um irlandês a cargo deste dossiê crucial nos próximos cinco anos. Ele vai liderar as negociações da UE com o Reino Unido sobre o comércio no pós-Brexit, bem como com o Mercosul e outros parceiros comerciais, como Índia, EUA e China", afirmou o primeiro-ministro da Irlanda, Leo Varadkar, declarando-se bastante satisfeito com a pasta atribuída por von der Leyen a Phil Hogan.

Na conferência de imprensa desta terça-feira, em Bruxelas, von der Leyen sinalizou que Michel Barnier, até agora o negociador chefe da UE para o Brexit, ex-ministro francês da Agricultura e Pescas, poderá continuar. "Michael Barnier fez um excelente trabalho e vamos precisar da sua experiência e conhecimento. Por isso, vou discutir um prolongamento, com ele, mas tudo vai depender do tipo de certezas que tivermos em novembro". Se houver numa nova extensão do Artigo 50.º a 31 de outubro, algo que a oposição britânica quer, mas o primeiro-ministro Boris Johnson e líderes como o francês Emmanuel Macron não querem, o Reino Unido terá, afinal, que nomear um comissário, sublinhou von der Leyen em Bruxelas.

A comissária romena com a pasta dos Transportes

O eurodeputado liberal alemão Jan-Christoph Oetjen, que é vice-presidente da comissão de Transportes no Parlamento Europeu, expressou "sérias dúvidas" em relação à nomeação de Rovana Plumb para a pasta dos Transportes. "Sérias dúvidas sobre a nomeação de Rovana Plumb como comissária dos Transportes para a Comissão de Ursula von der Leyen. Ela deve dar explicações acerca do caso Belina", escreveu o político alemão no Twitter, referindo-se a um caso que implicou a transferência ilegal da ilha de Belina no Danúbio para a alçada das autoridades de Teleorman (que a devolveram posteriormente). Rovana Plumb era ministra do Ambiente da Roménia.

Antes de o nome de Rovana Plumb ser confirmado como a 13.ª mulher comissária na equipa de von der Leyen, já os media romenos avançavam que ela pode não ser aprovada pelo Parlamento Europeu. Alguns, como o Euractiv.ro, citaram o atual líder do grupo político europeu Renovar a Europa e ex-primeiro-ministro da Roménia, Dacian Ciolos, a indicar que ela poderá não passar em Estrasburgo.

O comissário húngaro para o Alargamento da UE

A escolha de László Trócsányi, ex-ministro da Justiça húngaro, para comissário do Alargamento, está a gerar críticas em várias capitais europeias pelo papel que o político do Fidesz de Viktor Orbán teve no que muitos consideram ser o desmantelamento do Estado de direito na Hungria. Mas que, para Orbán, é apenas uma democracia iliberal sem qualquer problema.

O líder do partido Livre, Rui Tavares, que no tempo em que foi eurodeputado foi relator de um relatório que tecia duras críticas a Viktor Orbán, escreveu no Twitter sobre o comissário húngaro: "Para piorar as coisas, o ex-ministro da Justiça de Orbán, László Trócsányi, que supervisionou o desmantelamento da independência dos tribunais, ficará responsável pela pasta do Alargamento. Podemos apostar que os países candidatos vão tomá-lo como modelo no que toca à corrupção e ao Estado de direito... Se for bem-sucedido, vamos importar para a UE vários mini-Orbáns nos próximos anos. Isso fará maravilhas ao 'Nosso Modo de Vida Europeu', que Schinas é suposto defender. Um terrível colégio de comissários, que o Parlamento Europeu deveria rejeitar".

Ainda relacionado com a Hungria, Rui Tavares questionou ainda a nomeação da croata Dubravka Suica para ser uma das oito vice-presidentes da Comissão e comissária responsável pela pasta da Democracia e Demografia. "Estão a gozar? O que é a pasta da 'Democracia e Demografia' quer dizer e porque é que a estão a atribuir a alguém que votou contra a ativação do Artigo 7.º contra Orbán por causa dos seus ataques à democracia? Caros eurodeputados, isto não tem bom ar. Pensem bem antes de votarem na nova Comissão".

A comissária francesa do Mercado Interno com o dossiê do Espaço e da Indústria da Defesa

Até agora vice-governadora do Banco de França, Sylvie Goulard foi nomeada comissária do Mercado Interno, incluindo a sua pasta os dossiês do Espaço e da Indústria de Defesa, que estarão contidos numa nova direção-geral sob responsabilidade da francesa.

Através desta pasta, a UE irá desenvolver um fundo para ajudar a desenvolver e a mobilizar de forma mais eficaz as Forças Armadas da UE. A criação de um braço armado da UE foi algo de que sempre se falou, mas sempre encontrou resistência junto do Reino Unido. Com o apoio do presidente francês Emmanuel Macron, esta é uma tentativa por parte da presidente da Comissão Ursula von der Leyen de travar o declínio da influência da UE no mundo, nomeadamente quando está a ser constantemente pressionada pelos EUA para investir mais dinheiro em Defesa.

"A UE nunca será uma aliança militar. Mas os Estados membros da União Europeia já foram avisados várias vezes de que a modernização das suas Forças Armadas é da maior importância", declarou a alemã, frisando que isto será um complemento à NATO e que a NATO irá beneficiar com isto. "A NATO será sempre a [nossa] defesa coletiva", declarou.

A França de Emmanuel Macron é o terceiro maior exportador de armas do mundo, atrás apenas dos EUA e da Rússia (o Reino Unido surge agora na sexta posição). Macron tem falado, em várias ocasiões, da necessidade de uma Europa da Defesa. Dadas as reticências dos britânicos em relação a isso, não é difícil de compreender porque não querem os franceses que o Reino Unido tenha uma nova extensão do Artigo 50.º e continuem, por muito mais tempo, dentro da UE, tentando influenciar as decisões da mesma.

A UE pretende alocar 13 mil milhões de euros a este fundo para a Defesa, proveniente do Orçamento comunitário. Desde a anexação da Crimeia pela Rússia, em 2014, muitos analistas consideram ter-se dado um ponto de viragem, pois a impotência dos europeus para reagir e a sua extrema dependência dos americanos para o fazer ficaram em evidência. Apesar de para alguns países da UE, como possam ser os do Sul, o investimento na Defesa europeia poder não parecer uma prioridade, o mesmo não se passa nos países do Leste da UE, onde existe um grande receio de um ataque ou até mesmo de uma invasão por parte da Rússia.

Em países como a Estónia, por exemplo, a preocupação com a cibersegurança é uma das coisas mais importantes no país. E há até jovens voluntários para serem cibersoldados.

A questão do Espaço é também da maior importância, considera esta Comissão de Ursula von der Leyen, uma vez que países como China, Rússia e EUA estão a desenvolver armas espaciais capazes de destruir mísseis e defesas aéreas dos inimigos e de destruir satélites.

Segundo o Eliseu, a nomeação de Sylvie Goulard e os dossiês que tem entre mãos vão contribuir para pôr em prática uma estratégia que vai "tornar a Europa verdadeiramente soberana".