Um conjunto de propostas para a definição de novas regras de fiscalização e formação para a indústria de pirotecnia está parado na gaveta do governo há cerca de dois anos. A denúncia é da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) - que representa a maioria das empresas portuguesas que operam neste setor - que aguarda por mudanças na legislação que ajudem a evitar acidentes com explosivos semelhantes ao que aconteceu anteontem durante uma procissão em Gondelim (Penacova), que provocou a morte de uma pessoa e 24 feridos..Carlos Macedo, presidente da APIPE, explicou ao DN que há cerca de dois anos a sua associação e o Departamento de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública (PSP) elaboraram um projeto que "nunca chegou a ver a luz do dia". Na proposta, foram apresentadas várias sugestões que visavam, sobretudo, melhorar a segurança de quem manuseia os explosivos. Nos últimos 13 anos, morreram 21 pessoas em fábricas de pirotecnia..De acordo com o presidente da APIPE foi proposta uma nova regulamentação da formação profissional específica necessária na área da pirotecnia. "Sugerimos que fosse criado um conteúdo programático teórico e prático comum a todas as entidades responsáveis por formarem os profissionais desta área", destacou. Neste projeto, a ação das entidades formadoras continuaria a ser supervisionada pela PSP. Atualmente, cabe ao Departamento de Armas e Explosivos da PSP aprovar a formação que é dada aos trabalhadores e empresas com certificados válidos por dois anos..A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) também reconhece que muitos dos acidentes que ocorrem poderiam ser evitados se fossem mudadas as regras de fiscalização à atividade. Victor Machado, membro da direção da ANEPE, considera necessário formação profissional comum a toda a indústria da pirotecnia..Na opinião de Carlos Macedo, "a pouca representatividade económica da indústria dificulta o acesso a apoios do Estado e da União Europeia". A exceção está no Programa Formação-Ação, promovido pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI). Ao abrigo deste programa as empresas de pirotecnia associadas à APIPE, por exemplo, têm conseguido realizar formações internas não só ao nível dos procedimentos de segurança, como também ao nível das características técnicas de fabrico e utilização dos artigos pirotécnicos. A supervisão fica a cargo de trabalhadores das respetivas empresas, formados em Engenharia Química ou equivalente. Frequentemente, são levadas a cabo formações para o transporte de mercadorias perigosas, custeadas pelas próprias empresas, explica Carlos Macedo..A falta de proporcionalidade nas taxas aplicadas à utilização de artigos pirotécnicos é também alvo de críticas. Por cada licença atribuída, é obrigatório o pagamento de taxas à respetiva autarquia e ao corpo de bombeiros local. Os valores taxados são os mesmos em todo o país, independentemente da localização. Esta situação "favorece a clandestinidade e o crescimento da atividade ilegal", diz Carlos Macedo.