Programa de Estabilidade sem sombra de plano B

É um ponto assente entre a maioria de esquerda: o Programa de Estabilidade que o governo vai enviar para Bruxelas até ao final do mês não incluirá medidas adicionais para controlo do défice.

O chamado plano B que o primeiro-ministro tem recusado publicamente uma e outra vez está mesmo fora da equação, segundo apurou o DN. Ontem, Bloco de Esquerda e PCP estiveram reunidos com Mário Centeno e o ministro das Finanças não terá fugido ao guião que António Costa definiu: pelo menos em 2016, não estão previstas quaisquer iniciativas que impliquem mais austeridade.

Ora, chegou a ser noticiado que uma das soluções para que o défice não venha a escorregar poderia passar pelo aumento da taxa máxima de IVA para 24% - uma vez que os acordos assinados pelo PS com BE, PCP e PEV impedem a subida dos impostos sobre o trabalho ou novos cortes de salários e pensões - mas entre a plataforma de esquerda é tido como certo que tal não acontecerá. E também que o tema nem sequer chegou a estar sobre a mesa.

Quanto a previsões macroeconómicas, apurou o DN, Costa e Centeno mantêm as expectativas. No Orçamento do Estado (OE), a previsão de crescimento do produto interno bruto (PIB) foi fixada em 1,8%, um recuo de 0,6 pontos percentuais face ao cenário macroeconómico do PS - o programa do governo era omisso nesse capítulo -, mas dessa meta o governo não abdica. Dito de outra forma, o Programa de Estabilidade deverá manter a fasquia em 1,8%, mesmo perante as estimativas mais moderadas do Banco de Portugal (BdP), que apontam para um crescimento de 1,5%.

De acordo com o Negócios, o ministro das Finanças contará com alguma flexibilidade de Bruxelas, ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, no que toca ao défice para 2017. Se o programa de governo apontava para 2,6%, agora Centeno trabalhará num cenário de maior consolidação: 1,4%.

Com vários indicadores macro (crescimento, défice, dívida e desemprego, por exemplo) que terão de estar no documento sob o maior dos sigilos, o CDS, pela voz da vice-presidente Cecília Meireles, exigia ontem "conhecer o Orçamento que foi escondido, o famoso plano B ou as medidas adicionais", desafiando o governo a levantar o véu sobre o Programa de Estabilidade.

Já o primeiro-ministro, na festa do 43.º aniversário do PS, afirmou que com a aprovação em Conselho de Ministros do Programa Nacional de Reformas haverá "uma grande surpresa". E justificou: "Tem não só medidas como possui um calendário da sua execução, com quantificação de custos e tem as metas de desenvolvimento que pretendemos alcançar."

Por sua vez, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu que o executivo vai demonstrar a Bruxelas, com mais informação estatística, que a economia tem "espaço" e "flexibilidade" para aumentar o salário mínimo nacional. O governante reagia dessa forma à divulgação do relatório final da terceira missão pós-programa de ajustamento da Comissão Europeia, que reiterou a crítica ao aumento do salário mínimo de 505 para 530 euros em janeiro deste ano, "num contexto de baixa inflação e de alto desemprego". Com Lusa