Professores sem horário e ensino artístico. Os desafios na Educação

Dois temas delicados - ambos herdados da anterior equipa ministerial - estão no topo da lista de prioridades dos assuntos a resolver na Educação nos primeiros dias de 2016, ou seja no arranque do segundo período escolar que hoje começa. O mais urgente diz respeito aos contratos de patrocínio das escolas do ensino artístico especializado da música e da dança, cuja situação financeira assume contornos de desespero depois de mais um ano em que tudo parece ter corrido mal no planeamento levado a cabo pela anterior equipa, liderada por Nuno Crato. Já em relação aos professores sem turma atribuída, em risco de serem encaminhados para o regime de requalificação, a solução - legal ou administrativa - chegará até ao final do mês.

No caso do ensino artístico, assume contornos de escândalo a repetição dos problemas de 2014-15, em que muitas escolas se viram forçadas a suspender todas as atividades e a dispensar professores, devido à lentidão com que o ministério geriu os concursos e, posteriormente, submeteu os contratos ao Tribunal de Contas.

Diretor-geral em risco?

Em 2015, além de se ter entendido com os colégios no sentido de alterar os contratos de anuais para trienais, Nuno Crato até começou muito mais cedo os concursos para a seleção das escolas encarregadas de oferecer o ensino articulado e supletivo da música e dança a milhares de alunos. Mas os resultados finais não foram melhores: as listas provisórias dos concursos só foram publicadas no final de agosto, com a agravante de a alteração dos critérios de seleção ter provocado o efeito - que o ministério classificou então de imprevisto - de reduzir drasticamente as turmas atribuídas a dezenas de escolas. Uma falha que obrigou à abertura de um novo concurso extraordinário, já com o ano letivo em curso.

Pior: voltaram a repetir-se os problemas na instrução dos processos que, em dezembro de 2014, tinham levado os contratos a esbarrarem no Tribunal de Contas, bloqueando a libertação das verbas. A 17 de dezembro, em comunicado, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues definiu desta forma as consequências do legado que tinha herdado do anterior governo: "Neste momento, apenas 12 processos em 115 - menos de 10% -, e todos eles isentos de visto do Tribunal de Contas (devido ao montante e/ou natureza da entidade contratada o dispensar), estão concluídos e pagos, representando menos de 3% do montante de financiamento do triénio 2014-2016 e menos de 10% do que deveria ser executado em 2015."

Por essa altura, alertado pelos sindicatos, o ministro já tinha criado um grupo de trabalho para resolver rapidamente a situação. Tudo indica que os esforços terão compensado. Na semana passada foi adiantado que o processo estava em vias de ser resolvido. O ministério ainda não o confirma mas, ao que o DN soube, pelo menos metade dos pagamentos já terão sido feitos antes do final do ano e a grande maioria dos restantes - com exceção dos que respeitam aos contratos dos concursos extraordinários - deverão ser finalizados nos próximos dias.

Resta saber se o caso terminará sem consequências internas no ministério. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) - que mantém, para já, o pré-aviso de greve dos docentes do ensino artístico, que ainda têm os ordenados em atraso - já exigiu a demissão do diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGestE), José Alberto Moreira Duarte, o qual acusa de "incompetência reiterada" nas suas funções.

Nova lei "salva" horários zero

Outra situação que está a receber um tratamento prioritário da parte da equipa do novo ministro é a que respeita aos professores dos quadros que, por não terem turma atribuída, arriscam ficar na situação de supranumerários, sendo encaminhados para o regime de requalificação, a antecâmara do despedimento. Se nada fosse feito, a partir de 1 de fevereiro pelo menos 72 docentes ficariam nesta situação, que se refletiria de imediato numa redução dos seus vencimentos. Mas tudo indica que este é um cenário que já está posto de parte.

Em dezembro, na sequência de uma petição sindical, foram aprovadas na Assembleia da República, na generalidade, propostas para a extinção do regime de requalificação dos professores. E está em discussão no Parlamento uma revisão mais alargada deste regime, abrangendo toda a administração pública.

Ao DN, o ministério manifestou confiança de que "o processo legislativo esteja concluído antes de 31 de janeiro". Mas, para evitar surpresas - porque o regime de requalificação dos docentes é o único que tem uma norma que coloca os horários zero automaticamente fora do sistema após o mês de janeiro -, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues acrescenta que "o ministério está a diligenciar esforços para que estes professores tenham ocupação até ao fim do mês".

Um exemplo disso mesmo, através da articulação com a Segurança Social, é a abertura de 869 vagas para professores nos centros de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), podendo os professores dos quadros sem horário concorrer através de um concurso específico para a mobilidade interna, a decorrer neste início de ano.