Procuradores não queriam DCIAP na reunião de Haia

Em Fevereiro de 2009, Vítor Magalhães e Paes Faria, os magistrados titulares do processo Freeport, não queriam que Cândida Almeida participasse no encontro de Haia com as autoridades inglesas, que foi central para relançar a investigação com a colaboração do Serious Fraud Office (SFO), apurou o DN junto daquela instituição.

A informação foi confirmada por uma fonte do colégio do Eurojust, o organismo Europeu que organizou o encontro entre portugueses e ingleses. Confrontado com esta informação pelo DN, o procurador Vítor Magalhães responde que "é verdade que eu sempre defendi, e continuo a afirmá-lo, que quem deveria ter participado na reunião de Haia eram Maria Alice Fernandes e Carla Gomes e não a Directora Cândida Almeida". O magistrado sublinha ainda que "ninguém conhecia melhor o caso do que a equipa de investigação de Setúbal".

Na reunião em Haia, e contrariamente ao que é regra nas mediações do Eurojust - onde estão presentes dois representantes por país - Portugal enviou a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, acompanhada pelos magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria, enquanto a PJ enviou Pedro do Carmo e Moreira da Silva, directores adjuntos. Os ingleses fizeram-se representar pelo magistrado titular do processo e por um responsável do Serious Fraud Office (SFO).

Segundo apurou o DN, magistrados e polícias terão viajado separados, alojando-se em hotéis diferentes, sem nunca se reunirem previamente: enquanto os primeiros organizaram a viagem através do Eurojust e foram recebidos e acompanhados em Haia por Lopes da Mota, os segundos pediram apoio à delegação holandesa da Europol e só apareceram no encontro com os ingleses.

Quanto à reunião na sala do Eurojust, é descrita assim por Lopes da Mota: "Os ingleses tinham tudo preparado e conheciam o processo e o caso, quer na vertente inglesa quer no que dizia respeito às investigações em Portugal. Os nossos não tinham preparado nada e apenas se limitaram a dizer que estavam ali para ouvir", acusa, agora, em declarações ao DN, o então presidente do Eurojust.

O magistrado, alvo de uma sanção disciplinar por alegadas pressões para travar as investigações (ver texto ao lado), está em Portugal mas continua a recusar outras explicações acerca do processo.

Este foi, ao caso, o primeiro sinal público de desentendimento entre os dois procuradores e a sua superior, Cândida Almeida - que tinha pouco antes chamado a si a responsabilidade máxima pela condução das investigações. Esta semana, com o despacho de arquivamento do processo (de parte, já que duas pessoas saíram dele acusadas), surgiram notícias de novos - e mais contundentes - desentendimentos. Ao caso, sobre o facto de José Sócrates, agora primeiro-ministro, e Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, serem ou não chamados a depor.

Ontem, citando os autos da investigação, o jornal Público dizia que os dois procuradores tinham mesmo pedido a Cândida Almeida para chamar os governantes, incluindo nesse requerimento as perguntas a serem feitas. Alegadamente, o pedido não teve resposta - a não ser quando o despacho de arquivamento foi conhecido.

Nessa altura, lia-se já a discordância como pública: os procuradores escrevendo que tiveram esse desejo, só não concretizado por falta de tempo; a directora do DCIAP respondendo que as eventuais respostas nada acrescentariam, face à ausência de matéria probatória contra Sócrates ou Silva Pereira.

Ontem, contactada pelo DN, Cândida Almeida nada quis acrescentar sobre essa notícia. Já o procurador Vítor Magalhães, questionado ainda antes da notícia do Público sobre a mesma matéria (a hipótese de ter prosseguido o inquérito, apesar dos prazos fixados pela Procuradoria-Geral da República), apenas acrescentou que "dado o momento e as circunstâncias" lhe foi impossível ir mais longe.

Mesmo assim, há quem defenda que, não obstante o prazo dado pela Procuradoria-Geral da República para a conclusão do inquérito ao caso Freeport, os magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria podiam ter prosseguido a investigação.

Se os dois titulares do caso Freeport julgassem "que era necessário" ouvir o primeiro-ministro, poderiam ter solicitado a prorrogação do prazo a Pinto Monteiro - contornando a ausência de resposta ao pedido anterior.

A hipótese não é, porém, consensual. E em declarações TVI, esta semana, Vítor Magalhães disse até desconhecer a figura de prorrogação do inquérito.