Primeiro 14 anos; agora 12. Oliveira Costa continua fora da prisão

Depois de uma primeira condenação de José Oliveira Costa, em maio de 2017, a 14 anos de prisão efetiva no chamado processo principal do caso BPN - de que a sua defesa recorreu - por crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal, o antigo banqueiro do Banco Português de Negócios ouviu esta segunda-feira uma segunda sentença, que o condenou agora a 12 anos.

Num caso de especial complexidade, o Tribunal da Relação baralhou ainda mais ao mandar para trás a primeira sentença porque, como noticiou o Expresso, no início deste mês, o tribunal de primeira instância esqueceu-se de decidir sobre um dos crimes de que era acusado o ex-presidente do BPN, o crime de abuso de confiança, podendo ver assim a sua primeira sentença alargada em vários anos.

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Mais de dois anos depois de ter sido concluída a produção de prova no principal julgamento do caso BPN, foi lida agora a segunda sentença de Oliveira Costa, o antigo secretário de Estado do governo de Cavaco Silva e presidente da administração do banco, hoje com 83 anos, num processo que começou a ser julgado em dezembro de 2010 - neste novo processo extraído do primeiro, o ex-banqueiro foi condenado por crimes de burla qualificada e fraude fiscal.

Nas alegações finais deste segundo processo, feitas em outubro de 2017, o Ministério Público pediu a condenação a prisão efetiva para o antigo ministro da Saúde Arlindo Carvalho, que também foi condenado, bem como para Oliveira Costa e restantes arguidos, deixando ao critério do coletivo de juízes a medida da pena a aplicar.

Com novo recurso, que a defesa de Oliveira Costa antecipou, o antigo secretário de Estado continuará fora da prisão.

José Oliveira Costa nasceu em 30 de agosto de 1935 e desde cedo destacou-se no PSD, apoiando Cavaco Silva no Congresso da Figueira da Foz, quando o ex-presidente da República se candidatou e ganhou a presidência do partido.

O economista, que conta com passagens em bancos como o Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino, Banco Pinto & Sotto Mayor e ainda o Finibanco, presidiu à Comissão Política Distrital do PSD de Aveiro, de onde é natural, e eleito deputado à Assembleia da República em 1987, na primeira maioria absoluta de Cavaco Silva.

Nesse ano, o primeiro-ministro eleito convidou-o para secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, quando Miguel Cadilhe era ministro das Finanças. Deixou o Governo em 1991 e o executivo indicou-o para representar o país no Banco Europeu de Investimentos. Regressou em 1994 para o Finibanco.

A nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) em 2008 foi a primeira em Portugal depois de 1975 e a queda do banco deu origem a vários processos judiciais. Quatro anos depois de ter sido posto sob a gestão da Caixa Geral de Depósitos, em 2012, o BPN foi vendido ao Banco BIC Português, entidade de capitais luso-angolanos.

com Lusa