Costa quer "pôr em marcha, executar e concretizar decisões"

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou hoje as prioridades da presidência portuguesa da União Europeia aos eurodeputados, num discurso no Parlamento Europeu, em Bruxelas. A pandemia foi o tema dominante em todos os aspetos da agenda europeia para os próximos seis meses.

António Costa acredita que "o início do processo de vacinação, a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual e do Programa Nova Geração UE abrem a porta à esperança", para a União Europeia enfrentar "o seu maior desafio do pós-guerra".

"Em menos de um ano, temos famílias destroçadas com a perda de quase meio milhão de vidas e fomos arrastados para uma crise económica e social devastadora no conjunto dos 27 Estados Membros", vincou o chefe do governo, convicto de que "Portugal assume a presidência do Conselho num momento decisivo".

Costa referia-se à necessidade de, ao longo dos próximos seis meses, "pôr em marcha, executar, concretizar as decisões", adotadas especialmente na reta final de 2020, sob a presidência alemã do Conselho da UE.

"É indispensável que continuemos a trabalhar coordenadamente porque só em conjunto venceremos o vírus", defendeu o primeiro-ministro, numa referência à estratégia que Bruxelas tem procurado assegurar, depois da descoordenação na primeira fase de combate à pandemia.

Sem nunca se referir à proposta do governo grego para a criação de um passaporte de vacinação, o primeiro-ministro afirmou que a coordenação de medidas a nível europeu, permitirá "restabelecer a plena liberdade de circulação e todo o potencial do mercado interno".

Sob o lema "tempo de agir", Costa defendeu que "em paralelo", às medidas de combate à pandemia, "temos de pôr em execução os instrumentos de recuperação económica e social", exortando os restantes governos "a concluir os processos de ratificação da Decisão de Recursos Próprios em todos os Estados-membros, de votar neste Parlamento o Regulamento que foi já acordado e, finalmente, aprovar os vinte e sete Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência".

António Costa espera que a pandemia não leve a UE a "descurar os desafios estratégicos", que se propôs a desenvolver nos próximos sete anos, como a digitalização da economia, e o enfoque ambiental e climático.

"Estamos em emergência sanitária, mas continuamos em emergência climática", afirmou, considerando que além das questões sanitárias "temos um planeta para proteger e não nos podemos dar ao luxo de perder mais tempo".

"Urge concretizar o Pacto Ecológico Europeu. O combate às alterações climáticas tem de ser um objetivo transversal de todas as políticas da União. Desde logo, aprovando a nova Lei do Clima, que assumo como um dos nossos principais objetivos políticos", defendeu.

O primeiro-ministro elencou ainda "os desafios" impostos pelas transições climática e digital são que "preocupam muitas PME e milhões de trabalhadores europeus".

"As empresas temem perder competitividade ou não conseguir acompanhar o esforço de modernização; os trabalhadores receiam pelo futuro do trabalho, do seu posto de trabalho, das novas formas de trabalho, da virtualização de direitos duramente conquistados", afirmou, defendendo a importância do chamado "Pilar Social Europeu.

"Precisamos de reforçar as qualificações (...), Investir mais na inovação, para reforçar a competitividade das nossas empresas, reforçar a proteção social, para assegurar que ninguém fica para trás", defendeu, esperando que estes sejam aspectos tratados no "evento central da Presidência [que] será precisamente a Cimeira Social, que organizaremos em maio, no Porto, com os parceiros sociais, a sociedade civil, Presidentes das Instituições, Estados membros".

"O principal objetivo da Cimeira é dar um forte impulso político ao Plano de Ação, que a Comissão vai apresentar em março e que materializa a ambição expressa pelos nossos cidadãos de pôr em prática os 20 Princípios Gerais proclamados em Gotemburgo", salientou.

António Costa lembrou a crise de acesso a medicamentos e a equipamentos de proteção, para afirmar que a União Europeia deve "reforçar a autonomia estratégica", mas ao mesmo tempo deve ser "aberta ao Mundo".

"Como esta pandemia evidenciou, a Europa não pode estar totalmente dependente do fornecimento por terceiros de bens essenciais, nem de cadeias de valor tão extensas, que têm um elevado risco de interrupção", salientou, defendendo que a UE deve "reforçar a autonomia estratégica".

Costa reconheceu, porém, que "trata-se de um debate muito exigente porque implica ao mesmo tempo a política industrial, a política de concorrência e a política comercial".

"Não pode significar, nem uma deriva protecionista, nem a mirífica promoção de "campeões europeus", desperdiçando a enorme vantagem competitiva de uma economia assente na capilaridade do nosso tecido de PMEs e do sistema de I&D&I, que importa articular, valorizar e integrar nas cadeias de valor globais, como esperamos que a atualização da Estratégia Industrial que a Comissão apresentará venha promover", afirmou.

"Queremos, naturalmente, continuar a reforçar, desde logo, as parcerias de vizinhança, a Leste e a Sul, e a parceria estratégica com o continente africano, e as nossas relações transatlânticas com o Reino Unido, os EUA e a América Latina", frisou António Costa, considerando que o Reino Unido, enquanto "novo vizinho e velho Aliado", merece "atenção especial", já que "continuará a ser um importante parceiro para a União Europeia".

António Costa saudou ainda "o Presidente Joe Biden", que hoje assume o cargo, nos Estados Unidos, dirigindo-lhe "votos dos maiores sucessos no seu mandato", que é uma oportunidade para responder "à necessidade de relançar as relações com os EUA, nomeadamente nas áreas do clima, da luta contra a COVID-19, na defesa do multilateralismo, da segurança, do comércio, e também do digital".

O primeiro-ministro elege com "a principal marca da presidência, quanto ao Indo-Pacífico", a promoção de uma "parceria mais próxima e estratégica entre as duas maiores democracias do Mundo, a União Europeia e a Índia", lembrando que o governo pretende organizar uma Cimeira UE-Índia, no Porto, em maio, "centrada na cooperação em matéria do digital, comércio e investimento, produtos farmacêuticos, ciência e espaço".

"Ciente das diferentes sensibilidades existentes", em matéria de migrações, Costa lembrou que "as migrações são uma realidade desde que existem seres humanos no planeta, e assim continuará a ser enquanto a espécie humana conseguir sobreviver".

"É inegável que a sua gestão exige uma ação europeia comum", considerou, defendendo a continuidade de "o trabalho sobre o novo Pacto para as Migrações e o Asilo, tentando encontrar o equilíbrio adequado entre as suas dimensões interna e externa, sem esquecer também a migração legal".