Precisamos de liberdade económica

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Só superaremos o medíocre comportamento que a economia portuguesa manifesta desde 2000 com a opção pela liberdade económica. Sem a liberalização da economia continuaremos a marcar passo. Pode parecer estranho este repto, porque há a ilusão de que somos um país de neoliberalismo, mas se há índice em que nos afastamos decisivamente dos nossos parceiros é o da liberdade económica. No ranking mundial estamos em 72.º, a Letónia em 28.º, a Irlanda em 6.º. O que temos por cá não é liberalismo, portanto. Um capitalismo de Estado, talvez, ou de compadrio, mas não um verdadeiro liberalismo.

Conheço o argumentário: a liberalização é inimiga do Estado social, dos mais desfavorecidos, privilegia os ricos. Não é o que pensam os suecos, em 15.º no ranking, nem os dinamarqueses, que estão em 12.º, nem os finlandeses, que estão em 26.º.

Queremos o modelo social escandinavo, importamos a filosofia que o enforma, mas recusamo-nos a adotar a política que o sustenta e financia. O resultado é o que se conhece: um Estado social falido, sujeito a cortes e mais cortes e mais cativações. Andamos neste circuito de cortes porque nos temos recusado a apostar na liberdade económica e quem sofre são os mais necessitados, aqueles que devíamos proteger.

Se queremos um Estado social robusto, à escandinava, que proteja os mais vulneráveis, precisamos de ter políticas económicas à escandinava: precisamos de um plano de liberalização da economia. Quando exerci funções executivas foi a isso que me dediquei. Se resultou no turismo, porque não aplicamos a receita a todos os setores?

Esse plano deve ter quatro eixos.

No âmbito do Estado de direito: o reforço radical dos direitos de propriedade; a criação de mecanismos ágeis de justiça e cumprimento de contratos; o compromisso de estabilidade legislativa e o império da lei.

No âmbito da carga fiscal e da despesa: uma carga fiscal pensada para o crescimento da economia; uma reforma profunda na fiscalidade dos agentes económicos; um controlo estrutural e não conjuntural da despesa, e uma avaliação do desempenho do Estado com critérios de eficiência e utilidade.

No âmbito da regulação económica e laboral: assumir de forma radical a liberdade para fazer negócios sem depender do Estado e dos seus palpites, venham eles do CDS ou do Bloco; a liberdade para inovar e para ameaçar as empresas e os negócios existentes; ser o melhor lugar do mundo para se desenvolver uma ideia e adaptar a legislação laboral e o modelo previdencial aos riscos e oportunidades da economia digital.

E no âmbito do funcionamento dos mercados: abertura a empresas, a pessoas, a bens e serviços; uma regulação independente e atuante e uma reforma profunda na educação e na formação profissional, preparando-nos para os desafios dessa abertura.

É isto que deveríamos estar a fazer, mas estamos a ir no sentido contrário: a reverter reformas, a anular contratos, a adiar regulações inovadoras, a achar que as empresas não servem para dar lucro, a olhar para a educação pelo prisma sindical, a regular mais e mais, a rejeitar avaliar o Estado e os seus funcionários. Não é um problema de esquerda ou de direita, deste ou daquele governo, é de cultura política - uma cultura opressiva que vê com maus olhos a afirmação de uma alternativa ao socialismo e que se pela por um belo Bloco Central.

A alternativa para Portugal é esta, a liberdade económica. A não ser que a história de querermos ser como os nórdicos seja só uma história para enganar tolos.

Advogado e vice-presidente do CDS

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