"Precisamos de diversidade de programas de acesso ao ensino superior"

O ensino e a capacitação de novas competências, nomeadamente dos jovens universitários são um imperativo e um desígnio nacional. A prova está em programas como o PO CH que, nos últimos anos, têm apoiado jovens no acesso à licenciatura. Durante a apresentação da Avaliação do Contributo do Portugal 2020 para o aumento dos diplomados no ensino superior foi revelado que só o PO CH apoiou um total de 128 mil estudantes, num investimento de 668 milhões de euros. E se é certo que Portugal registou uma longa evolução Ângela Gonçalves, subdiretora geral do Ensino Superior lembra que ainda não atingimos as metas que pretendemos. Sendo certo que há setores mais carenciados que outros. As tecnologias da Informação, por exemplo, têm as áreas mais concorridas. No entanto, também por serem das mais solicitadas, a verdade é que continua a haver um desequilíbrio entre a procura e a oferta. A solução para continuar a incentivar os jovens a entrar no ensino superior e nomeadamente nestas áreas passa, precisamente, na opinião da subdiretora geral do Ensino Superior, por continuar a apoiar programas como o PO CH. "As bolsas de estudo apoiam cerca de 20% dos inscritos no ensino superior", afirmou, acrescentando que se fosse possível alargar as taxas de aprovação "poderíamos captar estudantes que, de outra forma, não têm forma de continuar". Diga-se alterar os critérios por forma a abranger mais candidatos. Um exemplo? Alunos do ensino profissional que poderiam enveredar pelas áreas das TIC, sendo que muitos desses alunos "vêm de agregados familiares carenciados". A família é muito importante no futuro educacional dos jovens. Há inclusive, aponta Ângela Gonçalves, estudos da DGEEC que indicam que a habitação da mãe é determinante para o ingresso e o progresso no ensino superior.

Sabendo que a educação é tão importante como se pode incentivar os jovens a enveredar pela mesma? Para tentar responder a esta questão há, primeiro, que perceber em que ponto está Portugal. E para isso nada melhor do que olhar para o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, que posiciona o nosso país na 38.ª posição. Um indicador que, explica Paulo Águas, reitor da Universidade do Algarve e representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, é criado tendo por base três variáveis: condições de saúde, tendo por base a esperança média de vida (onde Portugal é 21.º), condições de vida, que é avaliado tendo por base o rendimento per capita em paridades de poder compra (Portugal é 40.º), e conhecimento/educação, que é avaliado pelos anos de escolaridade e a expectativa dos anos de escolaridade da população. Nesse ponto, importante para o debate sobre os jovens e o ensino superior, "nós estamos, respetivamente no 90.º - que é mau - e 24.º". Face a isto Paulo Águas afirmou que "os nossos jovens devem percecionar que para termos um país desenvolvido, para que haja boas condições para que permaneçam no país, para que sejamos uma sociedade em que nos possamos rever plenamente, nós temos de ter mais conhecimento, sendo que esse conhecimento é, também, o somatório de conhecimentos individuais". E isso, para o reitor, foi visível durante a pandemia, em que os mais qualificativos tiveram mais probabilidade de continuar no mercado de trabalho. Por tudo isto Paulo Águas acredita que "vale a pena estudar", acrescentando que também é importante que "haja condições para estudar". O reitor relembrou a questão das acessibilidades, que condicionam que muitos jovens integrem o ensino superior e afirmou ser necessário "criar condições para termos uma maior percentagem de jovens no ensino superior". Os últimos números indicam que os jovens querem estudar. Por isso o importante é que "nenhum jovem deixe de estudar por razões económicas".

Uma hipótese, para muitos, passa por, simultaneamente, estudar e trabalhar. Acontece que o número de cursos no ensino superior disponíveis no horário pós-laboral tem vindo a diminuir. O que acontece não por desinteresse das universidades, mas sim, afirmou Paulo Águas, por falta de recursos. O que acontece, explica o reitor, é que, muitas vezes, os números (de candidatos) não são suficientes para ter os cursos em funcionamento. O que significa que as universidades vão necessitar de apoios (financeiros) para ministrar esses cursos porque são mais caros. O que, tendo em conta as atuais condições, significa uma retração. "O PRR vem permitir que haja aqui uma retoma, mas depois tem que haver vida para além do PRR".

"Não podemos tratar a educação como um todo, homogéneo, a nível nacional", afirmou Nuno Rodrigues, diretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), lembrando que, na década de 80 só acedia ao ensino superior quem tinha condições financeiras para o fazer e que hoje tudo mudou. Os dados indicam que cerca de 90% das bolsas atribuídas aos jovens foram aprovadas, quando, há cerca de cinco anos, o valor andaria, segundo o diretor-geral da DGEEC, nos 50%.

Hoje as taxas de abandono do ensino secundário são residuais. Na opinião de Nuno Rodrigues os jovens têm de ser ajudados a ir mais além, ou seja a prosseguir os seus estudos. Outra prova de que os programas de apoio dão resultado são os valores de Portugal referentes à nova meta (dos 25 aos 34 anos) - cerca de 47% - o que "nos coloca muito acima da média europeia", afirma Nuno Rodrigues. Com base isto o diretor-geral da DGEEC afirma que "temos de continuar o investimento e o trabalho - muito ao nível do secundário - para continuarmos a ter jovens a aceder ao ensino superior".

Apesar dos bons indicadores "continuamos a ter um problema de literacia em ensino superior em Institutos Politécnicos", afirmou Pedro Dominguinhos, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores, que referiu que, desde 2015, ocorreu uma constância de políticas de instrumentação legal e administrativa de reforço de financiamento que deu confiança às instituições. Para o executivo os resultados mostrados são, sobretudo, fruto de uma aposta das famílias, mas também muito das instituições. Pedro Dominguinhos lembrou que os Institutos Politécnicos comprometeram-se nos Acordos de Legislatura, em ter mais 20 mil estudantes até 2020 nos CTeSP (Curso Técnico Superior Profissional). "Tivemos 30 mil", revelou, acrescentando que os resultados obtidos na faixa dos 30-34 anos têm muito a ver com os diplomados dos cursos técnicos superiores profissionais. Em 2017, segundo Pedro Dominguinhos, os Politécnicos formavam 18 mil pessoas. Passados quatro anos "formam 25 mil pessoas por ano".

Respondendo à crítica, avançada pela sociedade em geral, de que os fundos comunitários não são avaliados, Pedro Dominguinhos contrapõe dizendo que é exatamente o contrário. Por outro lado todo o aluno que recebeu uma bolsa e acabou o ensino superior significa que tem acesso a um emprego com uma melhor remuneração. "Passou a ter acesso a uma possibilidade de carreira no futuro", referiu, apontando, igualmente, que, infelizmente, no século XXI, "continuamos a ter pessoas a viver sem luz e sem água e a estudar no ensino superior". É nessas pessoas que "as bolsas têm um papel fundamental" naquilo que é a mudança de vida. O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores aproveitou para referir que cerca de 60% dos alunos que terminam o CTeSP, 58% prosseguem para licenciatura. As bolsas mitigam alguns dos problemas com que os estudantes universitários se deparam. No entanto, há ainda dois problemas. Por um lado as famílias portuguesas são das que mais contribuem para o ensino superior. Por outro, há uma clara lacuna no que concerne à formação ao longo da vida. Face a isto Pedro Dominguinhos acredita que "precisamos de incentivos claros para a população ativa". O problema é o acesso. Por um lado muitas das vagas ocupadas nos horários pós-laboral são preenchidas por alunos que não conseguiram vaga nos cursos diurnos. Por outro, acrescenta Pedro Dominguinhos, as vagas destinadas aos alunos com mais de 23 anos, são claramente insuficientes. "Se os cursos são abertos para trabalhadores-estudantes deveríamos ter capacidade de abrir um concurso local para definir o acesso", referiu, acrescentando que, nos cursos pós-laboral têm 300 candidaturas para 25 vagas. O que significa, explicou, que se as vagas forem todas preenchidas pelo Concurso Nacional de Acesso, "todos os anos teríamos 200 estudantes que estão a trabalhar em Setúbal e não podem estudar".

Para Pedro Dominguinhos o grande problema de Portugal, neste momento, reside na população ativa. "No ano passado apenas 10% da população ativa frequentou uma sessão de formação", referindo que "não podemos aceitar, como país, estes indicadores". E aqui, as empresas têm um papel fundamental no fomentar da formação ao longo da vida. "Precisamos de diversidade de programas de acesso ao ensino superior e não apenas as tradicionais licenciaturas, mestrados, doutoramentos", afirmou Pedro Dominguinhos, reiterando que "temos de diversificar para responder à customização e à procura".

Fazendo uma análise dos resultados obtidos e dos anos de implementação do PO CH António Rendas, coordenador do Programa Impulso Adultos, refere que é preciso reforçar a autonomia institucional. Isto porque "é preciso ter, nas instituições do ensino superior, interlocutores motivados, credíveis e responsabilizados, no sentido dos deveres e direitos, para poder executar". Ou seja, "as decisões vão ter que ser muito descentralizadas". E isso significa "reforço efetivo da realização". Significa isto que "temos de aceitar que há contextos que são diferentes e temos que dar às pessoas que estão no terreno instrumentos para fazer isso".

Mas, tudo isto de nada vale se não houver relatórios de progresso do que acontece ao longo da execução dos programas. Por forma a detetar áreas a corrigir. Enquanto é tempo.