O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, admitiu hoje que o município não consegue garantir que os portugueses não serão afetados pela nova taxa turística, que prevê a cobrança de um euro pelas dormidas e pelas chegadas à capital. ."Não consigo garantir de todo que não possa haver cidadãos portugueses a pagar esse euro, é algo que nunca poderei garantir, que nunca conseguirei garantir, porque não podemos simplesmente fazer um inquérito a cada português e indagar os motivos por que cá estão", disse hoje o vice-presidente da autarquia, de maioria socialista, numa curta conferência de imprensa à entrada da Assembleia Municipal..Porém, salientou que a taxa foi desenhada para que "seja um contributo de turistas, obviamente de não residentes na cidade de Lisboa", pelo que os munícipes farão parte das exceções..O também responsável pelas Finanças da Câmara minimizou o valor cobrado, indicando que equivale a "pouco mais de um café diário"..O autarca referia-se à Taxa Municipal Turística, anunciada pela Câmara de Lisboa na segunda-feira, para figurar no orçamento da cidade do próximo ano. Segundo a autarquia, será criado um fundo de desenvolvimento turístico de Lisboa a ser financiado poe esta taxa e gerido "em processo de codecisão por parceiros" do setor..Com esta medida, passará a ser cobrada, a partir de 2015, uma taxa de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor sobre as dormidas..Segundo Fernando Medina, o município espera que cada taxa gere, em cada ano, oito milhões de euros, o que significa que a partir de 2016 a previsão é de um total de 16 milhões de euros. O dinheiro arrecadado será canalizado para um fundo de desenvolvimento turístico..O responsável afirmou que "a decisão da Câmara de Lisboa para avançar com taxa turística é precisamente para apoiar setor do turismo"..A questão com que "Lisboa se encontra confrontada neste momento é como arranjamos recursos para continuar a investir para melhorar o turismo. Tínhamos verdadeiramente duas opções. Uma era aumentar os impostos sobre os munícipes e outra era criar uma taxa turística moderada e muito limitada, que pudéssemos alocar exclusivamente ao desenvolvimento do turismo", sustentou..Questionado pelos jornalistas sobre se o município realizou um estudo de impacto da taxa, o número dois do município disse: "Claro que fizemos [...] e fomos procurar e ver como tinham feito as melhores cidades da Europa em matérias de turismo", como Paris, Roma, Barcelona e Berlim..Quanto às críticas de juristas que dizem que a Câmara não tem competência para aplicar esta taxa por ter carácter de imposto, Fernando Medina afirmou que a opinião do município é contrária e apontou os relatórios da fiscalidade verde, em que está "sustentada a criação de uma taxa turística pelos municípios".."O argumento fundamental que permite a criação desta taxa é simples: os serviços que a Câmara presta aos turistas são os mesmos que presta a todos os cidadãos", tais como ter uma via pública, arruamentos e jardins arranjados e dispor da Proteção Civil, enumerou..Também o vice-primeiro ministro Paulo Portas questionou a medida..Na segunda-feira, a Câmara informou que as crianças e as pessoas que estão na cidade sem ser em turismo não pagarão esta contribuição..A agência Lusa questionou a autarquia para tentar perceber como funcionavam estas exceções e como podiam ser controladas, sem resposta até ao momento.