Portugal defende reforço gradual dos poderes da Frontex

O ministro da Administração Interna diz que Portugal é favorável ao "alargamento do papel" da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), mas de forma gradual, flexível e respeitando as "competências de soberania dos Estados" membros.

Eduardo Cabrita, que presidiu sexta-feira a uma reunião em Lisboa com o diretor executivo da Frontex para apresentar a portuguesa Lara Alegria Ribeiro como oficial de ligação da agência para a Península Ibérica, frisa que "o papel da Frontex é essencial" em matéria de combate ao tráfico de seres humanos, controlo de fronteiras, refugiados e para uma política europeia de "migração ordeira, segura e legal".

Na base desta posição está a proposta da Comissão Europeia que prevê "um crescimento muito significativo" da Frontex em recursos humanos, materiais e financeiros, deixando de estar tão dependente dos contributos dos Estados membros e que envolve "meios de três tipos", explica o governante: meios próprios (10 mil agentes e guardas fronteiriços em vez dos 1500 atuais, por exemplo) e das 28 capitais, sendo estes afetos por prazos longos ou empenhados em operações de curta duração.

O mandato da Frontex está igualmente a ser alargado para apoiar os Estados membros na proteção das fronteiras e nos processos de regresso de imigrantes aos países de origem e de cooperação com países terceiros.

"Portugal entende que tal deve ser feito gradualmente, com flexibilidade e no respeito pelo que são as competências de soberania dos Estados", argumenta o titular da Administração Interna, adiantando que Portugal vai manter este anos "uma presença significativa" nas operações da Frontex desde Algeciras à Bulgária - através das forças e serviços de segurança ou com as Forças Armadas.

Eduardo Cabrita defende ainda que o próximo quadro financeiro da União financie "o reforço dos meios de controlo de fronteiras nas suas várias componentes" - o que deixa implícito requerer verbas para financiar equipamentos específicos para as Forças Armadas.

Frabrice Leggeri, diretor executivo da Frontex, considera em conversa com o DN e a RTP que "a grande preocupação" atual da agência já não é a travessia ilegal das fronteiras mas "o regresso" dos imigrantes aos países de origem, ou porque viram rejeitados os pedidos de asilo ou porque são ilegais.

"Ainda há muitos" nessa situação na UE, sendo que em 2018 a Frontex "organizou mais de 340 voos" de repatriamento em colaboração com os Estados membros, adianta aquele responsável, falando no final da reunião em que participaram representantes das instituições portuguesas com poder de autoridade no mar (ou no seu apoio, como a Marinha e a Força Aérea).

No caso da participação portuguesa nas várias missões da Frontex, as forças de segurança e as Forças Armadas empenharam 777 operacionais num total de 42.674 dias ao serviço da agência, utilizando 17 equipamentos - viaturas, embarcações, aeronaves - durante 2206 dias de patrulhamento, segundo dados oficiais.

No caso específico da Marinha e da Força Aérea, os militares têm dado apoio em operações de busca e salvamento nas áreas de responsabilidade de Itália, assim como contribuído para o conhecimento situacional marítimo das áreas de operação, documentado atividades ilegais e ou suspeitas no domínio marítimo ambiental e, ainda, apoiado a prevenção e a deteção de crimes transfronteiriços.

Fabrice Leggeri entende que Portugal não é um país que possa estar sob pressão dos migrantes ilegais a curto prazo apesar da deslocalização desses fluxos para o Mediterrâneo ocidental, devido às dificuldades da travessia marítima entre Marrocos e as costas portuguesas.

"Não temos visto migração ilegal de Marrocos para Portugal", talvez porque "o Atlântico não é um acesso fácil", observa o especialista francês.

Mas se a pressão migratória do continente diminuiu significativamente no Mediterrâneo central, a leste ainda se faz sentir e da Turquia para a Grécia e a Bulgária, indica o diretor executivo da Fontex, há quatro anos no cargo e cuja organização também tem responsabilidades em matéria de prevenção do terrorismo nas fronteiras externas da UE.

Por outro lado, Frabrice Keggeri considera Portugal - o país da UE com maior fronteira marítima atlântica - como "uma oportunidade para desenvolver e expandir" a presença da agência "em termos de aplicação da lei" no Atlântico.

"Não substituímos as autoridades nacionais mas podemos apoiar" com a cedência de imagens de satélite, análises de risco ou equipamentos técnicos e meios aeronavais para recolha de dados em tempo real, incluindo informação sobre pesca ilegal ou poluição, explica o responsável da Frontex.

Leggeri destaca ainda o empenho em projetos-piloto de aplicação da lei no mar com países como Portugal, Itália e Grécia, onde sobressai o dos drones aéreos não tripulados, ou a importância do programa de verificação automática de passaportes português que tem permitido constatar a impreparação dos guardas fronteiriços e a ausência de treino a nível europeu.

"Supervisionar o controlo automático de passaportes é algo que exige sempre competências profissionais específicas", pois a tecnologia alterou os métodos de trabalho daqueles profissionais e implica treino e formação específicos, reconhece Fabrice Leggeri.

Elogiando o profissionalismo e o nível de participação de Portugal no seio da Frontex e nas várias operações em curso, Leggeri realça ainda o trabalho conjunto que a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira está a desenvolver com as agências europeias de Segurança Marítima (sedeada em Lisboa) e de Controlo das Pescas (Vigo, Espanha) no sentido de "desenvolver e partilhar parâmetros técnicos" que facilitem uma "maior interoperabilidade" entre as instituições operacionais da UE com responsabilidades no mar.

Sobre o impacto do Brexit na Frontex, Fabrice Leggeri indica que a Frontex poucos efeitos sentirá com a saída da UE por parte do Reino Unido, uma vez que Londres não integra o Espaço Schengen.

Caberá aos Estados membros "terem de lidar com os cidadãos britânicos que chegarem às fronteiras externas" da UE quando se concretizar o Brexit, seja nos aeroportos como nos portos ou estações de comboio, precisa o diretor executivo da Frontex.

A portuguesa Lara Susana Soares Afonso Alegria Ribeiro, inspetora da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que nos últimos cinco anos tem trabalhado na Europol, é a nova oficial de ligação da Frontex para Portugal e Espanha.

Lara Ribeiro atuou como analista, especialista e coordenadora da Frontex para Itália, tendo feito parte da estrutura responsável pelas atividades desenvolvidas na área da imigração ilegal e tráfico de seres humanos naquele país.

Licenciada em Direito, Lara Ribeiro iniciou em 2004 a carreira como inspetora do SEF, tendo trabalhado em diferentes núcleos ligados à investigação desse serviço.