"Porta giratória" do governo para as empresas marcam escolhas de Cravinho

Não está a ser pacífica a reestruturação das indústrias de defesa, a marcar passo desde 2014 e que, este fim de semana, teve uma inesperada reviravolta com a indigitação de novas administrações para empresas do setor participadas pelo Estado - a IdD (Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais) e o Arsenal do Alfeite.

Pelo menos dois dos nomes, um deles para presidente de uma nova holding, foram assessores de ministros da Defesa - um de Severiano Teixeira, outro do atual titular da pasta, João Gomes Cravinho. Esta "porta giratória" entre o governo e estas empresas e a ausência de militares entre os novos "donos disto tudo" nas indústrias de defesa marcam as escolhas de Cravinho.

O jurista Marco Capitão Ferreira, professor auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e professor convidado na Academia Militar, será o presidente de uma "nova holding", que utiliza como "barriga de aluguer" a já existente IdD, responsável pelo apoio à internacionalização das empresas do setor. Terá "como missão executar políticas setoriais da Defesa", explicou em comunicado o gabinete de João Gomes Cravinho.

O "upgrade" da IdD para holding ainda está a ser negociado com as finanças, mas o governo decidiu antecipar seis meses a exoneração da atual administração, liderada pelo major-general Castanheira Macedo, cujo mandato só terminaria em dezembro.

Os três administradores, sabe o DN, saem em rutura e têm sido pressionados para abandonar os cargos sem indemnizações, mas não estarão dispostos a prescindir desse direito. Questionado pelo DN, o gabinete do ministro não explicou o motivo desta antecipação.

Marco Capitão Ferreira entrou no governo pela mão do ex-ministro da Defesa Socialista, Nuno Severiano Teixeira, de quem foi assessor jurídico e entre 2008 e 2011 foi administrador da Empordef (Empresas Portuguesas de Defesa), a antiga holding que geria as participações do Estado nas indústrias de Defesa e que foi extinta em dezembro de 2019.

Com o atual ministro João Cravinho, este jurista foi designado para a Comissão Liquidatária da Empordef, para presidente do Conselho de Administração da Empordef Tecnologias de Informação (ETI) e para administrador não-executivo das OGMA (Indústria Aeronáutica de Portugal), esta última marcada pela saída também em rutura, do tenente-general Luís Araújo, em chefe de estado-maior da Força Aérea.

Na sua equipa para a nova IdD, Marco Capitão Ferreira tem Catarina Nunes que foi assessora de Cravinho até novembro passado. Esta jurista, quadro do ministério da Economia, acompanhou Capitão Ferreira na liquidação da Empordef e foi ainda designada para as OGMA, como administradora não executiva.

Catarina Nunes está também, desde final do ano passado, na atual IdD como coordenadora de um gabinete de acompanhamento das novas políticas de defesa da União Europeia. Fontes da empresa que acompanharam o processo garantiram ao DN que este cargo foi criado "à medida" para Catarina Nunes, a pedido de Marco Capitão Ferreira.

O gabinete de João Gomes Cravinho nega e diz que "foi uma escolha da própria IdD, em resposta à necessidade identificada de poder acompanhar novas políticas europeias (PESCO, FED, EDPIP, etc), nas quais Catarina Nunes tinha e tem experiência".

A mesma fonte oficial do ministro da Defesa nega ainda que tivesse havido "pressões" sobre os atuais administradores da IdD e garante que, apesar de terem assumido cargos em várias empresas, tanto Marco Capitão Ferreira como Catarina Nunes, apenas auferem um único vencimento.

No Arsenal do Alfeite, o governo antecipa também a saída da administração, liderada pelo contra-almirante Garcia Belo. A nova equipa não tem militares e tem à cabeça o gestor e mestre em Finanças José Miguel Antunes Fernandes.

Já tinha feito parte, em 2013, do Conselho de Administração desta empresa, de onde saiu marcado por várias decisões polémicas, como despedimentos de técnicos especializados e conflitos com o então comandante da base do Alfeite. Desde 2018 que era administrador executivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Lisboa.

O DN pediu ao gabinete do ministro da Defesa que mostrasse um balanço do desempenho de todos estes indigitados nas suas funções nas empresas participadas, bem como os respetivos resultados financeiros, mas ainda não obteve resposta.

A porta-voz de Gomes Cravinho assegura que "o governo norteia o processo de formação das equipas em função dos objetivos fixados para as empresas em causa, e para a Economia da Defesa como um todo e é convicção do Governo, reforçada pelos pareceres unanimemente sem reservas da CRESAP, que as equipas em preparação reúnem o conjunto de competências e experiência que permitirão concluir com sucesso o processo de reestruturação iniciado em 2014".

Nesta altura, apurou o DN, está a decorrer o processo formal de reclassificação da IdD, como empresa de classe A (o máximo de três classes), entre os ministérios da Defesa e das Finanças. Esta subida implica cinco em vez de três administradores com vencimentos mais elevados.

Segundo fontes que acompanham esta negociação para este upgrade o ministério da Defesa avaliou em cerca de 250 milhões de euros as participações do Estado nas indústrias de Defesa, mas a Direção-Geral de Tesouro e Finanças, como base numa auditoria independente desceu esse valor para cerca de 100 milhões.

O ministério terá depois invocado o "interesse público" para conseguir a reclassificação. Indagado pelo DN, o gabinete de Gomes Cravinho não confirmou nem desmentiu estes valores, dizendo apenas que esta avaliação "decorre do cumprimento do disposto no artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais, que exige a elaboração de um relatório, levado a cabo por um revisor oficial de contas, sem interesses na sociedade. Os métodos, pressupostos e metodologias dessa, são diferentes da avaliação do valor das participações enquanto ativos geridos pela antiga EMPORDEF - em cujas contas constavam, tendo as mesmas sido auditadas e aprovadas, incluindo pela DGTF e pelo Revisor da Sociedade".

O gabinete de João Gomes Cravinho assinala que "em qualquer cenário a IdD reestruturada gera poupanças face à situação anterior à reestruturação, incluindo nas remunerações dos gestores". Solicitados os valores concretos dessas "poupanças" ainda não foram facultados.

Esta reforma lançada em 2014, ainda pelo governo PSD/CDS, pretende reduzir de 12 para oito, extinguindo 12 lugares de administração nas quatro empresas eliminadas.

Para a nova holdind IdD vão passar as participações da seguintes sociedades: OGMA; Arsenal do Alfeite; Navalrocha - Sociedade de Construção e Reparações Navais; EEN - Empordef Engenharia Naval; EID - Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Eletrónica; ETI; EDISOFT - Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software; e a Extra - Explosivos da Trafaria.

Para o próximo de 26 estão marcadas as assembleias gerais da IdD e do Arsenal do Alfeite, estando previstas as respetivas substituições dos membros dos conselhos de administração.