Plano para reorganizar PSP em Lisboa está há oito anos na gaveta

Num momento sem precedentes (e sem exemplo posterior) o Ministério da Administração Interna (MAI), a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Direção Nacional da PSP chegaram a um acordo sobre a reorganização das esquadras da PSP na capital e adaptações operacionais do dispositivo, de forma a dar mais visibilidade à polícia nas ruas e proporcionar à população um reforçado sentimento de segurança.

O equilíbrio entre o encerramento de algumas esquadras e abertura de novas, bem como o aproveitamento dos agentes da Unidade Especial de Polícia (UEP) permitiria, nas contas então calculadas, colocar nas ruas perto de 300 agentes mais, o que faria uma diferença substancial.

O melhor dos mundos foi aprovado em 2014 depois de muitas horas de debate, envolvendo presidentes das juntas de freguesia, negociações, cedências de todas as partes, com metas definidas e muito otimismo. António Costa, atual primeiro-ministro, era então o presidente da autarquia, Passos Coelho o primeiro-ministro, Miguel Macedo o ministro da Administração Interna e Luís Farinha o chefe máximo da polícia.

Este plano, a que o DN teve acesso, que nunca foi divulgado e ninguém explica porquê, foi aprovado em maio de 2014 (pela maioria PS, PSD e CDS, com votos contra do PCP), em deliberação da Câmara, publicada com o número 244/CM/2014, mas oito anos depois apenas uma ínfima parte foi concretizada - o encerramento de algumas esquadras (ver quadro) - e de nada ainda serviu o objetivo principal, que era ter mais polícias nas ruas.

As premissas que então inspiraram o acordo inédito mantêm-se atuais em toda a linha: "Reforço da presença e da visibilidade de polícias nas ruas", "redução do sentimento de insegurança do cidadão", "acréscimo da componente preventiva e reativa, através de uma gestão otimizada dos recursos operacionais disponíveis", "melhoria das condições de atendimento ao público, em especial das vítimas de crime", "melhoria das condições de trabalho dos polícias, através da recuperação e/ou reinstalação gradual das esquadras mais degradadas e reforço da mobilidade através de mais e melhores meios", "a potenciação da eficácia policial e estreitamento do relacionamento com as autoridades locais", a "racionalização dos recursos humanos e materiais, por via da adequação dos mesmos às necessidades locais de segurança, aumentando a eficácia e eficiência operacional", são exemplo disso.

Esta inércia e impasses levam a que, recorrentemente, a questão da falta de policiamento e do sentimento de insegurança na maior cidade portuguesa invada a agenda mediática sempre que se registam episódios pontuais de maior gravidade, sem que avance a execução de medidas concretas a longo prazo. Ainda no mês passado, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, lançou as esquadras móveis, em reação ao fecho de uma das maiores esquadras do Porto, por falta de efetivos, e em Lisboa. Estas já estavam pensadas no plano de 2014, mas ficaram oito anos sem sair do papel.

Carlos Moedas tem vindo a pedir mais polícias nas ruas, esquadras móveis e reforço da segurança, tendo sinalizado essa necessidade logo em outubro, dias depois de ter tomado posse, e reforçado a urgência no último mês. Nessa altura, Moedas e José Luís Carneiro estiveram mesmo reunidos, com o problema da segurança em cima da mesa, tendo a PSP e a Polícia Municipal sido chamadas ao debate. Nunca foi, porém, feita referência ao plano antes acordado.

Porque é que a reorganização não foi avante, o que falhou e, principalmente, ainda se mantém a ideia, vai ser atualizada, adaptada, ou o MAI, a PSP e a CML vão produzir um novo plano? São questões para já sem resposta. O DN colocou as perguntas aos novos líderes das três estruturas há mais de uma semana, mas não obteve resposta. Nem sequer explicam os seus objetivos atuais.

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna, a criminalidade no distrito de Lisboa - área coberta pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP - tem tido uma tendência decrescente nos últimos 10 anos, apenas com ligeiras subidas em 2015 (1,8%), em 2017 (6,2%) e no ano passado (3,1%).

Na criminalidade violenta a curva gráfica está sempre a descer, com exceção apenas para 2019 (3%), a passar de 9657 crimes graves em 2012, para menos de metade em 2021 (4619).

Segundo o "Balanço Social de 2020" da PSP (o mais recente disponível na página oficial), o número de polícias em funções no Comando Distrital (CD) de Lisboa é 6898, dos quais 6013 agentes e 710 chefes e 175 oficiais.

Os 267 agentes (número exato) que o plano aprovado há oito anos estimava que poderiam ser libertados para patrulhamento representam pouco mais do que 4% do total desses profissionais.

O ex-vereador para a Segurança da CML, Carlos Castro, cujo nome surge como subscritor da deliberação que descreve o plano, lamenta que não tenha tido sequência. "Havia um denominador comum. Câmara e governo estiveram alinhados numa estratégia, em 2014, para libertar mais agentes para a via pública. Houve reuniões com os presidentes das juntas de freguesia, com o COMETLIS e chegou-se a um acordo que, apesar de nem todos concordarem com tudo, foi conseguido. Ainda foram fechadas algumas esquadras, melhoradas as condições noutras, mas não avançou mais". Carlos Castro justifica o impasse com as "legislativas que entretanto se realizaram, com as mudanças na direção da PSP e COMETLIS" e, mais tarde, "pela pandemia".

A verdade é que o plano nunca chegou a concretizar-se. Nem com socialistas no governo e na CML em simultâneo e apesar de o novo diretor da PSP, Manuel Magina da Silva (na altura da aprovação do plano era diretor-nacional-adjunto para as Operações e participou ativamente nos trabalhos), que assumiu o cargo em 2020, ter também sido escolha de Costa.

Nos últimos oito anos, recorde-se, a Costa, seguiu-se Fernando Medina em Lisboa - tendo Carlos Moedas assumido o lugar em outubro de 2021. No governo, António Costa sucedeu a Passos Coelho. Já o MAI teve mais convulsões: a Miguel Macedo - que foi quem primeiro avançou com este processo de reorganização baseado em avaliações rigorosas - seguiram-se Anabela Rodrigues (ainda com o PSD) e, já com o PS, Constança Urbano de Sousa e Eduardo Cabrita, antes de José Luís Carneiro assumir a pasta, em março deste ano.

Conforme o DN noticiou em 2020, a questão do encerramento de esquadras com o pretexto de colocar mais polícias nas ruas, voltou a ser debatido em reação a episódios de insegurança na cidade nesse ano.

Na altura, Lisboa tinha 22 esquadras abertas 24 horas por dia (em 2012 eram 34, quando Miguel Macedo começou a delinear o primeiro plano) e o já diretor nacional dizia que eram demais. "Quanto mais instalações policiais tivermos, menos polícias teremos nas ruas para acorrer às necessidades do cidadão aflito", declarou numa entrevista à TVI.

O que se constata, porém, é que tendo sido encerradas pelo menos 14 esquadras (umas já antes do plano) e estarem ainda várias por encerrar, a tão aclamada visibilidade policial não existe para os lisboetas.

Era por isso que no plano aprovado a estratégia não passava apenas por essa medida. Além das "esquadras móveis (carrinhas monovolume) vocacionadas para a vertente tripartida de patrulhamento/policiamento de proximidade/atendimento ao público", estava também prevista a "nomeação de equipas para patrulhamento intensivo (apeado e motorizado), a "reformulação do planeamento operacional das Equipas de Intervenção Rápida" e do Corpo de Intervenção da UEP, de forma a "potenciar a presença e visibilidade" nas ruas.

Nada disto teve execução que seja evidente para quem vive, trabalha ou, simplesmente se vem divertir na cidade de Lisboa.

A juntar a estas medidas, a CML liderada por António Costa, na mesma deliberação, veio "manifestar ao Governo que esta proposta de segurança da cidade merece continuar com o ímpeto reformador e, por isso, valorizar o trabalho da Polícia Municipal de Lisboa (PML), transferindo, para o efeito, agentes da PSP, devidamente formados, para a PML", reforçando a "importância da transferência da Divisão de Trânsito da PSP para a tutela do município, pois esta, sendo uma competência local, permitirá a melhoria da mobilidade na cidade".

"Neste momento não se sabe se a Câmara de Lisboa continuará ou não este plano. Está feito, carecerá de alguma revisão, mas é um ponto de partida sólido", afirma Carlos Castro. O ex-vereador, atual assessor da equipa do PS na CML, critica Moedas pela sua "política de tijolo", que se traduz apenas no "aumento de esquadras". "Não é isso que vai colocar mais polícias na rua", assevera.

"Moedas tem uma postura defensiva e conservadora", sublinha ainda, acrescentando que o presidente da câmara eleito pelo PSD, "está no papel de treinador de bancada em vez de estar ao lado da PSP e ter em conta a realidade e contribuir para o aumento da segurança urbana na cidade".

FEITO

1- Fechadas esquadras da Praça Comércio, Rossio, Mouraria, Santa Marta, Arroios, Alto Pina, Boavista, Belavista, Chelas Zona J, Carnide, Musgueira. Qta. do Cabrinha, Gomes Freire, Rego.

2- Abertas novas esquadras na Baixa Pombalina, Palácio da Folgosa, Bairro Alto, Alta de Lisboa / Lumiar.

3- Esquadra dos caminhos-de-ferro, Sta. Apolónia, passou a esquadra do Turismo e sede da Divisão dos Transportes Públicos.

4- Sistema de videovigilância no Bairro Alto.

5- Criação de esquadras móveis: criadas no final do mês passado, mas com problemas.

POR FAZER

1- Encerramento esquadra do Rato.

2- Abertura de uma nova esquadra para substituir a do Rato, Santa Marta e Arroios (estas duas já encerradas)

3- Nova esquadra em Marvila para substituir as que encerraram na Belavista e em Chelas.

4- Nova esquadra para substituir Campolide e Serafina, que deviam ter encerrado.

5- Nova esquadra na Lispólis para substituir as de Carnide (fechada há dois anos), Bairro da Horta Nova e Bairro Padre Cruz.

6- Nova esquadra na zona de Alcântara que iria substituir a já encerrada na Quinta do Cabrinha e a do Calvário.

7- Ainda não foi aberta a nova esquadra, já pronta há dois anos, de S. Domingos de Benfica, anunciada para substituir as duas que serviam as Avenidas Novas (Rego/ Praça de Espanha, fechada, e Palácio da Justiça.

8- Nomeação de equipas de patrulhamento intensivo: não se conhecem.

9- Reformulação do planeamento operacional referente às Equipas de Intervenção Rápida, de forma a potenciar a sua visibilidade: não se conhece.

10- Reformulação do planeamento operacional do Corpo de Intervenção: não se conhece. Aliás, ao que o DN soube, o atual conceito de empenho operacional do CI, não contempla patrulhamento preventivo e de visibilidade, sendo que esta unidade só pode ser empenhada quando se verifique grave alteração da ordem pública.

11- Manutenção na íntegra de todos os Programas Integrados de Policiamento de Proximidade: não se conhece avaliação de impacto.

12- Intensificação da comunicação com as populações e seus legítimos representantes: desconhece-se a estratégia.