PGR angolana abriu inquérito contra Isabel dos Santos em março de 2018
A Procuradoria-geral da República (PGR) angolana abriu uma investigação em março de 2018 à denúncia pública da atual administração da Sonangol sobre transferências monetárias alegadamente irregulares durante a gestão de Isabel dos Santos na petrolífera. Pedida pela Sonangol à gestão de Isabel dos Santos, a auditoria já está concluída e os dados foram enviados para a Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola e Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE), indicou fonte da petrolífera, citada pela Lusa.
O inquérito é dirigido pela Direção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, informou então à Lusa a PGR, explicando que o caso foi aberto depois das declarações do presidente do conselho de administração da petrolífera, Carlos Saturnino, sobre "transferências monetárias irregulares ordenadas pela anterior administração da Sonangol e outros procedimentos incorretos".
No início de fevereiro de 2018, o Presidente angolano anunciou que iria pedir uma auditoria das contas do grupo à KPMG, orçada em 15,4 milhões de euros, preterindo a PwC, a consultora escolhida por Isabel dos Santos, que deixou a direção da petrolífera em novembro de 2017.
Na ocasião, segundo um despacho assinado pelo Presidente, João Lourenço, de 6 de fevereiro e ao qual a Lusa teve acesso, o negócio, autorizado no documento, é justificado "por força" da identificação de uma "situação superveniente de conflito de interesse", o que obrigou a Sonangol a "cancelar a adjudicação do contrato de prestação de serviços de auditoria ao auditor que inicialmente estava previsto para a contratação".
Isabel dos Santos foi presidente do conselho de administração da Sonangol entre junho de 2016 e novembro de 2017, até ser exonerada pelo novo Presidente da República, João Lourenço, que recolocou Carlos Saturnino na liderança da petrolífera.
Em 28 de fevereiro de 2018, Carlos Saturnino acusou a administração cessante -- liderada por Isabel dos Santos - de ter autorizado uma transferência de 38 milhões de dólares (31,1 milhões de euros), após a sua exoneração.
"Tomamos posse no dia 16 de novembro de 2017 e nesse dia, à noite, apercebemo-nos que o administrador que cuidava das finanças na Sonangol, embora tivesse sido exonerado no dia 15, ordenou uma transferência no valor de 38 milhões de dólares para a Matter Business Solution, com sede no Dubai", denunciou.
No domingo, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, divulgou uma série de notícias de uma investigação à fortuna de Isabel dos Santos e a esquemas que lhe terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.
As informações recolhidas confirmam que a Matter Business Solution tinha como única acionista declarada a portuguesa Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS, contando com o apoio do advogado pessoal da empresária, o português Jorge Brito Pereira (sócio da Uría Menéndez, o escritório de Proença de Carvalho), e do presidente do conselho de administração da Efacec, Mário Leite da Silva, gestor português muito próximo da filha de José Eduardo dos Santos.
Ao longo de vários meses, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para o Dubai, para essa empresa, lê-se na investigação jornalística.
Na conferência de imprensa de fevereiro de 2018, Carlos Saturnino disse que a referida transferência foi realizada através do banco BIC, "que passou a ser um dos bancos preferenciais a nível da Sonangol".
"Acho que isso dispensa comentários. Não foi o único caso. No dia 17 de novembro, houve o pagamento de mais quatro faturas também. Ou seja, como é que pessoas que tinham sido exoneradas pelo Governo ainda faziam transferências. Não pode ser um ato de boa fé de certeza absoluta", disse então Carlos Saturnino.
Relativamente a situações que a nova administração da empresa encontrou quando assumiu a direção, a partir de 16 de novembro de 2017, Carlos Saturnino enumerou anúncios de paralisações por parte de prestadores de serviço, por falta de pagamentos, nomeadamente sete meses de atraso a uma subcontratada da Sonangol Shipping e Refinaria de Luanda, assunto que foi resolvido de imediato.
Carlos Saturnino citou ainda "riscos alarmantes" por falta de manutenção em vários edifícios da Sonangol, nomeadamente em elevadores, geradores, ar condicionado, resultante de dívidas aos prestadores de serviços, desde parte de 2015, 2016 e 2017.
"Há um montante de dívidas enorme, tivemos situações muito alarmantes e ainda temos. Há uma dívida também de prestadores de serviços considerável desses três anos", disse então o administrador.
Ainda de acordo com Carlos Saturnino, a Sonangol tem biliões de kwanzas de multas e juros, que a Administração Geral Tributária atribuiu à empresa, por falta de pagamento de direitos aduaneiros, impostos e afins, em grande parte do ano 2017, garantindo que estão a ser resolvidos de forma parcelar.
Todas estas informações motivaram a abertura do inquérito da PGR angolana, que irá incluir agora os resultados finais da auditoria.
Pedida pela Sonangol à gestão de Isabel dos Santos, a auditoria já está concluída e os dados foram enviados para a Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola e Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE), indicou fonte da petrolífera, citada pela Lusa.
"A auditoria está concluída e os resultados foram submetidos às entidades competentes", entre as quais o Ministério das Finanças e o Ministério dos Recursos Mineiras e Petróleo, além da IGAE e da PGR, adiantou a mesma fonte, escusando-se a revelar as conclusões.
A Sonangol trabalha atualmente com um total de cerca de 50 consultores distribuídos por várias equipas.
A empresa está a implementar um Programa de Regeneração que visa recolocar o foco nas atividades petrolíferas: prospeção, pesquisa e produção de petróleo bruto e gás natural, refinação, liquefação de gás natural, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos derivados.
A KPMG foi escolhida em fevereiro de 2018 para auditar as contas da Sonangol, depois de preterida a consultora PriceWaterhouseCoopers (PwC), escolhida pela anterior administração.
De acordo com um despacho presidencial que justificou na altura o negócio, a decisão deveu-se à identificação de uma "situação superveniente de conflito de interesse", o que obrigou a Sonangol a "cancelar a adjudicação do contrato de prestação de serviços de auditoria ao auditor que inicialmente estava previsto para a contratação".
O mesmo despacho refere que existe a "necessidade urgente" de se contratar um novo auditor para o grupo, autorizando assim a adoção de um procedimento de contratação simplificada "pelo critério material", visando especificamente os serviços de auditoria às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, da Sonangol e subsidiárias, para os exercícios económicos de 2017, 2018 e 2019.
Em dezembro de 2017, um mês depois da saída de Isabel dos Santos, que foi substituída no cargo por Carlos Saturnino, a Sonangol declinou assinar o contrato com a consultora PwC, para auditoria externa da petrolífera, que tinha sido anunciado a 1 de novembro por Isabel do Santos, alegando "conflito de interesses".
A Sonangol referiu, na altura, que aquela empresa "tinha já sido contratada como consultora do processo de transformação", em 2016, pelo que "a adjudicação do mesmo à PwC, conformou um quadro de conflito de interesses".
A PwC já tinha auditado as contas da Sonangol em 2016, validando-as, mas "com reservas", nomeadamente na natureza e circunstância das "transações de diversas naturezas" que a petrolífera mantém com o Estado angolano, sobre a recuperabilidade de investimentos realizados anteriormente e também pela alteração da política contabilística do grupo.
Esta segunda-feira, a PwC confirmou ter cessado os contratos de serviços a empresas controladas pela empresária angolana, na sequência da publicação de notícias que revelam transações suspeitas e esquemas alegadamente fraudulentos.
"Nós esforçamo-nos para manter os mais altos padrões profissionais na PwC e estabelecemos expetativas de comportamento ético consistente por todas as empresas da PwC na nossa rede global. Em resposta às alegações muito sérias e preocupantes levantadas, iniciámos imediatamente uma investigação e estamos a trabalhar para avaliar minuciosamente os factos e concluir a nossa investigação", comentou, num comunicado enviado à agência Lusa.
A mesma nota acrescenta que tomou "medidas para encerrar qualquer trabalho em curso para entidades controladas por membros da família dos Santos".
Um consórcio de jornalismo de investigação revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de "Luanda Leaks", que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que estarão na origem da fortuna da família.
O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, analisou, ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, que ajudam a reconstruir o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano a tornar-se a mulher mais rica de África.