Penas pesadas no caso BPN. Acusação pede 13 a 16 anos para Oliveira Costa

Cinco anos e cinco meses depois do pontapé de saída do julgamento do processo principal do BPN (dezembro de 2010), o caso entrou ontem na reta final, com o início das alegações das partes. Como é hábito, o primeiro a tomar a palavra foi o Ministério Público, que pediu penas de prisão para 14 dos 15 arguidos do processo. Para José Oliveira Costa, o procurador Jorge Malhado defendeu uma pena entre 13 e 16 anos de cadeia pelos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.

É preciso recuar a 2009 para apanhar o fio à meada deste processo. Depois da falência do BPN, em 2008, foram abertas várias investigações sobre a gestão de José Oliveira Costa à frente do banco. Em novembro de 2009, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) avançou com a acusação contra o antigo presidente do banco e mais 23 arguidos. Em suma, o procurador responsável pela acusação, Rosário Teixeira, considerou que os acusados "conjugaram esforços no sentido de ludibriar acionistas e criar falsos cenários às entidades de supervisão de forma a fazerem impor estratégias de negócio pessoais, aceitando fazer as entidades por si administradas pagar e sofrer perdas para criar os referidos cenários e formas de engano de terceiros".

Depois da fase de instrução, apenas 16 arguidos seguiram para julgamento, mantendo-se na acusação os crimes imputados pelo Ministério Público. Esta fase começou em dezembro de 2005 e desde logo se previu que o julgamento iria ser demorado, dada a quantidade de factos em causa, assim como a documentação que constava dos autos. Exemplificando: no processo existe um disco externo com 2,5 GB de documentos digitalizados. Estes, como era de esperar, tiveram de ser visualizados nos últimos cinco anos e cinco meses.

O desenrolar do julgamento chegou a merecer críticas por parte da antiga diretora do DCIAP Cândida Almeida. Em 2012, a magistrada declarou que o processo só não estava encerrado porque apenas havia "duas sessões por semana" do julgamento, e "outras vezes" não havia nenhuma. O Conselho Superior da Magistratura ripostou dizendo, por sua vez, que a acusação do MP "limitou-se a indicar toda a prova documental dos autos (que consta de milhões de documentos) sem indicar os factos concretos a que aqueles se reportam".

Ontem, o procurador Jorge Malhado considerou que, para a acusação, ficou provado que José Oliveira Costa "foi o principal responsável pelo cometimento dos crimes que estão em julgamento", tendo pedido ao coletivo de juízes uma pena única pelos diversos crimes económicos em causa que se situe entre os 13 e os 16 anos de prisão.

Segundo Jorge Malhado, apesar de o grande responsável ter sido Oliveira Costa, "obviamente, não foi o único", pelo que pediu ao coletivo de juízes que condene outros 13 arguidos a penas de prisão. Para Luís Caprichoso, ex-gestor do BPN, visto pelo Ministério Público como o "número dois do grupo", a pena sugerida foi de entre dez e 12 anos de prisão. Já para José Vaz de Mascarenhas, ex-presidente do Banco Insular, a pena pedida foi de nove a dez anos de prisão.

Quanto a Francisco Sanches, ex-gestor do BPN, a pena pedida foi de entre oito e nove anos de prisão. Para Telmo Reis (fundador da Labicer), o Ministério Público pediu uma pena de sete a oito anos de prisão.