Pedrógão: Observatório diz que ainda há muito a fazer apesar do reforço de meios

O Observatório Técnico Independente criado pelo Parlamento para acompanhar os incêndios destaca o reforço de meios de combate a fogos nos últimos dois anos, mas considera que ainda há muito por fazer na reestruturação do sistema.

Dois anos depois do grande incêndio de Pedrógão Grande, que a 17 de junho de 2017 provocou a morte de 66 pessoas, aquele organismo criado pela Assembleia da República salienta que "há de facto uma tentativa de reforço de meios", mas "do ponto de vista da organização do sistema o esforço não tem sido equivalente".

Questionado pela agência Lusa sobre as mudanças no combate aos fogos nos dois últimos anos, o presidente do observatório, Francisco Castro Rego, disse que "é bastante visível" o reforço de meios terrestres e aéreos, mas sustentou que "ainda há bastante por fazer" na restruturação do sistema.

O professor do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa afirmou que as comissões técnicas independentes que analisaram os incêndios de 2017 apontaram para a criação de uma agência para a gestão integrada dos fogos rurais.

"Essa agência foi criada no sentido da coordenação e na tentativa de pôr todos os agentes a funcionar com o máximo de eficiência e os passos têm sido tímidos e lentos", disse, referindo-se à Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF), presidida por Tiago Oliveira e em funcionamento desde janeiro.

Outra das falhas mencionadas pelo especialista está relacionada com a falta de aprovação do plano e sistema da gestão integrada dos fogos rurais.

"Houve uma diretiva única de prevenção e combate que nos pareceu interessante em que se apontava para a melhoria na relação entre a prevenção e combate, mas depois ficou-se à espera do plano da gestão integrada dos fogos rurais e do sistema para a gestão integrada dos fogos rurais, que são peças que disciplinam o sistema e que ainda não estão produzidos", precisou.

Depois dos incêndios de Pedrógão Grande e de 15 de outubro de 2017, o Governo tem apostado na profissionalização dos bombeiros voluntários através da criação das Equipas de Intervenção Permanente (EIP) nos corpos dos bombeiros.

Sobre estas equipas, o presidente do observatório considerou a aposta positiva, mas sublinhou que "é claramente insuficiente", uma vez que "mais do que a quantidade" é necessário "reforçar a formação e a continuidade da relação contratual entre as associações de bombeiros e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil" (ANEPC).

Nesse sentido, o observatório defende "contratos plurianuais entre o Estado e as associações de forma a solidificar essa relação e torná-la mais exigente e profissional" no sentido de dar "melhores condições" aos bombeiros e "melhorar a segurança e a eficácia em todo o dispositivo".

Também foi alterada depois de 2017 a orgânica da ANEPC, cujas alterações recentemente publicadas ditam o fim dos atuais comandos distritais de operações e socorro e criam cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e proteção civil, que vão entrar em funcionamento de forma faseada.

O Observatório sempre criticou esta nova organização territorial e estruturas regionais, sustentando o seu presidente que é olhada "com alguma expectativa a entrada em funcionamento desta lei de forma faseada", uma vez que "não conhece os detalhes".

Francisco Rego destacou a constituição dentro da ANEPC de uma célula de apoio à decisão que faz análise estratégica, recomendações sobre o combate e integra informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e sobre o estado dos combustíveis.

"Isto são muito boas noticias, mas ficou ainda em embrião, isto é, já se começa a fazer uma análise com alguma profundidade, mas passar da análise à ação ainda está bastante longe e julgo que já foram dados os primeiros passos, mas esses passos têm de claramente de se robustecer e se tornar mais visíveis nesta campanha" de fogos, apelou.

O observatório lamentou ainda que a prometida reformulação da Escola Nacional de Bombeiros tenha ficado "para já, no papel".

No relatório de análise ao dispositivo de combate os incêndios, com data desta semana, o Observatório aponta igualmente insuficiências nas alterações operadas ao dispositivo de combate aos incêndios rurais.

Um dos casos apontados é o fortalecimento dos meios aéreos com mais três aeronaves - ficam disponíveis 56 aeronaves, atingindo-se os meios de 2008, 2009 e 2010, o maior número contratualizado pelo Estado nos últimos 15 anos. "O ano de 2019 iguala o número máximo de aeronaves, contudo a carga instalada é ligeiramente inferior", refere o documento.

Mais: "A relocalização dos 2 AVBP (meio aéreos pesados) a sudeste do ponto inicial, ou seja, de Seia para Castelo Branco, a uma distância em linha reta de 71 Kms, irá diminuir significativamente o tempo de autonomia no teatro de operações destes de meios, sempre que forem mobilizados para norte de Seia."

O relatório sublinha que estes dois meios aéreos são únicos no dispositivo, escassos no mercado e dispendiosos. Logo a sua rentabilidade deverá ser sempre maximizada. "A não ser possível a sua manutenção em Seia, e atendendo ao histórico da mobilização dos meios aéreos pesados em anos anteriores, o Observatório considera que a relocalização destes meios aéreos deverá ter como referência outro Centro de Meios Aéreos (CMA) a norte de Seia, garantindo uma melhor centralidade às áreas de maior risco, de forma a garantir a sua máxima rentabilidade."

A Força Especial de Proteção Civil (FEPC) - que sucede à Força Especial de Bombeiros - merece igualmente a análise do observatório, que pede o reforço de efetivos, uma vez que mantém o mesmo dispositivo do ano passado. Assim, considera que "esta força deverá merecer no futuro uma atenção diferenciada, devendo os seus efetivos ser reforçados e organizados de forma adequada, dado que é a Força à disposição do Estado para responder ao longo de todo o ano a situações de emergência e não só a incêndios rurais."

Também o Corpo Nacional de Agentes Florestais registou um crescimento "mais lento do que seria desejável" - aumentou 34 elementos, de 214 em 2018 para 248 em 2019.