PCP vota contra. PSD, BE e PAN abstêm-se

O PCP vai votar contra o Orçamento Suplementar na votação final que acontece já esta sexta-feira. O anúncio foi feito pelo líder da bancada do partido, João Oliveira, no Parlamento, na tarde desta quinta-feira, mas na prática o documento deverá ser aprovado, uma vez que o PSD já fez saber que "em nome do interesse nacional" dará o seu aval.

"O PCP não aprova um Orçamento que consagra o prolongamento do corte de salários a centenas de milhares de trabalhadores, que podem chegar ao fim do ano com a perda acumulada de dois ou três salários, ao mesmo tempo que se canalizam milhões e milhões para o grande capital", afirmou o deputado comunista.

E sublinhou que o PCP fez o que se impunha: "Denunciou os seus limites e insuficiências [do documento], apresentou propostas para as ultrapassar, desmascarou os objetivos das forças reacionárias e a demagogia que os acompanha, bateu-se até ao fim para que não se desperdiçasse nenhuma possibilidade de concretizar avanços e, perante a visível convergência de posicionamento entre PS e PSD, afirmou a urgência da política alternativa de que o País precisa."

João Oliveira lembrou também que, na discussão da especialidade, o PCP apresentou mais de 50 propostas para dar resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo, mas também para "afastar aquilo que de negativo a proposta do Governo continha", mas o que vingou foi uma proposta "virada para o grande capital".

"O que se nega aos trabalhadores em salários e na defesa dos seus postos de trabalho, o que falta em resposta aos micro e pequenos empresários para assegurar a sua sobrevivência, o que falta em proteção social para acudir à situação dramática que centenas de milhares de portugueses enfrentam, tudo o que se nega, falta ou é mitigado na resposta aos problemas dos trabalhadores sobra escandalosamente na parcela de apoio aos grupos económicos", disse o líder dos deputados comunistas, salientando ainda a convergência entre o PS e o PSD.

Os comunistas já tinham avançado qual seria o seu sentido de voto em relação ao Orçamento Suplementar, a 28 de junho, depois da reunião do Comité Central em que ficou decidido que o PCP avançará com um candidato próprio às presidenciais de 2021.

"O PCP absteve-se na fase de generalidade da proposta de Orçamento Suplementar com a ideia de que na discussão na especialidade fosse possível encontrar manifestações de avanço, de garantia de direitos, de proibição de despedimentos e de medidas de proteção social para quem tudo perdeu. Verificamos que muitas destas matérias não estão lá na proposta, o que leva a uma preocupação natural", referiu o secretário-geral comunista. Jerónimo de Sousa acrescentou que se essas propostas não tiverem eco no documento o "PS assume uma grave responsabilidade para encontrar as respostas necessárias que são urgentes para os trabalhadores e para o país".

Antes, o secretário-geral do PCP já tinha dito que o Orçamento Suplementar é um "instrumento de uma ainda mais acentuada desigualdade e injustiça na repartição dos rendimentos entre capital e trabalho", apontando medidas como "o alargamento do prazo de reporte dos prejuízos fiscais, a admissão de apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais, novos benefícios em sede de IRC e TSU". Em sentido contrário, o líder do PCP sublinhou que o documento apresentado pelo Governo não contempla medidas defendidas pelo PCP, caso do "pagamento dos salários a 100%" ou da proibição dos despedimentos.

"O Programa de Estabilização Económica e Social, a que o Orçamento Suplementar dá expressão, prova que o Governo continua amarrado a uma política que não responde aos problemas do País", defendeu Jerónimo.

O PSD vai manter a abstenção na sexta-feira na votação final global do Orçamento Suplementar, tal como fez na generalidade, o que significa a viabilização do documento.

"Não vemos razões, pela forma como decorreu a discussão na especialidade, para o PSD mudar o sentido de voto de abstenção", disse à Lusa o presidente social-democrata Rui Rio.

No dia da votação na generalidade, o líder do PSD já tinha admitido que dificilmente o partido mudaria o seu sentido de voto.

"Só se houvesse uma alteração profundíssima é que alterávamos o sentido de voto, penso que não vai haver uma alteração profundíssima, o diploma vai para a votação final mais ou menos parecido", disse.

Rio afirmou por várias vezes que o partido iria analisar o Orçamento Suplementar com vontade de "ajudar", salientando que faria depender o voto não da "aceitação desta ou daquela medida", mas da avaliação se o documento responde às necessidades do país até final do ano face às consequências da pandemia de covid-19..

Na generalidade, só a bancada do PS votou a favor, mas PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na votação do documento, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19.

"Na sequência da decisão da Mesa Nacional, considerando tanto os avanços alcançados como as votações convergentes de PS e PSD que impediram alterações mais substanciais na especialidade do Orçamento Suplementar, o Bloco de Esquerda manterá o sentido de voto na votação final global", adiantou à Lusa fonte oficial do partido.

PAN vai também abster-se na votação final global do Orçamento Suplementar, mantendo o sentido de voto da generalidade, e justificou que o documento não dá "as respostas todas".

"Porque, de facto, entendemos que este orçamento, de uma forma geral, vem dar respostas, mas não vem ainda dar as respostas todas, o PAN abster-se-á nesta votação final global", afirmou a deputada Bebiana Cunha.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, a deputada destacou as propostas apresentadas pelo PAN no debate de especialidade, e que foram aprovadas.

"O PAN apresentou uma série de iniciativas, apresentámos 20 iniciativas, conseguimos o acolhimento de três medidas fundamentais" mo Orçamento Suplementar, referiu.

Uma dessas propostas foi "o reforço de especialistas em saúde pública" que garanta "uma rede de vigilância epidemiológica eficiente".

"Já temos a garantia, pela parte do Governo, que serão contratados pelo menos 33 especialistas em saúde pública, é um passo bastante positivo", assinalou Bebiana Cunha.

Outra das propostas que o PAN viu acolhidas foi "um reforço para a ação social no ensino superior".

"Aquilo que nós pretendemos é que nenhum dos nossos jovens tenha que deixar de seguir os seus sonhos, tenha que abandonar os seus projetos, por fruto das condições socioeconómicas que se alteraram e, portanto, é fundamental haver aqui um reforço ao nível das bolsas para ação social no ensino superior", destacou a deputada do Pessoas-Animais-Natureza.

(Notícia atualizada às 20:21)