PCP. Há crianças vacinadas e outras não "só por razões económicas"

O PCP veio hoje rejeitar "veementemente" que a proposta para a inclusão de três novas vacinas no Plano Nacional de Vacinação se deva a qualquer pressão da indústria farmacêutica. "É uma medida justa, que vai permitir a universalidade do acesso às vacinas", defendeu a deputada comunista Carla Cruz, em declarações aos jornalistas, no Parlamento. E deixou uma advertência, dizendo esperar que "não sejam encontrados expedientes" para que a medida agora prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano "não seja concretizada".

Em causa estão três vacinas que não integram, atualmente, o plano de vacinação do Serviço Nacional de Saúde - contra o rotavírus, a meningite B e o vírus do papiloma humano (HPV) (para rapazes, dado que no caso das meninas já fazia parte do Plano Nacional de Vacinação desde 2008). A vacina contra o rotavírus, que causa a gastroenterite aguda, tem um preço médio para a totalidade das doses de cerca de 150 euros; a imunização contra a meningite B custa cerca de 95 euros por dose. O número de doses necessário à imunização varia entre duas ou três, dependendo da idade da criança. Contra o HPV há duas vacinas no mercado, que custam entre 72,45 e 145,33 euros

A proposta do PCP foi aprovada com o voto contra do PS, a abstenção do CDS e o voto favorável dos restantes partidos. Uma aprovação que surpreendeu a ministra da Saúde que, em declarações à RTP, afirmou que a inclusão destas vacinas no Plano Nacional "não tinha anteriormente sido preconizada pela Direção Geral de Saúde". "Estão em causa três vacinas, uma para o rotavírus, outra para a meningite B e uma última de HPV para os rapazes. Relativamente às duas primeiras, a Comissão Nacional de Vacinação não tinha concluído pela necessidade da sua universalização", declarou Marta Temido.

Já a Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, lamentou hoje que o Parlamento não tenha ouvido esta entidade antes de avançar com a decisão: "A Comissão de Saúde do parlamento ouviu e bem a indústria farmacêutica e outras entidades a este respeito e eu gostaria que tivesse ouvido a Direção Geral da Saúde e a Comissão Técnica de Vacinação."

Também Ana Leça, presidente desta Comissão Técnica de Vacinação, veio qualificar como "bastante grave" a aprovação desta medida, que diz ser uma "interferência dos deputados nas boas práticas de medicina". "Tomam decisões sem evidências científicas de base, pelo menos eu não as conheço, porque não houve nenhum relatório, que eu saiba, a justificar toda a decisão daquelas vacinas e porquê aquelas", acusou Ana Leça.

Para o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, esta é uma "má decisão da Assembleia da República por ser feita sem ouvir a Direção-geral da Saúde, e é uma falta de respeito pelos profissionais de saúde e pela própria Direção-Geral da Saúde".

E Ana Jorge, pediatra e ex-ministra da Saúde, disse aos microfones da Antena1 que "muitas vezes as pressões que existem para introduzir este ou aquele medicamento, esta ou aquela vacina não têm a ver com as questões técnicas, mas com questões económicas e a pressão da indústria farmacêutica. Não sei deste caso, mas foi o que aconteceu noutras alturas, nomeadamente com a meningite C".

"Estas vacinas são prescritas pela esmagadora maioria dos pediatras e a Sociedade Portuguesa e Pediatria recomendou a sua inclusão no Plano Nacional de Vacinação. Essa recomendação é de 2018, não podia ser mais atual", contrapõe o PCP, que garante: "Não estamos a fazer uma ultrapassagem à Comissão Técnica, há evidências técnicas e científicas para esta inclusão".

Carla Cruz argumenta também com o peso financeiro destas vacinas, incomportável para muitas famílias: "O custo associado a estas vacinas ronda os 600 euros. Há crianças que são vacinadas e crianças que não o são, dependendo da sua situação económica". "A proposta do PCP visa a gratuitidade e a universalidade das vacinas. Esta é uma medida justa que vai melhorar o acesso de todos à vacinação", acrescentou a parlamentar comunista.

A deputada deixou ainda a resposta às críticas que se têm ouvido a esta medida: "Rejeitamos veementemente qualquer insinuação de que cedemos a chantagens ou pressões da indústria farmacêutica. Nunca o fizemos, não o fazemos hoje e não o faremos. O que nos move é a defesa do interesse público".