PCP ataca PS: é impossível compatibilizar imposições de Bruxelas e crescimento

Em ano de eleições, o PCP não tira o pé do acelerador e avisa que não vai fechar para balanço a pensar nas campanhas eleitorais deste ano. Para os comunistas, o que foi bom nesta legislatura teve a marca do partido. Naquilo que não se fez ou não se foi mais longe, a culpa foi do "governo minoritário" do PS, que contou nesses casos com o PSD e o CDS para recusar medidas propostas pelos comunistas. E a política de melhoria de de direitos e rendimentos, aquela que tem permitido o entendimento entre PCP e PS, tende a esgotar-se.

A narrativa socialista de que é possível compatibilizar as determinações de Bruxelas com as respostas aos problemas estruturais é desmentida, garantem os comunistas, pela "situação nacional". Como apontou o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, importa "não insistir na ilusória e falsa possibilidade de compatibilização do desenvolvimento do país com a submissão ao capital monopolista, aos juros da dívida, ao euro e às imposições da União Europeia".

Falando na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP, que se realizam esta segunda e terça-feira em Braga, o primeiro candidato da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, como foi apresentado o eurodeputado comunista João Ferreira, apontou que "a situação nacional não confirma, pelo contrário, desmente a tese defendida pelo governo minoritário do PS de que é possível responder aos problemas estruturais do país".

A Europa sempre foi uma linha clara de divisão entre comunistas e socialistas. João Ferreira foi ao osso: "O primeiro-ministro, que se gaba de seguir à risca as determinações da União Europeia e de com isso ter conseguido a promoção do seu ministro das Finanças a presidente do Eurogrupo, é o mesmo que diz que ou se aumentam os salários dos funcionários públicos - na sua maioria estagnados há uma década - ou se fazem investimentos em infraestruturas que delas carecem há pelo menos outro tanto tempo. Para, no fim, não fazer uma coisa nem outra", atirou. E completou: "O Plano Nacional de Investimentos 2030 é bem o retrato de um indigente nível de resposta às necessidades do país."

Trata-se, insistiu João Ferreira, de uma "opção de fundo do governo minoritário do PS" - e esta expressão seria também repetida por Jerónimo - que acaba por estar presente "no definhamento da produção nacional, no enorme desaproveitamento de oportunidades e de potencialidades do país", quando "mesmo com as taxas de juro a noiveis historicamente baixos, os níveis de investimento público e privado se mantêm a níveis também historicamente baixos". E esta "contradição" tem culpados identificados: PS, PSD e CDS e a ação dos seus governos.

Foi neste ponto que João Ferreira avisou que "os problemas estruturais não se resolvem e, como tal, agravam-se, e mesmo a política de melhoria de direitos e de rendimentos se tende progressivamente a esgotar".

Nas despesas do ataque ao PS, João Ferreira colou os socialistas ao PSD e ao CDS, falando em "convergência dos dois partidos", expressão que o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e Jerónimo de Sousa também usaram. Está definida a linha argumentária que separa comunistas de socialistas, no entendimento dos responsáveis do partido: a submissão à Europa e a convergência com a direita "na recusa das soluções de uma política alternativa", como apontou Oliveira. "Uma convergência de ontem, de hoje e de sempre", sintetizou por sua vez João Ferreira.

No Parlamento Europeu, recordou o eurodeputado, essa convergência é "total" - e deixou muitos exemplos: as posições sobre os memorandos da troika, as diretivas de liberalização de setores estratégicos, o aprofundamento do mercado único, da união económica e monetária e dos constrangimentos que lhe estão associados, o impulso à militarização da União Europeia, os acordos de desregulação do comércio, o apoio aos sucessivos orçamentos que cortaram fundos a Portugal...

No caso do atual Orçamento comunitário, recordou João Ferreira, em que houve um corte de "10%", a proposta foi negociada pelo governo PSD/CDS, mas foi votada "favoravelmente também pelo PS no Parlamento Europeu".

Para o eurodeputado comunista, "António Costa tem insistido que o PS é o partido que mais defende a União Europeia em Portugal", depois do primeiro-ministro e líder socialista ter dito no sábado que "o PS é o partido que mais ama a Europa". Não é amor que entusiasme João Ferreira: "Aquilo que os trabalhadores, o povo e o país precisam é de quem os defenda a eles perante as imposições e as arbitrariedades de quem manda na União Europeia e não de quem se submeta a essas imposições e arbitrariedades."

Em ano de eleições europeias, nem o BE se livrou de ser colado a estas convergências. "Estes mesmos partidos, a par do Bloco de Esquerda, rejeitaram a possibilidade - proposta pelo PCP - de Portugal recuperar já nas próximas eleições mandatos perdidos no Parlamento Europeu", depois dos alargamentos da UE e com a recomposição do parlamento por causa da saída dos deputados do Reino Unido.

Jerónimo de Sousa também apontou o dedo a uma "política de direita" submetida a Bruxelas, mas estabeleceu um longo jogo de pingue-pongue entre os avanços conseguidos em Portugal e o que falhou ou está por fazer. "Se não se foi mais longe, se ficaram medidas por tomar, não foi por falta de proposta ou iniciativa do PCP. Isso deve-se às opções do PS e do seu governo minoritário e ao papel que PSD e CDS assumiram de suporte ao Governo PS quando este precisou deles para rejeitar propostas do PCP", atirou o secretário-geral comunista.

Numa intervenção longa mas sem particulares novidades, Jerónimo de Sousa insistiu que, no caso da ADSE, "está em curso uma poderosa operação contra o SNS" [Serviço Nacional de Saúde], alimentada pelos grupos privados da saúde, "que querem continuar a expandir o seu negócio e a aumentar os seus lucros à custa da degradação do SNS, da captura dos seus profissionais e utentes".

Jerónimo deixou vincada a necessidade de aumentar o investimento público, que "devia ser opção central" e "está dependente da política de ditadura do défice das contas públicas, contada às décimas". Para o líder comunista, "não se supera a perniciosa política da ditadura do défice com momentâneos artifícios orçamentais", nem mantendo Portugal "refém das imposições externas".

Com as campanhas eleitorais no horizonte, João Oliveira deixou o recado que "o PCP não desperdiçará nenhuma oportunidade para levar mais longe a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo e intervirá até ao último dia da legislatura para que essa resposta seja tão ampla e profunda quanto a atual correlação de forças o permite". Está o recado dado.