Telefonema de Miguel Macedo desencadeou processo de tráfico de influências

Um contacto entre o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, foi o ponto de partida do Ministério Público para imputar a Miguel Macedo um crime de tráfico de influências. Em causa estava uma pretensão da empresa ILS, responsável pelo transporte para Portugal de feridos de guerra na Líbia, em obter um reembolso do IVA. Porém, segundo contas do Ministério Público, a empresa até teria de pagar 1,8 milhões de euros. Este é um dos casos investigados no processo dos vistos gold, cuja acusação chegou, ontem, aos arguidos. Além de tráfico de influências, Miguel Macedo foi ainda acusado de três crimes de prevaricação por titular de cargo público.

O processo da chamada Operação Labirinto - cujas primeiras detenções foram feitas há cerca de um ano - envolve altos responsáveis da administração pública, como António Figueiredo (ex-diretor dos Registos e Notariado), Manuel Palos (ex-diretor do SEF) e Maria Antónia Anes (ex-secretária-geral da Justiça) em negócios imobiliários para obter ganhos financeiros em troca da emissão de vistos gold de forma mais rápida.

Depois de confrontada com o pedido de reembolso do IVA, numa primeira fase, a Autoridade Tributária considerou que a sociedade gerida por Paulo Castro (acusado de dois crimes de tráfico de influências) não teria direito a tal. A instrutora do processo fiscal socorreu-se até de um parecer de uma professora universitária. Posteriormente, o entendimento mudou com base em documentos que o Ministério Público suspeita serem falsos.

Segundo a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o antigo ministro da Administração Interna foi contactado pelo seu amigo e ex-sócio Jaime Gomes (também acusado por quatro crimes, desde corrupção passiva a tráfico de influências) para resolver o problema da ILS. Ao mesmo tempo, Jaime Gomes terá rece- bido dinheiro pelas diligências junto de Miguel Macedo.

"Miguel Macedo aderiu a tal acordo, cujos contornos conhecia, e entre meados de fevereiro e abril de 2014 contactou o secretário de Estado Paulo Núncio, a fim de que este recebesse em audiência Paulo Castro, de molde a atender às suas pretensões, ainda que na falta de elementos comprovativos de tal qualidade", isto é, de documentos que atestassem um número de contribuinte de sujeito passivo do Ministério da Saúde da Líbia, com a ILS fez o contrato, refere a acusação do Ministério Público, que ontem foi entregue aos arguidos dos vistos gold.

O despacho de quatro procuradores do DCIAP descreve, em seguida, várias etapas do processo que correu nos serviços da Autoridade Tributária, após a reunião entre Paulo Castro e o secretário de Estado, que terá, inclusivamente, nomeado um elemento do seu gabinete, Jorge Tracana, para acompanhar pessoalmente o processo. No final, a ILS, segundo contas do Ministério Público, não pagou 1,8 milhões de euros em IVA. O DN tentou, por diversas vezes, contactar Paulo Núncio, mas não obteve resposta.

Registos e Notariado e SEF

O centro deste processo foi, desde o início da investigação, suspeita de corrupção na emissão de vistos gold para cidadãos chineses. Como pivô da angariação de clientes estaria António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, acusado de três crimes de corrupção passiva, um de corrupção ativa, um de tráfico de influência, um de recebimento indevido de vantagem, dois de branqueamento de capitais. "António Figueiredo, na qualidade de presidente do IRN, firmou um acordo com os empresários de nacionalidade chinesa, os quais se comprometeram a entregar-lhe vantagens de expressão pecuniária como paga da prática de atos violadores dos seus deveres funcionais", referiu, ontem, uma nota da Procuradoria-geral da República. "O mesmo arguido desenhou um esquema de corrupção com um empre- sário angolano, também acusado, sob a capa da cooperação bilateral entre Portugal e Angola. Neste esquema colaboravam cinco funcionários do IRN, entre os quais um notário e uma conservadora, também acusados", acrescentou a mesma nota.

Já Manuel Palos, ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi acusado de um crime de corrupção passiva (em coautoria com António Figueiredo) e dois de prevaricação. Ao contrário do presidente do IRN, o ex-diretor do SEF não é suspeito de ter recebido contrapartidas monetárias para agilizar no interior do seu serviço a emissão de vistos gold. Para o Ministério Público, a contrapartida de Palos seria cair nas boas graças do ministro para se manter no cargo.

Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, foi acusada de crimes de corrupção passiva e ativa, e tráfico de influência. Estão também acusados, por crimes de corrupção ativa e tráfico de influência, três arguidos de nacionalidade chinesa, empresários do setor imobiliário, que tinham como mercado-alvo cidadãos chineses que pretendiam adquirir Autorização de Residência para Atividade de Investimento (os tais vistos gold) em Portugal.

No despacho de acusação, os quatro procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que assinam o documento pediram ao juiz de instrução um agravamento da atual medida de coação a que Macedo está sujeito, o termo de identidade e residência (TIR), considerando que o ex-ministro deve ficar impedido de contactar com coarguidos do processo e testemunhas, argumentando que o ex-ministro tem um ascendente sobre as mesmas. O magistrado judicial deverá decidir nos próximos dias se mantém apenas o TIR ou se agrava as medidas de coação ao ex-ministro.

Notícia atualizada a 20-07-2016. Alterado o título