Paulo Campos explica na AR concessão rodoviária

As reuniões desta semana da comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) serão todas focadas na concessão Brisa. O contrato de concessão, assinado em 2008 por um período de 27 anos, tem como objetivo a construção, conservação e exploração de onze autoestradas, em regime de portagem real, com receita para a concessionária. O contrato integra também vários sublanços.

Na quarta-feira, os deputados vão ouvir Vasco José de Mello, presidente da concessionária de autoestradas Brisa, e na quinta-feira Alberto Conde Moreno, presidente do Inir - Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, a entidade pública responsável pela concessão.

O ano passado saiu o diploma que funde o instituto de Infraestruturas Rodoviárias (Inir), de Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) e Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Por fim, na sexta-feira, pelas 14h30, é a vez de ser ouvido Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas nos seis anos dos Governos do PS liderado por José Sócrates.

O relatório da Ernst&Young, encomendado pelo atual Executivo, afirma que o contrato de concessão "não prevê pagamentos do concedente [Estado] à concessionária", enquanto as receitas públicas são "partilhadas entre as duas entidades".

Desta forma, refere, "está prevista uma receita pública líquida com um VAL [Valor de Líquido do Ativo] de 1.803,2 milhões para o período entre 2012 e 2035".

Ainda assim, lembra a consultora, que a concessionária fez "pedidos de compensação contratual [ao Estado] que podem implicar encargos para o concedente público".

"Nomeadamente, foi possível quantificar em relação ao acordo que se estabeleceu o ressarcimento em 270,7 milhões de euros a favor da concessionária através da prorrogação da concessão por mais três anos. No entanto, a prorrogação teve como contrapartidas por parte da concessionária, o pagamento ao concedente de 152,3 milhões ate 31 de dezembro de 2008", lê-se no relatório da Ernst & Young.

Ainda sobre o encargo público desta concessão, a consultora diz que há uma "divergência" quanto à "titularidade de receitas de portagens em relação aos sublanços da EN14", a qual "ascende a um montante de 1,3 milhões acrescidos de juros de mora".