Parlamento vota a favor da revogação ao Cartão do Adepto
O projeto de lei proposto pela Iniciativa Liberal (IL) para revogar o cartão do adepto foi esta quarta-feira aprovado pelo parlamento, em sessão plenária, na Assembleia da República, cerca de três meses após a implementação efetiva.
A votação, que contou com 202 deputados inscritos, teve a abstenção de PSD e PS, à exceção dos deputados socialistas Pedro Bacelar de Vasconcelos, Isabel Moreira, Rosário Gamboa, Tiago Barbosa Ribeiro, André Pinotes Batista, Joana Lima, Carlos Braz e Constança Urbano de Sousa, que votaram a favor, como os restantes partidos com assento parlamentar.
Por seu turno, as propostas de lei lançadas pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Chega, que visavam a mesma revogação do cartão do adepto, foram rejeitados.
O cartão do adepto foi, efetivamente, implementado nesta temporada, depois de a interdição de público nos recintos desportivos, devido à pandemia de covid-19, ter adiado a aplicação da portaria, publicada em 26 de junho de 2020.
Em 26 de junho de 2020, a portaria que regula o cartão do adepto, definindo "as normas aplicáveis à requisição, emissão, funcionamento e utilização do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos", foi publicada em Diário da República, mas, face à pandemia de covid-19, o mecanismo está em vigor desde o início da época 2021/22.
O cartão do adepto pode ser requisitado por qualquer pessoa acima dos 16 anos, terá a validade de três anos e serve para conceder acesso a zonas identificadas nos estádios, normalmente associadas à presença de claques.
Este documento, que tem custo de 20 euros e validade de três anos, visa identificar os adeptos que pretendam ocupar as zonas dos estádios habitualmente ocupadas pelas claques dos clubes.
Para a sua obtenção são requeridos nome completo, morada, documento de identificação, número do documento de identificação, data de nascimento, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, número de telefone e promotores de espetáculos desportivos que apoia.
Em causa estava, ainda de acordo com a legislação, "controlar e promover as boas práticas de segurança e combater ao racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos".
De acordo com o portal dedicado ao documento, foram emitidos até esta quarta-feira 2.949 cartões do adepto e registados 111 promotores de eventos.
O deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal (IL), considerou que a revogação do Cartão do Adepto foi uma vitória para todos os adeptos.
"Hoje, houve uma vitória neste hemiciclo para todos os adeptos de futebol e não só, mas para todas as entidades desportivas que estavam abrangidas por esta lei pouco sensata, que é a lei do cartão do adepto", disse.
O deputado da IL dedicou esta decisão a "todos os adeptos", mas alertou que é ainda "uma meia vitória, pois a vitória completa será apenas quando o diploma subir a plenário para a votação global".
Cotrim de Figueiredo disse esperar que o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) "não tentem arrastar o processo de discussão na especialidade, de forma a que não haja tempo para que este diploma volte a plenário" antes da dissolução do parlamento.
"Portanto, peço a todos que mantenham a atenção, mantenham a pressão, nós faremos o mesmo no parlamento, para que não haja qualquer desculpa para no processo na especialidade estarmos a fazer audições que não sejam necessários, para que possamos estar aqui com este diploma até ao último plenário previsto nesta legislatura, que será a 26 de novembro, para aprovar em votação final global a revogação do cartão do adepto, para podermos voltar à liberdade de podermos frequentar recintos desportivos", referiu.