Parlamento. Uma nova legislatura sob o signo da diversidade

Na manhã desta sexta-feira, os primeiros passos dos novos deputados vão ser dados no Salão Nobre da Assembleia da República: é lá que está montada toda a logística para transformar os 230 eleitos a 6 de outubro em deputados da República Portuguesa. No primeiro ponto de paragem há que digitalizar o documento de identificação. Depois, preencher o formulário eletrónico com o registo biográfico, que ficará disponível nos próximos quatro anos no site da AR.

No ponto três, sobe o grau de dificuldade: há que preencher o registo de interesses que ficará também disponível online e a declaração única para o Tribunal Constitucional, obrigatória para os titulares de cargos políticos, e onde têm de constar as atividades, presentes e passadas, dos deputados, bem como o património e rendimentos. Finalmente, no ponto quatro, as questões operacionais do dia-a-dia: a atribuição de um computador portátil ou os lugares no estacionamento no Palácio de São Bento. Mas o momento alto do dia está guardado para a tomada de posse no plenário.

A XIV legislatura, que tem início nesta sexta-feira, traz várias novidades ao hemiciclo parlamentar, a começar pelo número recorde de partidos que vai sentar-se no plenário - 10 -, entre eles três estreantes (Livre, Iniciativa Liberal e Chega), uma absoluta novidade na democracia portuguesa.

Resultado de umas eleições em que se aplicou pela primeira vez a obrigatoriedade de uma quota de género de 40%, este é também o Parlamento eleito mais feminino de sempre. Foram eleitas 89 mulheres, o que corresponde a 38,7% do total. Nesta legislatura, a Assembleia da República não deixa de ser maioritariamente masculina, mas o número de mulheres tem vindo a aumentar de eleição para eleição: em 2015 foram eleitas 75 (32,6%) e quatro anos antes, em 2011, chegaram à Assembleia da República 61 deputadas (26,5%). A presença de mulheres no hemiciclo tende também a aumentar ao longo da legislatura, dado que os lugares cimeiros são, por norma, ocupados por homens, pelo que as substituições acabam por aumentar o número de mulheres.

Há duas bancadas que são maioritariamente femininas - o PAN (75%) e o CDS (60%). Há uma paritária (Os Verdes) e uma que é quase, a do Bloco de Esquerda, com 47,3% de mulheres. No PCP o sexo feminino pesa 40%, no PS 38,8% e no PSD a percentagem de mulheres é de 20,5%.

Outro sinal de que as mulheres estão a ganhar espaço neste órgão legislativo está nas lideranças parlamentares: há três bancadas que vão ser lideradas por mulheres: o PS (Ana Catarina Mendes), o CDS (Cecília Meireles), e o PAN (Inês Sousa Real).

Quanto a idades, é na bancada do PS que se sentam o deputado mais jovem (Miguel Costa Matos, de 25 anos), e o mais velho (Alexandre Quintanilha, de 74 anos).

Contadas 13 legislaturas em democracia, há agora na XIV um único deputado da Assembleia Constituinte: Jerónimo de Sousa, líder do PCP.

E há mais uma novidade na legislatura que agora se inicia, outro sinal da diversidade que promete marcar esta legislatura: pela primeira vez vão sentar-se no Parlamento três mulheres afrodescendentes: Romualda Fernandes, do PS, Beatriz Dias, do Bloco de Esquerda, e Joacine Katar Moreira, do Livre.

Comparando com os eleitos em 2015, a nova composição da Assembleia da República tem 93 caras novas - 40,4% do total de deputados. De acordo com as contas feitas pela agência Lusa, o partido que mais renova a bancada é o PSD, que tem 42 deputados novos num grupo de 79. Segue-se o PS, que tem 37 novos deputados entre os 108 eleitos. No polo oposto está o CDS: os cinco deputados do partido (que antes tinha uma bancada de 18) são todos "repetentes".

Se há muitas caras novas no Parlamento, há outras que os portugueses viam há anos - ou mesmo há décadas - no hemiciclo que já não estarão nesta legislatura. É o caso de Carlos César, líder parlamentar do PS, que não se recandidatou; do também socialista Miranda Calha, deputado da Constituinte, que deixou igualmente a AR; de Helo​​​​​​ísa Apolónia, o rosto mais conhecido de Os Verdes, que se candidatou por Leiria e não foi eleita; Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, também não foi eleito por Setúbal; o mesmo com Hélder Amaral, que falhou a eleição em Viseu; Rita Rato, deputada do PCP que avançou pelo círculo da Europa, também já não estará na AR. Jorge Falcato, o primeiro deputado paraplégico eleito para a Assembleia da República, em 2015, também fica de fora.

A sessão plenária abre às dez da manhã, com a constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos. Os trabalhos são suspensos logo a seguir e retomam às 15.00, com a leitura do relatório elaborado pela comissão, a quem cabe apurar se há incompatibilidades expressas entre os parlamentares.

À tarde, os deputados elegem o presidente da Assembleia da República. Eduardo Ferro Rodrigues é recandidato ao lugar de segunda figura de Estado, que já ocupou nos últimos quatro anos. Para ser eleito precisa do voto da maioria absoluta dos deputados (116) o que, à partida, parece não ser difícil: basta que aos votos da bancada socialista se juntem os parlamentares do Bloco de Esquerda ou do PCP.

A votação do líder dos deputados ocupa boa parte da sessão plenária inaugural, dado que os parlamentares são chamados um a um a depositar o voto em urna. Já a eleição dos vice-presidentes, secretários da Mesa e Conselho de Administração do Parlamento decorre numa outra sala. Para a vice-presidência do Parlamento foram indicados pelos respetivos partidos Edite Estrela (PS) Fernando Negrão (PSD), José Manuel Pureza (BE) e António Filipe (PCP).

Uma vez terminados os trabalhos do primeiro dia, deverá seguir-se uma conferência de líderes, que vai marcar a agenda já da próxima semana.

Em vésperas da tomada de posse, a configuração da nova Assembleia da República já está a tomar forma. Os assentos foram distribuídos para esta primeira sessão e não se espera que haja alterações significativas, apesar da "polémica das cadeiras" que se levantou entretanto e que, além de cadeiras, também meteu portas - o Parlamento chegou a equacionar a possibilidade de abrir uma nova porta para o hemiciclo para o estreante André Ventura, do Chega, poder aceder ao seu lugar, uma hipótese que foi entretanto afastada. De acordo com o relato da última conferência de líderes, o problema é, afinal... um corrimão, que obriga os deputados sentados nas filas mais à direita a terem de se levantar para dar passagem aos colegas de bancada.

Joacine Katar Moreira, deputada eleita pelo Livre, vai sentar-se na segunda fila, à esquerda do hemiciclo, entre o PS e o PCP, atrás do deputado da primeira fila do Partido Ecologista Os Verdes.

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, e André Ventura, do Chega, vão sentar-se também na segunda fila, mas do outro lado do hemiciclo. O deputado liberal estará na 5.ª cadeira a contar da direita, ao lado de três deputados do CDS. Na ponta mais à direita dessa fila, na primeira cadeira, vai ficar André Ventura, imediatamente atrás de um dos dois deputados do CDS que ficam à frente. Os centristas, que passam de 18 para cinco deputados, têm agora apenas dois assentos na fila da frente. Já o PAN, que passou de um para quatro deputados, ganha dois lugares na fila da frente.