Covid-19. Parlamento discute uma centena de propostas dos partidos

O Parlamento debate e vota esta quinta-feira a prorrogação por mais 15 dias do estado de emergência, num plenário que terá também na agenda as propostas do Governo relacionadas com as medidas de apoio ao arrendamento e com o endividamento municipal.

Já as propostas dos partidos relacionadas com a pandemia da covid-19 serão discutidas num novo plenário, agendado para o próximo dia 8. De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, citada pela agência Lusa, foi decidido "por maioria" que todos os projetos-lei e de resolução dos partidos - "cerca de uma centena de iniciativas" - ficam adiados para a próxima semana. Um ponto que motivou uma longa discussão entre os partidos. "Equacionou-se a possibilidade de se agendarem algumas das propostas apresentadas [pelos partidos], mas foi decidido por maioria que seriam remetidas para o plenário de dia 8", explicou a deputada socialista, precisando que poderão ser ainda agendadas para esse dia propostas do Governo que venham a ser entregues no Parlamento.

Ficou ainda marcado um outro plenário para 16 de abril, data em que poderá ser votada uma nova prorrogação do estado de emergência. Mas, ainda que isso não aconteça, este plenário servirá para o Governo apresentar um relatório sobre os primeiros 15 dias de vigência do estado de emergência, uma obrigação que está consignada na lei.

Quanto à cerimónia do 25 de abril, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, remeteu a questão para uma nova conferência de líderes, a realizar a 15 de abril.

Já amanhã, o primeiro ponto da sessão plenária será o debate e votação do pedido de prorrogação do estado de emergência. Seguem-se as duas propostas de lei do Governo, que determinam um regime excecional e temporário de caducidade dos contratos de arrendamento, bem como para as situações de mora no pagamento das rendas. Neste ponto será também discutida uma iniciativa do Chega sobre a mesma questão.

De seguida será debatida a proposta do executivo que cria um regime excecional de endividamento das autarquias, um tema em que subirá também a debate um proeto do PCP sobre o equlíbrio financeiro dos municípios.