Parlamento aprova 4,7 mil milhões para as Forças Armadas

A Comissão parlamentar de Defesa aprovou esta terça-feira, na especialidade, a proposta de Lei de Programação Militar (LPM) consensualizada entre PSD, PS e CDS que permitirá investir 4,7 mil milhões de euros na modernização das Forças Armadas ao longo dos próximos 12 anos.

Com o BE e o PCP a absterem-se nalguns artigos e a votarem contra outros na especialidade, o documento vai agora ser aprovado em votação final global com a inédita abstenção dos comunistas e o chumbo dos bloquistas - que admitiram abster-se se fosse aprovada a sua proposta de adiar a votação por uma semana a fim de terem mais tempo para estudar as alterações de última hora acordadas entre PSD, PS e CDS.

A compra de cinco aeronaves de transporte tático-estratégico KC-390 e de seis helicópteros ligeiros blindados para apoiar as operações do Exército, a construção de seis navios de patrulha oceânica e de um reabastecedor, além da aquisição da capacidade de ciberdefesa, constituem os principais programas da LPM e que estão concentrados nos primeiros anos de vigência da lei.

A votação da proposta de LPM na especialidade acabou por ser rápida devido ao acordo total do PSD, PS e CDS sobre cada um dos artigos e em relação ao mapa que discrimina os investimentos a fazer em cada ano até 2030.

Os artigos a que o Bloco se opôs foram essencialmente todos os relativos a verbas, enquanto o PCP apenas votou contra o programa do navio polivalente logístico (LPD, sigla em inglês) mesmo com as verbas reduzidas a quase metade face aos 300 milhões de euros da proposta inicial.

No final, João Vasconcelos (BE) precisou ao DN que a posição do Bloco na votação final da proposta de LPM seria sempre a do chumbo.

Os comunistas abstiveram-se noutros dois programas - o dos KC-390 e dos helicópteros blindados para a Força Aérea e que se destinam a apoiar o Exército - devido "à incerteza" em que ambos estão envolvidos.

Jorge Machado (PCP) disse ao DN que, no caso dos helicópteros, a incerteza decorre de o modelo adquirido para a Força Aérea - os Koala - não ter uma versão blindada.

Esta proposta de LPM, para vigorar entre 2019 e 2030, está repartida por três quadriénios e pode ser revista no final de cada um desses períodos.

João Rebelo (CDS) assinalou o facto "histórico de pela primeira vez" existir, no quadro das várias LPM (cuja lei-quadro foi criada em 1998), uma alteração de verbas entre diferentes rubricas da lei - no caso, 125 milhões que se destinavam à construção do LPD foram transferidos para a modernização das fragatas Vasco da Gama (120 milhões) e para a ciberdefesa (cinco milhões).

"É benéfico alterar uma lei" em que até agora o Parlamento se limitava a dar a sua "mera aprovação", destacou o deputado centrista, reconhecendo existirem algumas áreas que ainda "não têm verbas necessárias" mas a revisão do diploma a cada quatro anos permitirá colmatar se necessário.

Ascenso Simões (PS) destacou a "solução de compromisso" a que os socialistas chegaram - só depois de o Governo ter aceite as exigências dos sociais-democratas em garantir a modernização das três fragatas Vasco da Gama e reforçar a ciberdefesa - com o PSD e o CDS, reconhecendo haver "partidos que têm posições de princípio" impeditivas de chegar a um consenso total.

O deputado socialista fez no entanto questão de deixar expresso que manteve o BE e o PCP - parceiros da geringonça - a par das negociações que estavam a ser feitas com PSD e CDS. Acresce que o Parlamento, em matéria de LPM, poderá "fazer uma discussão no sentido de melhorar" a lei para a tornar "mais robusta" se entender integrar aí a Lei de Infraestruturas Militares (LIM).

A proposta de LIM vai ser votada em breve pela Comissão de Defesa e destina-se a promover o investimento em instalações militares com as verbas resultantes da alienação de edifícios e quartéis já sem uso para as Forças Armadas.