PSD vota contra. OE2021 totalmente dependente da esquerda

O PSD vai votar contra a proposta de lei do OE201 - fazendo-se assim o pleno dos votos à direita contra o diploma (IL, Chega e CDS também irão votar contra). A viabilização da proposta passa assim a depender exclusivamente dos partidos à esquerda do PS. A votação na generalidade está marcada para 28 de outubro.

O anúncio foi feito pelo presidente do partido, Rui Rio, após uma reunião da bancada parlamentar do PSD que decorreu esta quarta-feira na Assembleia da República.

Rio disse, no final da sua intervenção, que o PSD até poderia admitir abster-se. "Não é o nosso orçamento, mas no interesse do país nós até nos poderíamos abster por causa da pandemia, por causa da presidência portuguesa que se inicia, porque o Presidente da República está com poderes diminuídos, nem sequer pode dissolver o Parlamento, porque temos necessidade de recuperar a economia e otimiza as ajudas da União Europeia", afirmou.

Citaçãocitacao"Se o voto do PSD não serve nem para evitar uma crise política, o PSD então só pode votar contra porque esse é que é o único voto coerente com aquilo que devemos fazer."

Porém há razões fortes para o PSD não seguir o caminho da abstenção: "O primeiro-ministro disse que o seu projeto é com o PC e com o BE e que, no momento em que precisasse do PSD para aprovar o Orçamento, o seu Governo terminava nesse momento" (disse-o numa entrevista ao Expresso).

E assim o "único voto coerente" do PSD é o voto contra porque "o voto do PSD nem serviria para evitar uma crise política" .

"Se o Orçamento é mau, se não combate o desemprego, se não apoia as empresas e até dificulta, se distribuí o que tem e o que não tem, se não dá sinais à classe média, se tem défice de transparência, se pré-anuncia um orçamento retificativo por ter receita sobrestimada, se nada faz pela reforma da administração pública para combater o desperdício e ineficiência e se o voto do PSD não serve nem para evitar uma crise política, o PSD então só pode votar contra porque esse é que é o único voto coerente com aquilo que devemos fazer", defendeu, recebendo um forte aplauso da bancada.

Ou seja, o partido está "livre" para "votar contra um orçamento que se esforça por agradar ideologicamente ao PCP e BE, esquece o futuro e não visa a recuperação económica de Portugal".

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Rui Rio aplicou ao Governo a parábola da cigarra e da formiga dizendo que "este governo cantou e dançou e agora que vêm as dificuldades tem uma tarefa mais difícil pela frente". O OE2021 "não combate o desemprego", "não apoia as empresas" e tem "défice de transparência".

Além do mais, "não é realista", nomeadamente na previsão das receitas fiscais. Sobre a TSU, disse que não vê "como se possa receber mais 600 milhões de euros do que em 2019", no IRS mais 250 milhões e ainda mais 1,1 mil milhões de IRC.

"Muito dificilmente não teremos um orçamento suplementar", acrescentou, dizendo que a alternativa será não respeitar a meta do défice estabelecida pelo Governo para 2021 (4,3% do PIB).

Rui Rio considerou ainda que "o Governo está a falhar" no combate à segunda vaga do covid-19 porque no verão "falhou a preparação" do que aí vinha.

Segundo recordou, em março e abril o PSD "desculpou praticamente tudo ao Governo" - "eu próprio não sei se faria melhor", reconheceu, comparando-se com o primeiro-ministro. Agora, porém, "é possível ser melhor", daí o diagnóstico de que "o Governo está a falhar".

Segundo disse, o PSD até pode ser a favor de todas as medidas do OE2021 que aumentam os rendimentos das pessoas ou aumentam a proteção social - o aumento das pensões, mais creches gratuitas, menos IVA nos ginásios, passes sociais mais baratos, novas prestações sociais, aumento do subsídio de desemprego, redução do IVA da luz foram os exemplos que deu. Só que, a bem da proteção do défice, "não podem ser todas ao mesmo tempo" pelo que "é preciso ser seletivo".

O líder do PSD afirmou-se ainda contra um aumento do salário mínimo social - a não ser que os patrões o aceitem em sede de concertação social. E também disse que "não faz sentido" haver agora uma nova diminuição das propinas no ensino superior.