País está em situação de alerta desde a meia noite. Proteção civil ativada

Decretada a Situação de Alerta, por despacho do Ministro da Administração Interna (MAI), o Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) é ativado a partir das 23h59 desta sexta-feira. Vai acompanhar as consequências da greve dos motoristas de matérias perigosas em todo o território continental, decretada para segunda-feira e por tempo indeterminado.

Significa que só na próxima semana os condutores poderão sentir os efeitos da greve, mas a declaração de Situação de Alerta entra em vigor dois dias antes. Foi declarada pelo Conselho de Ministros ao decretar Situação de Crise Energética (Resolução nº 134-A/2019), justificando que a afeta "bens e serviços absolutamente essenciais à população". E termina às 23.59 de 21 de agosto caso não haja desenvolvimentos, sublinha um comunicado do MAI enviado às redações.

Além de uma reunião amanhã, às 17:00, na ANEPC, a Situação de Alerta determina de grau elevado a prontidão de resposta em três frentes: de todos os agentes de proteção civil para operações de proteção e socorro e de assistência, face a setores da população mais vulneráveis, suscetíveis de serem afetados pela carência de combustível; das forças de segurança para o reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, das entidades nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e de energia;

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil está autorizada a convocar entidades do terceiro setor para operações de assistência; trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de ADR e que possam apoiar as operações de abastecimento de combustível, "bem como os agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, salvaguardadas que estejam as condições de segurança das operações de trasfega";.

Também pode requisitar os meios de transporte rodoviário, veículos de reboque e camiões‐guindaste habilitados a apoiar as operações necessárias à garantia da circulação e ao abastecimento de combustíveis existentes no setor privado.

"Durante o período de vigência da Situação de Alerta, os cidadãos e as demais entidades têm, nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, o dever e a obrigação de colaboração, nomeadamente no cumprimento de ordens e instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela proteção civil e na pronta satisfação de solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes", salienta o comunicado.

E os órgãos de comunicação social, "em particular as rádios e televisões, bem como as operadoras móveis de telecomunicações", ficam "vinculados à obrigação de colaboração na divulgação à população das informações relevantes sobre a situação, em articulação com as estruturas de coordenação".