Pais denunciam casos de famílias sem direito a acção social

"Muitas famílias que ganham ligeiramente acima do salário mínimo - e mesmo aquelas com salário médio - enfrentam grandes dificuldades para pagar as despesas associadas ao início do ano lectivo, ficando, muitas vezes, numa situação mais fragilizada do que os beneficiários desse apoio", denunciou o presidente da Confederação Nacional das Associações de País (Confap) à Agência Lusa.

Segundo a Confap, são "situações bastante preocupantes" que afectam sobretudo "às famílias que têm mais de um filho na escola".

É por isso que, a poucos dias do regresso às aulas, Albino Almeida reitera a necessidade de o Governo "generalizar a distribuição gratuita de manuais escolares em todos os graus do ensino obrigatório", como acontece noutros países europeus.

No seu entender, enquanto essa "distribuição gratuita não acontecer e o actual modelo da Acção Social Escolar (ASE) se mantiver", torna-se necessário "rever os escalões de rendimento para colmatar o aumento dos livros escolares", que este ano subiram cerca de 4,5 por cento.

Para um aluno do 10.º ano no agrupamento de ciência, o regresso à escola pode significar um investimento superior a 250 euros. Já uma família com um filho a frequentar o 3.º ciclo tem de desembolsar cerca de 150 euros e um estudante do 5.º ou do 6.º ano cerca de 90 euros, exemplificou.

Apesar de reconhecer "uma evolução positiva" nos apoios que o Estado concede aos alunos carenciados, a Confap salienta que "ainda há muito por fazer" e entende que se o Governo e as autarquias "trabalhaassem em conjunto poderiam rapidamente garantir essa gratuitidade".

Em consonância com o alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos (aplicado aos alunos que este ano frequentarem o 7.º ano e alcançarem o 10º em 2012) e com a universalização do pré-escolar aos cinco anos, o Governo reforçou o universo dos beneficiários da ASE para "mais de 700 mil" alunos e criou o passe social escolar.

Em relação a estes números, Albino Almeida destacou o "aumento significativo de alunos que passaram para o escalão A, cerca de 465 mil" (o escalão B abrange mais de 300 mil), mas lembrou que o "sistema é dinâmico", e, devido ao actual contexto económico e de desemprego, "rapidamente pode vir a abranger mais pessoas".

Além da gratuitidade, a Confap também defende a "substituição de alguns livros e materiais escolares por conteúdos multimédia", solução que "faz ainda mais sentido à luz da aposta do Governo na disponibilização de computadores".

A Confap defende que as escolas deveriam receber uma verba para esse fim, com "um valor estabelecido para cada aluno, podendo assim utilizar cabalmente as novas tecnologias".

Aconselha igualmente aos pais que adquiram apenas os materiais obrigatórios e necessários, que se certifiquem dos apoios a que têm direito, e, no caso de estarem desempregados ou com orçamento reduzido, a fazerem prova dessa situação "para serem reposicionados num escalão mais favorável".