Os desafios do pós-SEF e os novos rostos da crise

SEF fechou as portas, mas não faltam desafios às entidades que o vão substituir num país que precisa de imigração. Semana também fica marcada pelos milionários lucros da banca e por uma revelação da Deco: dos 20 mil pedidos de ajuda que recebeu até setembro, a maioria partiu de pessoas que têm trabalho, não tiveram quebra de rendimento fixo, mas sentem dificuldades em cumprir com as despesas face à subida dos preços e da prestação da casa.
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Sábado, 28 de outubro

Num Mundial de boa memória para Portugal (alcançou a 1.ª vitória de sempre no torneio), foi a África do Sul a seleção coroada com o troféu, após bater na final, em Paris, a Nova Zelândia. Com a conquista do Mundial pela quarta vez (um recorde), os Springboks conseguiram também revalidar o título ganho em 2019, algo que só a Nova Zelândia tinha alcançado até agora (2011 e 2015). O triunfo da África do Sul foi decidido pela margem mínima (12-11) e tudo graças a quatro pontapés de penalidade de Handre Pollard ainda na primeira parte.

Se Pollard foi a figura da final, já Siya Kollisi fica na história por ter sido o primeiro jogador negro a capitanear os Springboks. "Há tanta coisa a correr mal no nosso país, que nos tornámos uma última linha de defesa. Mostrámos que é possível ter pessoas com origens muito diferentes a trabalhar juntas. Não apenas no râguebi, mas na vida em geral", reagiu após a conquista. A próxima edição do Mundial, agora com 24 seleções, será disputada em 2027, na Austrália.

Domingo, 29 de outubro

A madrugada de domingo ditou, 37 anos depois da sua fundação, a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). As competências do SEF serão, doravante, asseguradas por cinco entidades diferentes: as policiais, no controlo e segurança das fronteiras, ficam sob comando da PJ, PSP e GNR; as administrativas transitam para a nova Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN). Tudo isto acontece numa altura em que Portugal está a receber uma quantidade crescente de imigrantes, sendo que dias antes da extinção do SEF o Ministério da Administração Interna informou que o número de estrangeiros com autorização de residência em Portugal superou, pela primeira vez, a fasquia de um milhão. A AIMA, de resto, entrou em funções já com alguma confusão no serviço e com praticamente 350 mil pedidos de regularização por resolver, sendo que Goes Pinheiro, o presidente da nova entidade, traçou o prazo de um ano e meio para resolver os processos pendentes. A regularização, a começar pelos casos de reagrupamento familiar, precisa de ser acelerada para responder às necessidades não só dos imigrantes como do próprio país.

Não há segundas leituras: Portugal precisa de imigrantes e está a tomar medidas para os atrair (a agilização dos vistos CPLP e para procura de trabalho dão bem conta disso). Tem necessidades urgentes de mão de obra em setores tão diferentes como a agricultura e a saúde; os serviços e a construção civil. O funcionamento da Segurança Social também precisa dos descontos destes imigrantes. Ao mesmo tempo, com o envelhecimento da população, o país enfrenta um notório problema demográfico que a imigração pode ajudar a mitigar. Para tal, é preciso assegurar condições dignas de trabalho e de habitação a quem chega, para que encarem Portugal como um projeto de vida e não como uma mera porta de entrada na Europa.

Também é preciso aprender com os erros dos Vistos Gold e do Estatuto de Residente Não Habitual, que não só contribuíram para a especulação imobiliária nas grandes cidades como ajudaram a criar a ideia que há imigrantes de 1.ª categoria e outros de 2.ª.

Por outro lado, é cada vez mais importante explicar estas necessidades do país à população, para que o discurso político populista contra a imigração não alastre e condicione a sã convivência entre todos os habitantes. Isso também passa por garantir que a admissão de novos residentes obedece, sem margem para dúvida, a regras claras e a um filtro de segurança rigoroso. São vários os desafios que se colocam perante a extinção do SEF. Exige ampla coordenação entre todas as entidades que o substituem e a colocação do interesse nacional à frente do das "capelinhas". O que não é fácil de pedir em Portugal...

Segunda-feira, 30 de outubro

Em dia de apresentação de contas do setor bancário, que à boleia da subida das taxas de juro determinada pelo BCE continua a alcançar resultados recorde - os quatro principais bancos privados, BCP (651 milhões), BPI (390), Santander (622) e Novo Banco (638,5), somam nos primeiros nove meses do ano 2300 milhões em lucros, mais 93% em termos homólogos -, o Banco de Portugal clarificou, no Portal do Cliente Bancário, que quem aderir ao mecanismo criado pelo Governo que permite fixar, durante dois anos, o valor a pagar pela prestação da casa vai acabar por, no final, ter mais encargos em juros. "Desde o momento da adesão, o montante de juros pago mensalmente será sempre superior ao que seria pago se não tivesse aderido a esta medida", pode ler-se na publicação do regulador.

Segundo o INE, a taxa de inflação em Portugal abrandou para 2,1% em outubro. O Eurostat também revelou a mesma tendência na zona euro, mas o BCE optou por não fazer recuar as taxas de juro diretoras e a perspetiva é que estas continuem altas por mais algum tempo. A despesa com a prestação da casa tende a agravar-se e as dificuldades para a pagar também, como sublinhou a Deco no Dia Mundial da Poupança: até setembro chegaram à instituição de defesa do consumidor 20 mil pedidos de ajuda e a maioria partiu de pessoas que têm trabalho, não tiveram quebra de rendimento fixo, mas começaram a sentir dificuldades em cumprir com todas as despesas mensais face à subida dos preços e juros cobrados pela banca. São eles os novos rostos da crise.

Terça-feira, 31 de outubro

Os dois dias de debate e votação na generalidade do OE2024 terminaram, como esperado, com o documento aprovado com votos favoráveis da maioria socialista, abstenção dos deputados únicos do Livre e do PAN e a reprovação de todos os outros partidos. Os momentos que saltaram fora do roteiro estiveram, sobretudo, centrados numa intervenção e numa escolha de António Costa. Na terça-feira, o primeiro-ministro, questionado pelo PCP sobre a privatização da TAP (diploma que já mereceu o veto da Presidência), impôs como condição para um futuro negócio a existência de uma base de operações (hub) para voos comerciais em Lisboa e salientou que o valor a pagar pelo comprador será "o último critério" para tomar uma decisão, passando assim, num ápice, para o fim das prioridades a recuperação dos 3,2 mil milhões de euros dos contribuintes que o Estado injetou na companhia para a salvar em 2021.

Depois disto, Costa escolheu João Galamba para encerrar o debate na quarta-feira, precisamente o ministro que abriu uma ferida ainda por sarar na relação entre Belém e São Bento. Tendo Galamba a pasta da Infraestruturas e o dossier TAP em mãos (juntamente com as Finanças), não deixou de ser espantoso que não tocasse nesse assunto durante um discurso (sem direito a perguntas dos deputados) em que defendeu o OE2024 citando Marcelo Rebelo de Sousa, quando o PR defendeu que o orçamento seguiu "a única estratégia possível" perante a atual instabilidade económica internacional. O mundo dá mesmo muitas voltas.

Quarta-feira, 1 de novembro

Feridos, cidadãos estrangeiros e palestinianos com dupla nacionalidade estiveram no primeiro grupo de aproximadamente 400 pessoas que puderam abandonar a Faixa de Gaza e cruzar (pela primeira vez desde o ataque terrorista do Hamas a Israel, que fez 1400 mortos no dia 7 de outubro) a fronteira de Rafah, que liga o território palestiniano ao Egito - é a única que não está sob controlo israelita e também aquela por onde têm passado alguns camiões com ajuda humanitária). O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Egito estima que vai ajudar a retirar da Faixa de Gaza cerca de 7000 pessoas, de mais de 60 nacionalidades. A organização Médicos Sem Fronteiras lembra, no entanto, que o número de feridos a cruzar a fronteira é apenas uma gota no oceano, e que "mais de 20 mil permanecem em Gaza, com acesso limitado aos cuidados de saúde devido ao cerco e aos bombardeamentos constantes".

Este movimento na fronteira acontece numa fase da guerra em que Israel intensifica as operações militares a norte de Gaza. O bombardeamento de um campo de refugiados em Jabalia (assumido pelo exército israelita e no qual diz ter matado um comandante do Hamas responsável pelo ataque de 7 de outubro) provocou várias vítimas civis, incluindo crianças, e mereceu condenação internacional. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, numa mensagem publicada na rede X (antigo Twitter), considerou mesmo que a ação de Israel em Jabalia "pode constituir crimes de guerra".

Quinta-feira, 2 de novembro

O último mês tem sido pródigo em episódios de mau tempo. Depressão, ciclone-bomba, alerta vermelho, entre outros exemplos, são termos cada vez mais presentes no dia a dia dos portugueses e os dados científicos sugerem que a situação tenderá a agravar-se com a subida da temperatura global no planeta. Depois das tempestades Babet, Aline e Bernard, praticamente seguidas no espaço de duas semanas, quinta-feira Portugal sentiu os efeitos da depressão Ciarán, que afetou principalmente o Norte e Centro do país, tendo a Proteção Civil registado mais de mil ocorrências, principalmente quedas de árvores e de estruturas. E neste caso nem se pode dizer que depois da tempestade vem a bonança, já que este fim de semana é aguardada nova depressão, a Domingos, com impacto na costa portuguesa.

Os efeitos da Ciarán foram mais severos em outros pontos da Europa, causando cheias e várias perturbações no fornecimento de energia e redes de transporte, tendo a agência AFP contabilizado pelo menos 12 mortes relacionadas com a tempestade em Itália, Bélgica, Alemanha, Espanha, Países Baixos e França, que foi, de resto, um dos países mais afetados: na região da Bretanha o vento atingiu uma velocidade recorde de 207 km/h em Pointe du Raz e 1,2 milhões de casas ficaram sem eletricidade.

Sexta-feira, 3 de novembro

Antony Blinken, chefe da diplomacia dos Estados Unidos, esteve ontem em Telavive, para reafirmar ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, o apoio norte-americano. "Continuamos convencidos de que Israel tem não só o direito, mas também a obrigação de se defender e de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que o que passou no dia 7 de outubro não volte a acontecer", referiu, aludindo ao ataque terrorista do Hamas em território israelita que provocou 1400 mortos.

Por outro lado, Blinken defendeu que a melhor solução para assegurar a "segurança duradoura" do povo judaico é dar passos para que se "tornem realidade" as "aspirações legítimas" dos palestinianos de terem um Estado próprio: "O melhor caminho, talvez o único, é o de dois Estados para dois povos". Sobre a atual situação na Faixa de Gaza, frisou que "é preciso fazer mais" para proteger a população civil, pedindo o estabelecimento de "pausas humanitárias" na ofensiva militar israelita. Benjamin Netanyahu, citado pela agência AFP, responderia: "Vamos continuar com toda a nossa força. Israel recusa qualquer trégua temporária que não inclua a libertação de todos os reféns" nas mãos do Hamas.

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